Reportagem

A despedida do "ministro voto vencido"

| TRAJETÓRIA | Com mais de 30 anos de STF, Marco Aurélio acumulou decisões polêmicas e divergências com colegas, perfil que dificilmente será seguido por seu sucessor
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DECANO da Corte foi voto minoritário em cerca de um terço das votações (Foto: STF/Divulgação)
Foto: STF/Divulgação DECANO da Corte foi voto minoritário em cerca de um terço das votações

Deixando o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês, Marco Aurélio Mello encerrará passagem de mais de três décadas na Corte marcada por decisões polêmicas e divergências entre colegas. Desde a indicação, em junho de 1990, o ministro acumulou derrotas no plenário, que lhe renderam inclusive a alcunha de "ministro voto vencido".

O tamanho do "apreço" do ministro pela divergência e o debate ficou claro sobretudo em levantamento realizado em 2015 pelo portal Consultor Jurídico. Segundo a análise, das 514 decisões mais importantes do STF entre 2006 e 2015, Marco Aurélio figurou como voto vencido em 161 - ou seja, um terço do total -, algo sem paralelo entre os colegas.

Em vez de se incomodar com as derrotas, o ministro costuma enaltecer a importância da divergência nos julgamentos como parte da liberdade de expressão e do sistema democrático. Questionado sobre decisões polêmicas, costuma afirmar que já se acostumou a críticas, mas que mantém a independência.

"Se polêmico for atuar de acordo com as próprias convicções, com o que eu denomino de espontaneidade maior, eu sou um juiz polêmico", disse, ainda em 1996. Ao longo do tempo, a postura não mudou, com o ministro acumulando posturas de grande comoção na sociedade.

Entre as mais recentes, está o habeas corpus concedido pelo ministro em outubro do ano passado para o traficante André do Rap, considerado um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Liberado por uma decisão de Marco Aurélio, o traficante teve nova prisão determinada horas depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas ficou foragido e não foi recapturado pela Polícia de São Paulo.

Na época, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a criticar diretamente o ministro por conta de gastos em R$ 2 milhões em buscas pelo criminoso. "Dá vontade de mandar a conta para o ministro", disse. Na decisão, Marco Aurélio manteve entendimento de que, pela lei, prisões preventivas não renovadas a cada 90 dias devem ser extintas - independentemente de quem seja o acusado.

O perfil garantista - nome dado à corrente jurídica que prega o respeito máximo às garantias processuais e direitos fundamentais no processo - se repetiu em várias das posições do ministro, lhe rendendo inclusive vitórias na Corte.

Ministro Marco Aurélio Mello
Foto: Divulgação STF
Ministro Marco Aurélio Mello

 

Em 2016, por exemplo, o STF decidiu pela possibilidade da execução de prisões antes do esgotamento de todas as possibilidades de recursos, com a autorização do cumprimento provisório da pena já após condenação em 2ª instância. Naquela época, Marco Aurélio foi um dos mais veementes críticos da tese, mas acabou derrotado na Corte.

Quando o Supremo voltou atrás da decisão, em 2019, o ministro foi relator da tese vencedora, que voltou a permitir a execução de prisões apenas após o fim de recursos.

A trajetoria de marco aurelio no STF
Foto: A trajetoria de marco aurelio no STF
A trajetoria de marco aurelio no STF

Para o jurista Alexandre Bahia, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), o perfil de Marco Aurélio pode deixar saudades no STF. "O Marco sempre é controverso, ele parece que tem prazer de ser voto vencido. Isso é bom para a Corte em certo sentido, pois pode gerar uma discussão interessante. Não acho que o STF tem que ser sempre unânime, a divergência é importante", diz.

"É também uma pessoa que tem esse viés garantista, que acho que é muito importante, já que o ministro do STF é o guardião da Constituição, então ele tem que ter essa preocupação. Existe justamente o medo que o próximo ministro seja alguém conservador, o que pode fragilizar ainda mais essas garantias", diz.

MINISTRO Marco Aurélio Mello está no STF desde 1990
Foto: Divulgação STF
MINISTRO Marco Aurélio Mello está no STF desde 1990

 

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