Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o deputado Renato Roseno (Psol) destaca papel do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Estado, mas defende que o governo busque formas de "se antecipar" a casos de violência contra ativistas sociais no Ceará.

Nesse sentido, ele defende pontos como a criação de uma mesa permanente para a mediação de conflitos fundiários no Estado. "A gente da comissão trabalha muito com essa problemática e inclusive já fez vários pedidos ao programa, e são questões na maioria das vezes envolvendo conflitos fundiários e socioambientais", explica.

"Então, a gente precisa de uma instância de mediação de conflitos, que evite essa ameaça de jagunços, sejam urbanos ou rurais. A comissão hoje acompanha mais de 120 casos de conflitos fundiários, e a antiga jagunçagem voltou a existir, muita gente tem que apelar até a buscar a Secretaria de Segurança Pública", diz, destacando que, com iniciativas como uma mesa de resolução, o Estado pode "se antecipar" ao surgimento de problemas.

Outro ponto seria a criação de um mecanismo local de prevenção e combate à tortura. "A tortura é um crime de oportunidade. Quando você cria um mecanismo independente de prevenção a isso, você reduz essa oportunidade. No Rio de Janeiro mesmo existe um e é uma experiência muito bem sucedida", diz.

Apesar da necessidade de novas ações, Roseno destaca importância de programas como o PPDDH no Estado, e critica recente esvaziamento de verbas para o setor no governo Jair Bolsonaro. "Há uma tentativa de asfixiar isso pelo Orçamento". Ele destaca que, no trabalho da comissão, o grupo percebe um aumento de conflitos de violência política sobretudo no litoral do Estado. (Carlos Mazza)