Reportagem

Em resposta à PEC, TSE lança campanha sobre segurança do voto eletrônico

Iniciativa encabeçada pelo ministro Luís Roberto Barroso tem o objetivo de mostrar ao eleitor que o voto, da forma como é hoje, já é audtável. E que mudanças no sistema trazem riscos ao processo
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Foto: ISAC BERNARDO .

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma campanha favorável ao atual sistema de votação brasileiro, totalmente digital. Encabeçada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa visa reforçar fatores como confiabilidade, transparência e auditabilidade das urnas eletrônicas no País. A ação ocorre após a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar o voto impresso obrigatório no Brasil.

O próprio Barroso apresenta um vídeo de cerca de 15 minutos mostrando o processo de funcionamento das urnas, desde o desenvolvimento do programa usado por elas até a totalização de votos depositados. O ministro explica ainda que todos os passos do processo são auditáveis por instituições, partidos ou mesmo pelo cidadão comum, que pode conferir no site da Justiça Eleitoral o boletim de qualquer urna utilizada no País.

Barroso ressalta que a ação “não é uma campanha de polemização''. Segundo ele, trata-se de “uma ação de transparência para que a sociedade tenha conhecimento pleno à informação fidedigna sobre a lisura do sistema eleitoral. Nossa preocupação é apenas levar mais informação à população, porque a urna eletrônica tem se mostrado tão segura, e as desconfianças geralmente decorrem de desinformação”, disse.

A PEC do voto impresso não exclui as urnas eletrônicas, mas propõe estabelecimento de um registro impresso com os votos de cada eleitor emitido e depositado em outra urna para eventuais auditorias e recontagens.

A autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF), criticou o TSE na justificativa do projeto e disse que o atual modelo “tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados, além de outros riscos”. Entretanto, ela não explica que fundamentos e riscos são esses. Em vigência há 25 anos, o sistema jamais teve casos comprovados de fraude.

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Para a cientista política Monalisa Soares, a reação do TSE ocorre no intuito de deixar mais claro o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. “A campanha busca mobilizar e conscientizar, de uma maneira informativa, que o voto já é auditável. Como? Falando sobre os boletins que são impressos ao final das votações, sobre a participação dos partidos nesse processo, dentre outras coisas”, explica.

Soares aponta ainda que a desinformação sobre o conjunto de práticas mais especializadas dos processos eleitorais favorece uma das estratégias do bolsonarismo.

“O bolsonarismo joga com essa ideia de que o voto tem que ser auditável e para ser auditável tem que ser impresso e estar em outro lugar de modo físico. Grande parte da população não tem acesso às informações sobre o processo eleitoral e é nesse campo difuso, de falta de informação, que os discursos de desconfiança com o sistema eletrônico de votação florescem”, conclui.

Urnas eletrônicas sendo recebidas antes de serem distribuídas para as zonas eleitorais em 2020
Foto: FÁBIO LIMA/O POVO
Urnas eletrônicas sendo recebidas antes de serem distribuídas para as zonas eleitorais em 2020

O presidente do TSE, listou problemas que o voto impresso pode acarretar. De acordo com o ministro, o custo estimado para introdução da modalidade seria de cerca de R$ 2 bilhões - valor similar ao que foi cortado do censo demográfico pelo Congresso neste ano. Além disso, ele ressaltou a possibilidade de quebra de sigilo do voto e o risco de judicialização das eleições como potenciais consequências.

“Em 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos. Imagina se um percentual pequeno desse vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais para achar alguma inconsistência, solicitando a suspensão das eleições ou a anulação de posse? Esse é um risco que vamos introduzir com o voto impresso”, alertou Barroso.

 

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