A MP de privatização da Eletrobras aprovada na Câmara promove mudanças que vão além do mérito inicial proposto pelo Governo quando entregou a proposta ao Legislativo ainda em fevereiro. A inclusão de "jabutis" faz com que seja realizada uma minirreforma do setor elétrico nacional.

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Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos, observa que o projeto é complexo por natureza, em tramitação há bastante tempo, mas que foi acelerada a tramitação como forma do Governo reaver a confiança do mercado após a interferência no comando de outra estatal, a Petrobras.

A estatal de energia representa 30% da capacidade de geração e 50% das linhas de transmissão do Brasil, destaca o analista ao lembrar que, mesmo sendo dona desse grande aporte, a companhia vinha perdendo mercado por falta de competitividade, o que aliado às interferências políticas, acabava impactando no valor da energia paga. No entanto, Arbetman entende que o texto não é o ideal e precisaria de mais discussão com os setores interessados.

"É claro que essa companhia precisa de processos mais bem direcionados para melhorar. A capitalização foi positiva, mas vemos com certa distância a forma pela qual o projeto está sendo passado, especialmente alguns pontos em que membros do setor já fizeram contas de forma mais clara e a exigência de comprar energia térmica, oneraria o consumidor", afirma o analista.

Ele ainda espera que o texto seja revisto no Senado e os "jabutis" retirados a tempo de nova revisão na Câmara. "Para o gás não temos uma estrutura própria, não temos gasodutos, e acabamos sendo vagos em partes muito relevantes do texto, que tem potencial de impactar fortemente o bolso do brasileiro." O grande problema nesse cenário é o prazo, já que a MP expira no próximo dia 22 de junho.

Para o membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, o movimento apressado da MP é preocupante por ser um setor chave para a economia. Ele critica que a proposta poderia priorizar mais ações na mudança de matriz energética para fontes mais limpas, ao invés de termos essas concessões para as que são mais poluidoras.

"O que acaba assustando é que muitos deputados ao invés de representar a população, representam setores e empresas, há um lobby muito forte. Então, não temos política pública para melhorar nossa matriz energética e contribuir para o barateamento da tarifa", analisa.