Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promete dar um basta na sonegação de impostos no Polo da José Avelino.

O foco do trabalho são os microempreendedores individuais (MEIs) que transacionam mais recursos do que o permitido em lei, o que gera a sonegação de impostos.

A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, diz que esse levantamento é fundamental para "colocar uma lupa na situação real da feira". "É uma política estruturada, o Ceará está à frente de outros estados, é um grande polo de comércio popular no Norte e Nordeste, mas precisamos fazer isso de forma ordeira."

Fernanda destaca que o Estado tem consciência de que a ampla maioria dos feirantes da José Avelino são os informais e micros e não há intenção em sobretaxa-los. Ela destaca que o combate à sonegação é um tema amplo e complexo, mas a Sefaz já se precaveu e consegue perder menos em arrecadação.

"É um problema grave no Brasil e na José Avelino temos medidas como a antecipação da tributação, desde 2006, com tributação diferenciada na aquisição de tecidos na entrada de produtos na entrada do Ceará e não há uma perda tão grande na arrecadação de impostos no fim da cadeia", afirma.

Fernanda ainda destaca que os MEIs já pagam impostos em regime diferenciado. O custo mensal com ICMS é de R$ 1, enquanto com ISS é de R$ 5. O Estado ganha mais com a geração de emprego e renda que a feira movimenta - por isso é interessante que a feira continue -, mas a secretária defende o reordenamento. Na visão da Sefaz, o crescimento desordenado da feira, transformou o espaço em uma "terra sem lei".

"Estamos dando um zoom naqueles que se dizem MEIs mas não são. Essa ação da Sefaz em parceria com o MP vai ser publicizada e assim saberemos do real impacto dessa sonegação de impostos ao Estado", enfatiza.