"O governo Jair Bolsonaro foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O trecho é da conclusão do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) para a CPI da Covid, a ser lido hoje pelo senador, encerrando quase seis meses de trabalho - com mais de 60 sessões - do grupo.
Ao todo, são 1.178 páginas de relatório, divididas entre 16 capítulos com temas diversos. No documento, Renan pede o indiciamento de 70 pessoas e duas empresas por uma série de crimes que teriam sido cometidos pelo governo no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre os indicados, estão o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), filhos dele, ministros e ex-ministros, congressistas, empresários e médicos apoiadores do governo.
O principal alvo do relatório é o próprio Bolsonaro, que é indiciado por dez crimes - desde incitação ao crime e charlatanismo até homicídio qualificado, crime contra a humanidade. Um décimo-primeiro crime, de genocídio contra indígenas, foi retirado do texto na noite de ontem. Outro alvo central é o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que teria cometido, segundo a investigação, sete crimes na condução da pasta.
Na maioria dos casos, os capítulos do relatório separam linhas de investigação diferentes do grupo. Existem trechos específicos, por exemplo, para analisar o colapso de oxigênio em Manaus, registrado em janeiro deste ano, e o atraso na resposta do governo para compra da vacina Pfizer. Acusações de superfaturamento de vacinas da Covaxin e de cobrança de propina de US$ 1 dólar por dose da AstraZeneca também integram o relatório.
"Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada "imunidade de rebanho"), a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas (como o isolamento social). Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida", resume o relatório.
Para Renan, esses pontos apontam que o Governo Federal, "que tinha o dever legal de agir", "assentiu com a morte de brasileiros". Com a leitura do relatório, a CPI praticamente encerrará suas atividades, tendo como último dever apenas a votação do relatório, que deve ficar para a próxima terça-feira, 26. Depois, a CPI deve continuar "espiritualmente" em uma frente parlamentar formada para monitorar os avanços da investigação.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório de Renan Calheiros devem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, para que seja analisada a responsabilização cível, criminal e política de todos os acusados.
Em análise divulgada ontem, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o grupo já cumpriu um de seus principais objetivos, estimulando a vacinação do País. Nesse sentido, ele destaca que o percentual de imunizados no País saltou de 6,6% no início dos trabalhos, em abril, para 49% em outubro. Ele destaca ainda que apontamentos do grupo provocaram a abertura de "ao menos oito investigações, antes mesmo do relatório".
Relatório esse, no entanto, que já é alvo de questionamentos de senadores governistas e independentes, que devem apresentar documentos alternativos à CPI. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, criticou a comissão por não ter convocado testemunhas para depor sobre o Consórcio Nordeste. Governistas destacam que muitas das acusações levantadas pela CPI dizem respeito a questões "já esclarecidas" pelo próprio governo.
"É preciso lembrar que todas as vacinas aplicadas no país, sem exceção, foram compradas pelo governo Bolsonaro. E que, apesar da CPI insistir no rótulo de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de doses de vacina", escreveu o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), rejeitando pecha de "negacionista" ao governo.
Já Eduardo Girão (Podemos-CE) acusa a comissão de ter concentrado acusações no Governo Federal e de ter "fechado os olhos" para a atuação de estados e prefeituras durante a crise. O senador, que cobrou a inclusão de prefeitos e governadores entre as investigações desde o início da CPI, promete apresentar relatório alternativo nesse sentido. (com Agência Estado) (leia mais em GUÁLTER GEORGE, página 8; EDITORIAL, página 18)