A aprovação pelo Senado do novo Código Eleitoral não significa, na prática, que os temas não possam voltar a ser discutidos e alterados no Brasil. A análise é de especialistas ouvidos pelo O POVO sobre o tema, destacando que as medidas aprovadas estarão sujeitas ainda a "teste das urnas" e controle exercido pela Justiça Eleitoral.

"Matérias que forem aprovadas não vão ficar imunes a mudanças, porque sempre há uma inquietação social muito grande quanto a temas eleitorais, e são sempre feitos testes de adaptação quanto ao funcionamento ou não deles dentro do jogo político", destaca a jurista Raquel Machado, especialista em Direito Eleitoral e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ela destaca a importância da aprovação rápida do novo Código Eleitoral, uma vez que o atual estaria "extremamente desatualizado" para as necessidades do País, mas destaca que existem uma série de outras normas que têm a aplicação regulada em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Nós podemos voltar a debater esses temas, só vai depender da forma como essas alterações vão ser recepcionadas pela sociedade e pelos políticos", diz, reforçando a importância de se avaliar, na prática, quais pontos serão bem recebidos ou não entre a população e os próprios congressistas.

A jurista reforça ainda que pontos mais polêmicos do novo Código, como mudanças em pesquisas eleitorais, a aplicação ou não de multas a partidos e até da revisão de resoluções do TSE, muitos provavelmente serão alvo de questionamentos judiciais, sendo avaliados por possíveis abusos também na Justiça Eleitoral.

"Esses temas são muito polêmicos, então talvez sejam questionados judicialmente e podem vir a ser novamente modificados. Há outro ponto que deve ser considerado. Essa aprovação se dará dentro de um jogo político, então há ali uma negociação entre parlamentares, onde vamos ter pontos positivos, mas também alguns retrocessos", diz. (Carlos Mazza)