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Por que precisamos criar leis que acelerem a igualdade de gênero, por Desirée Mota
Reportagem

Por que precisamos criar leis que acelerem a igualdade de gênero, por Desirée Mota

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Desirée Mota, conselheira do Corecon Ceará (Foto: divulgação)
Foto: divulgação Desirée Mota, conselheira do Corecon Ceará

O projeto de lei 130/2011 não é bom só para as mulheres, mas para a sociedade, inclusive para as empresas. É um direito. Só com a aprovação dessa legislação e, portanto, com multa para quem não obedecê-la, haverá o cumprimento real desse direito. Independente do gênero, os salários de pessoas que desempenham as mesmas funções devem ser pagos igualmente. As mulheres se capacitaram ao longo do tempo e estão cada vez mais ocupando funções de gerência, cargos estratégicos. Não há porque os donos de empresas pensarem de forma diferente, pois as capacidades técnicas, as respostas e a entrega que as mulheres fazem em termos de trabalho são as mesmas dos homens. Então, os salários têm que ser compatíveis. Isso é urgente, tendo em vista os anos em que esse projeto tramita e o tempo que já foi perdido.

O que esse projeto quer trazer é exatamente a equiparação salarial. Há décadas as mulheres vêm lutando por essa equiparação e ele procura justamente combater essa questão da desigualdade salarial em relação ao gênero. O que há hoje é uma atrofia, uma paralisia social em relação a essas distinções entre pagamentos. As mulheres e os homens têm direitos iguais. Trata-se de um direito fundamental, está na Constituição.

Há um sentimento de que as empresas podem estar pedindo para que o projeto não seja aprovado, mas esse posicionamento é muito generalista, pois na verdade as empresas querem cada vez mais trabalhar com pessoas que deem resultados, capacitadas, tenham habilidades. E nesse cenário, eu acrescentaria que as mulheres muitas vezes possuem características que os homens não conseguem externar, seja de comportamento, na criatividade ou mesmo ousadia. E por que então não ganhar o mesmo salário que os homens quando estão operando as mesmas funções? Não tem porque isso não estar acontecendo há muito tempo. Não faz sentido um projeto de lei dessa magnitude não ser aprovado.

A ida e volta desse projeto, do Senado para a Câmara, está acarretando mais atraso. Isso dificulta muito, sobretudo para as empresas. Quanto mais rápido ele for aprovado, melhor para a área empresarial, pois quando as empresas tratam seus funcionários de forma desigual, isso acarreta em problemas internos difíceis de serem contornados. As organizações e empresas, de uma forma geral, já possuem seus conflitos e não precisam acrescentar esse. Quando uma empresa faz uma contratação e a pessoa contratada percebe que, só porque é mulher, recebe um valor menor, isso ocasiona conflitos de relacionamento. Assim, quanto mais rápido for aprovado um projeto dessa magnitude, menos conflitos haverá dentro das empresas.

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