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Reportagem

Quais as saídas para rever a tributação sobre os combustíveis

Em discussão no Congresso, após os recentes aumentos de preço nas bombas, reduzir tributos desordenadamente pode ser prejudicial para oferta de políticas públicas no médio e longo prazo. Analistas tratam PLP que muda ICMS como "medida burra" e propõem soluções
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Fortaleza, Ce, BR - 27.10.21 Combustível - Caminhões tanques na área de tancagem e distribuição de combustíveis da Petrobras no bairro Mucuripe   (Fco Fontenele/O POVO) (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE Fortaleza, Ce, BR - 27.10.21 Combustível - Caminhões tanques na área de tancagem e distribuição de combustíveis da Petrobras no bairro Mucuripe (Fco Fontenele/O POVO)

A resposta para o problema da alta de preços dos combustíveis é uma das mais valiosas do momento para o brasileiro. Sofrendo com o maior nível de preços nos combustíveis em pelo menos dez anos, algumas alternativas têm sido discutidas, mas, segundo análise de especialistas consultados pelo O POVO, elas passam longe de ser ideais.

Em meio à pressão sobre os preços dos combustíveis, muito se falou sobre a possibilidade de reduzir impostos na composição do valor do litro como solução, mas a grande questão do momento é como reformular essa cobrança de forma que não prejudique os estados e municípios, mas que ofereça real retorno em preço ao consumidor final.

Segundo Carlos César Cintra, doutor em Direito Tributário e professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), a alíquota sobre os combustíveis é o maior problema, pois o Ceará e os outros estados não consideram a gasolina como produto essencial, mas supérfluo - tanto que há cobrança adicional de 2% destino ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, assim como joias e armas de fogo, por exemplo.

"Na verdade, precisamos de uma reforma estrutural, mas os estados não demonstraram interesse neste tipo de mudança. Os estados seguram sua arrecadação com os combustíveis pois é uma cobrança fácil", completa.

Para o especialista em Direito Público e Tributário e professor convidado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Gabriel Quintanilha, a carga tributária - estadual e federal - é um grande problema, mas não o único. Isso porque o preço dos combustíveis está elevado em todo o mundo por conta da retomada econômica global.

A desvalorização do real é outro ponto a ser considerado, uma vez que o combustível produzido no Brasil mantém a precificação em dólar, vinculando o produto nacional à moeda estrangeira. A solução, no campo tributário, segundo ele, seria uma reforma ampla e não soluções pontuais, como foi o decreto que zerou os impostos federais sobre o diesel, mas que esqueceu dos tributos sobre o biodiesel, que compõe 13% do combustível, exemplifica.

"É muito improvável que a reforma ande por causa da situação política, pois eles estão mais preocupados com o ano eleitoral. A grande promessa desse governo, que eram as reformas, não andam", afirma.

Aprovado no dia 13 de outubro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é analisada por Quintanilha como uma medida ruim, pois a União se esquiva do problema e repassa diretamente aos estados. Já Cintra a define como um “puxadinho nada estruturado”. Isso porque o substitutivo do relator, Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais ter o preço-base sobre o valor médio da mercadoria como está na bomba, como ocorre atualmente com intervalo de 15 dias.

Na prática, a proposta deixa o ICMS com um delay de preço-base não acompanhando mais as oscilações de preço nos postos ou mudanças do câmbio. Originalmente, o PLP previa apenas a unificação nacional das alíquotas estaduais, que atualmente variam entre 25% e 34% do total do preço no caso da gasolina. Até então, cada estado tinha liberdade de definir sua alíquota.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados e do DF (Comsefaz), o texto aprovado na Câmara retira mais de R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados e será ineficaz em reduzir os preços aos consumidores. Um estudo da Sefaz-CE, mostra que as perdas para os cofres cearense podem chegar a R$ 680 milhões e as reduções mínimas, de até R$ 0,34 com base nos preços da semana passada.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados e do DF (Comsefaz), o texto aprovado na Câmara retira mais de R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados e será ineficaz em reduzir os preços aos consumidores. Um estudo da Sefaz-CE, mostra que as perdas para os cofres cearense podem chegar a R$ 680 milhões e as reduções mínimas, de até R$ 0,34 com base nos preços da semana passada.

Como o assunto mexe com a arrecadação dos estados e municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu semana passada com os representantes dos estados para o debate sobre a proposta. Pacheco disse que as conversas iam se estender por esta semana.

No entendimento da secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a medida reduz desordenadamente os tributos, ainda acrescenta que a "medida é burra", pois só prevê o agravamento do patamar de preços. Isso porque caso o dólar e o barril de petróleo entrem numa trajetória de queda no futuro, o patamar de preço não cairia, pois estaria atrelado à realidade que vivemos atualmente.

Sobre a possibilidade dada pelo presidente do Senado de os governadores sentarem na mesa de negociação, é categórica: "Eu acho que é possível nós conversarmos, mas nessa mesa deve vir junto a Petrobras. Não podemos sacrificar as políticas públicas de saúde, educação e segurança dos estados para mantermos essa política de preços da Petrobras".

TRAMITAÇÃO NO SENADO

Se na Câmara o debate foi apressado, no Senado não deve haver a mesma velocidade. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) enfatiza que o preço elevado dos combustíveis afeta a economia e impacta fortemente a vida do cidadão. "Além de uma ampla reforma tributária, o Brasil precisa rever a política de preços da Petrobras".

gasolina
gasolina

População paga a conta de decisão política tomada em 2016

Nos últimos meses o brasileiro passou a se questionar mais sobre o porquê do preço dos combustíveis ter subido tanto tão repentinamente. Análises dão conta de que isso está atrelado aos impostos, desvalorização do real frente ao dólar e alta do preço do barril de petróleo. As duas últimas, impactam decisivamente os cálculos dos reajustes com base na política de preços da Petrobras, baseada no ideal de paridade com os preços no mercado internacional.

O ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e atualmente consultor nas áreas de Petróleo e Gás, Ricardo Pinheiro, lembra que essa política passou a ser adotada em 2016, ainda na gestão Pedro Parente, a pedido do acionista majoritário, o Governo Federal, sob o comando de Michel Temer. Isso aconteceu ao mesmo tempo em que houve a desmobilização dos ativos que faziam a estatal monopolizar o mercado e abrir o mercado nacional para empresas importadoras de combustíveis.

Para viabilizar essas empresas atuando no Brasil, foi formulado a política de desinvestimentos da Petrobras, que colocou à venda sete refinarias das doze de seu portfólio, além de uma usina de asfalto. Outra decisão dessa época foi que a Petrobras passaria a comercializar o barril de petróleo extraído no Brasil sob o mesmo preço do mercado internacional, mesmo com os custos de produção nacional sendo bem menores.

Hoje, esse custo é de aproximadamente US$ 3, enquanto o barril de petróleo BRENT é cotado no mercado internacional a US$ 85, o maior patamar desde 2014.

Ricardo analisa ainda que, apesar da alta de preços, essa política de paridade com o preço internacional tem continuado, mas está sendo mantida de forma capenga. Isso porque a gestão populista de Jair Bolsonaro, pressiona o comando da Petrobras a cada repercussão negativa entre sua base apoio eleitoreira, neste caso os caminhoneiros.

O presidente foi eleito comprometido com a continuidade dessa política de preços - portanto diferente do que era feito pelo governo do PT, que segurava os preços artificialmente comercializando o barril de petróleo abaixo do mercado internacional. O que antes era revisado na menor variação no mercado internacional, temos agora revisões pontuais, com intervalos aproximados entre 20 dias e um mês. Segundo o consultor, isso só agrava a situação, pois já se aproxima ao que fazia o governo petista, pois o preço do combustível comercializado no Brasil está aproximadamente 17% defasado ante o mercado internacional.

Ao O POVO, a Petrobras enfatizou como funciona a política de preços e disse que não há qualquer previsão de revisão ou mudança da forma como ela funciona. "Os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras buscam o alinhamento ao valor dos produtos no mercado global, ao mesmo tempo em que a companhia evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais."

"Por isso a margem de lucros é absurda, porque ela poderia vender os produtos bem mais baratos do que no mercado internacional, mas destruiria o mercado aberto aos importadores no governo Temer", explica o consultor. "O brasileiro paga na bomba o preço das opções políticas que fez."

 

CAMINHONEIROS

De acordo com o diretor da Fetranslog Nordeste, Marcelo Maranhão, a ameaça de greve representa a insatisfação dos autônomos e pequenos empresários que mantêm frota de poucos caminhões. Marcelo destaca que mesmo os grandes se mostram incomodados com as altas, mas mantêm-se fiéis ao Governo.

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