Por 229 votos a favor e 218 contra, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem a PEC 135/19, que propunha o voto impresso nas eleições. Houve apenas uma abstenção - a do deputado tucano Aécio Neves (MG). Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários 308 votos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se manifestou ao final da votação: "A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto. E, na Câmara, espero que esse assunto esteja enterrado".
Da bancada de 22 deputados do Ceará, 18 votaram - quatro se ausentaram e outros quatro votaram a favor da PEC do voto impresso: Jaziel Pereira (PL), Heitor Freire (PSL), Capitão Wagner (Pros) e Moses Rodrigues (MDB).
O emedebista votou contra a orientação do próprio partido, que recomendou a seus filiados que votassem contra a medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os ausentes foram AJ Albuquerque (PP), Aníbal Gomes (DEM), Danilo Forte (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros), que costumam acompanhar o governo em votações importantes na Câmara.
Ao todo, 14 parlamentares do estado se posicionaram contra a PEC, consolidando maioria da bancada contrária ao dispositivo, como O POVO havia antecipado.
Desfavorável ao Planalto, o resultado coloca ponto final nos debates sobre o tema na Câmara depois de Lira pautar novamente a medida, agora no plenário, após a proposta já ter sido derrotada na comissão especial por 23 votos a 11 na semana passada.
O projeto que esteve submetido ao conjunto de deputados ontem, porém, foi o original, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), e não o substitutivo relatado por Filipe Barros (PSL-PR), vencido na comissão.
O revés na Câmara se deu no mesmo dia em que o presidente fez desfilarem tanques e blindados da Marinha de passagem para Goiás, onde se realiza o exercício militar de todas as forças, na próxima segunda-feira, 16.
O ato foi visto como uma provocação e ameaça ao Congresso. Entre deputados, o desfile militar azedou o humor em dia de votação de tema já sensível. Houve reação e protesto.
Apesar do empenho do governo para virar votos na reta final, o placar é ruim para Bolsonaro. "O presidente da República contribuiu para o resultado, jogando seus seguidores contra o Congresso numa pauta desnecessária", avalia o deputado e membro da mesa-diretora Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuindo ao ministro responsabilidade por eventual fracasso da PEC na Câmara.
Depois de uma live em que o chefe do Executivo acusou o tribunal de fraudar eleições de 2014 e 2018, mas sem apresentar qualquer prova, o TSE determinou abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro e apresentou notícia-crime pedindo que o presidente fosse incluído na investigação das fake news, conduzida por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O clímax dessas animosidades entre Bolsonaro e o Judiciário convergiu para a votação de ontem. A expectativa é de que, declarado o resultado, o mandatário arrefeça críticas e atenue tensão com as instituições, acredita Arthur Lira.
Deputado federal pelo PT, José Guimarães considera que a sessão dessa terça-feira demarcou "uma derrota extraordinária de Bolsonaro", mas que ele não deve abrir mão dessa retórica beligerante.
"Ele operou politicamente para tirar votos, ofereceu tudo e mais alguma coisa, e terminou sendo derrotado. Os tanques não surtiram efeito, mas é preciso a gente continuar a mobilização e luta", advertiu o petista, para quem o Planalto obteve algum ganho.
"O governo ainda tem 229 votos. Nós não esperávamos que ele tivesse esses votos. Mas foi derrota política grande porque assumiu para ele a condução", reitera.