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Reportagem

Novo Ensino Médio: escolas do Ceará se preparam para o ano letivo de 2022

Ampliação da carga horária e conteúdos eletivos fazem parte das mudanças no currículo da 1ª série do Ensino Médio neste ano
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Aos 15 anos, Melina de Queiroz está prestes a entrar no Ensino Médio (Foto: Fotos: Arquivo pessoal)
Foto: Fotos: Arquivo pessoal Aos 15 anos, Melina de Queiroz está prestes a entrar no Ensino Médio

Quando a reforma do Ensino Médio foi instituída pelo Governo Federal, ainda em 2017, já estava prevista a data-limite para a sua implementação: cinco anos contados a partir da assinatura da lei nº 13.415. Esse prazo chegou e o ano letivo de 2022 marca o início do Novo Ensino Médio (NEM) em todo o Brasil. A transição se inicia com a 1ª Série neste ano, sendo ampliada para as séries seguintes até 2024. 

No Ceará, a implantação se dá a partir deste mês nas redes pública e particular. Jucineide Fernandes, secretária-executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), explica que experiências já praticadas nas escolas de tempo integral serão ampliadas para toda a rede.

“Todas as turmas de 1ª Série do Ensino Médio diurno passam a ter um currículo com a formação geral básica somada às disciplinas eletivas que cada escola ofertará e o aluno poderá escolher quais fazer. Pode ser, por exemplo, História e Cinema, Estatística, Literatura Brasileira etc”, enumera. A rede dispõe de um catálogo de eletivas possíveis e cada colégio fica responsável por definir quais serão ofertadas.

Ela explica que as turmas do período noturno não terão essa mudança porque “já têm um perfil diferenciado, mais pensado na qualificação profissional”. Todavia, todos os estudantes do ano inicial do Ensino Médio terão mais cinco horas-aula por semana. As classes adicionais poderão ser presenciais ou na modalidade remota síncrona, sendo uma hora extra por dia da semana ou horas aglutinadas em alguns dos dias.

“O desenvolvimento integral do estudante, unindo as habilidades cognitivas e socioemocionais, é outro aspecto do NEM. A rede estadual já vem trabalhando isso em diversos projetos desde pelo menos 2008, como o Professor Diretor de Turma e o Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais”, acrescenta a secretária. A Seduc informa que está promovendo diálogos com os gestores escolares e elaborou um curso, que conta com a participação de mais de 4 mil professores, gestores e técnicos, para a familiarização com o novo modelo de ensino.

Na rede particular, “todos os colégios estão prontos para essa transição“, afirma Airton Oliveira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE). "As nossas escolas já têm uma grade que contempla mais que as 3 mil horas que os anos somados precisam ter, por exemplo. Também promovemos, desde 2019, uma série de encontros e simpósios para preparar os professores e gestores", lista.

Movimentação da volta às aulas no colégio Adauto Bezerra
Foto: Aurelio Alves
Movimentação da volta às aulas no colégio Adauto Bezerra

Conforme O POVO apurou com alguns grandes colégios particulares do Estado, a maior diferença será a inclusão dos itinerários. Na maior parte das escolas, estes serão divididos conforme as quatro competências gerais definidas pela Base Nacional Comum Curricular (Linguagens, Humanas, Natureza e Matemática). Além disso, os itinerários serão oferecidos de forma que os estudantes possam mudar de percurso a cada semestre ou ainda optar por todas as trilhas, caso desejem.

Em geral, os investimentos na rede privada estão na formação para professores e equipe pedagógica, bem como na estruturação da quantidade de aulas diante da oferta dos itinerários e na consequente contratação de novos profissionais, quando necessário.

 

O que muda no Ensino Médio a partir deste ano

Maior carga horária | O número mínimo de horas-aula anuais passa de 800 para 1.000. As redes de ensino têm liberdade para definir como será realizada: diariamente ou em alguns dias; no mesmo turno ou em contraturno. Algumas escolas já trabalham com essa carga.

Formação básica geral | Seguindo a Base Nacional Comum Curricular, os conteúdos não serão divididos em disciplinas, mas em áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza). Esse conteúdo deve corresponder a 60% do currículo

Projeto de vida | Componente curricular já adotado por alguns colégios sob diversos nomes, deve trabalhar as competências socioemocionais dos estudantes

Flexibilização | Os outros 40% da carga horária devem ser voltados aos itinerários formativos. As redes têm autonomia para definir os itinerários oferecidos. O estudante deve escolher qual ou quais caminhos seguir

Formação profissional | Conforme suas possibilidades, as redes poderão ofertar itinerários de formação técnica e profissional. Assim, mesmo estudantes matriculados no Ensino Médio regular poderão escolher compor parte ou toda a sua carga horária de itinerários com cursos técnicos

Novo Enem a partir de 2024 | Ao que se sabe até o momento, a prova deve ter duas etapas: uma de conhecimentos gerais e outra específica, dividida em quatro áreas profissionais. O Conselho Nacional de Educação avalia ainda a possibilidade de o exame contar com questões objetivas e questões discursivas

 

O lado dos estudantes: apreensão e espera por mais informações

Aos 15 anos, Melina de Queiroz está prestes a entrar no Ensino Médio
Foto: Arquivo pessoal
Aos 15 anos, Melina de Queiroz está prestes a entrar no Ensino Médio

Aos 15 anos, Melina de Queiroz está prestes a entrar no Ensino Médio. Estudante do Colégio Adventista de Fortaleza, ela tem interesse em cursar Psicologia ou Jornalismo e escolheu seguir pelo itinerário de Ciências Humanas. “Acho interessante que possamos ter mais contato com as áreas que temos mais afinidade, mas estou apreensiva por não ter certeza da minha escolha sobre o que eu quero cursar. Ao menos, a gente pode mudar a cada semestre”, pondera.

A apreensão acontece também pelas dúvidas sobre como o novo modelo funcionará. “Estou meio ansioso para ver como vai ser a dinâmica de aula, divisão de turmas e salas, tempo de aula... Mas eu também tenho um certo receio por conta de isso não ter acontecido antes”, aponta Samuel Levi, que tem 14 anos e é colega de Melina. “Tenho uma irmã de 19 anos e, em muitas ocasiões escolares, uso ela como exemplo a ser seguido. Não vai dar para fazer isso por conta que ela não vivenciou o Novo Ensino Médio.”

Perspectivas para a entrada na universidade e as chances de um bom desempenho nos vestibulares são outra inquietação. “O Enem engloba todas as matérias, mas como que eles vão botar todas as matérias para as pessoas que só estudaram algumas e deixaram outras 'de lado'?”, questiona Samuel, que pretende ser engenheiro e escolheu o itinerário de Ciências Biológicas. “Acho que vai 'atrasar' algumas pessoas nas matérias que elas não desejaram e isso pode atrapalhar bastante.”

Entretanto, nem todos os jovens foram informados sobre como e quais serão as novidades do ensino em 2022. A fortalezense Ana Júlia da Silva, tem 15 anos e estuda no Colégio Humanista, que também faz parte da rede particular. “Estou ciente de algumas mudanças e me interessei na parte em que os alunos podem escolher parte das matérias que vão estudar”, afirma vagamente, acrescentando que até o momento não foram apresentadas escolhas. “Estou bastante ansiosa, vai ser uma coisa nova pra mim, espero me adaptar bem rápido.”

Para José Cauã, aluno da escola estadual Hilza Diogo, a entrada no Ensino Médio neste ano seria marcada principalmente pela possibilidade de uma 4ª série. “O que achei interessante nesse novo ano letivo é o fato de ajudar pessoas que não estão completamente seguras para fazerem o vestibular”, afirma. “Isso foi o que mais chamou minha atenção. Contanto que não seja algo obrigatório.” O ano adicional foi discutido em 2020 e 2021 diante das deficiências evidenciadas pela pandemia de Covid-19, entretanto não será adotado no Ceará.

Samuel Levi, 14 anos, pretende ser engenheiro e escolheu o itinerário de Ciências Biológicas
Foto: Arquivo pessoal
Samuel Levi, 14 anos, pretende ser engenheiro e escolheu o itinerário de Ciências Biológicas

Um panorama do Novo Ensino Médio

No Brasil

  • Em todo o País, 19.718 escolas estaduais oferecem o Ensino Médio
  • Em 2020, 6.351.444 brasileiros estiveram matriculados nessa etapa de ensino nas escolas públicas
  • 86% das escolas de Ensino Médio estão no meio urbano e 14%, no meio rural
  • Nove estados seguem adotando o modelo híbrido (AC, AL, AP, PB, PE, RN, RR, SE e TO). Em todos os demais, o retorno presencial é obrigatório
  • R$ 2,425 bilhões foram repassados pelo Governo Federal aos programas de apoio à implementação da Base Nacional Curricular Comum, de fomento ao ensino de tempo integral e de apoio às escolas-piloto do Novo Ensino Médio em todo o País

Fonte: MEC. Painel de Monitoramento do Novo Ensino Médio. Dados atualizados em 15/12/2021

No Ceará

  • 715 escolas estaduais oferecem o Ensino Médio. Outras 261 instituições ofertam essa etapa de ensino na rede particular
  • Em 2020, 326.416 cearenses estiveram matriculados no ensino médio regular da rede estadual e 30.540 na rede privada
  • O ano letivo de 2022 para os estudantes da rede pública estadual começa a partir de 31 de janeiro
  • Já na rede particular, as aulas devem iniciar mais cedo, a partir de 17 de janeiro
  • A perspectiva é de que o retorno às aulas seja 100% presencial

Fontes: Seduc; Sinepe-CE; INEP, Censo Escolar 2020

 

 Desafios presentes para uma educação do futuro

Volta às aulas para alunos de escolas particulares do ensino médio
Foto: FABIO LIMA
Volta às aulas para alunos de escolas particulares do ensino médio

O Ensino Médio (EM) brasileiro é marcado por altos índices de evasão e repetência. Cerca de 23% dos estudantes que entram na 1ª Série do EM reprovam ou evadem. Esse número vai para aproximadamente 15% na 2ª Série e 10% na 3ª Série. Para alguns especialistas a nova arquitetura curricular pode ser uma solução; para outros, o foco de uma reforma deveria estar em outras questões.

“Em um cenário complexo, estamos formando os jovens para um futuro mais complexo. A nova arquitetura pode trazer mudanças promissoras”, afirma Katia Smole, para quem a baixa atratividade desse nível escolar está em colocar os vestibulares como o único caminho possível. “Há uma mobilização, todas as redes trabalharam bastante e têm se preparado”, percebe. “Precisamos de monitoramento para que ajustes possam ser feitos durante o processo.”

Na avaliação da diretora-executiva do Instituto Reúna e ex-secretária de Educação Básica no Ministério da Educação (MEC), a maior vulnerabilidade são os alunos que estão chegando na 1ª Série. “Além do esforço da implementação, é preciso recompor as aprendizagens depois do cenário de pandemia”, comenta. Diante disso, Katia valoriza que “a maioria absoluta das redes de ensino, especialmente as públicas, optaram por estruturar a 1ª Série voltada para a formação geral básica com algumas eletivas e o componente de projeto de vida” a fim de preparar os alunos e as redes para adotar os itinerários formativos em 2023.

“Infelizmente, a proposta do NEM tem um foco muito grande no currículo. Penso que a gente está em uma encruzilhada e não conseguirá avançar sem atacar os problemas básicos que temos hoje.”, contrapõe Miriam Fábia Alves, professora da faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. Ela cita como questões a baixa valorização e formação dos professores, a queda nas verbas para Educação e a infraestrutura das escolas.

Miriam, que também é diretora financeira da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entende ainda que a reforma foi pouco discutida e pouco estudada pelos profissionais. “Sem recursos não tem como fazer implementação; a não ser, eu diria, uma muito meia boca. Vai mudar o currículo, mas continuar com os mesmos problemas.”

Para Nohemy Ibanez, membro do Conselho Estadual de Educação (CEE) e parte da comissão relatora do Documento Curricular Referencial elaborado pela Seduc, “há uma evidente ocupação e preocupação de que as escolas fomentem uma formação integral aos estudantes”. “O desafio está posto em uma mudança cultural e política de se construir educação para e com esses jovens e considerando toda a sua diversidade”, destaca.

“O Ceará leva uma vantagem enorme porque investe há pelo menos duas décadas de forma prospectiva e responsável no Ensino Médio, olhando também para o Ensino Fundamental”, aprecia. “Há um conjunto de questões de diferentes instâncias e agora temos a tarefa de implantar, mas não acontece por mágica nem por decreto. É preciso formação contínua, planejamento e investimento.”

 

Linha do tempo: as discussões para o Novo Ensino Médio

 

2013
O projeto de lei nº 6.840 traz proposições para reformular o Ensino Médio e alterar a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Entre as sugestões estava instituir a jornada em tempo integral e organizar os currículos em áreas do conhecimento

Surgiu o Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental e apartidário de pessoas, organizações e entidades voltadas à construção e implementação do chamado Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular dessa fase escolar

2014
O Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005) adotou como meta universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e, até 2024, elevar para 85% a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio. Entre as estratégias para alcançar a meta, o texto propôs um programa nacional de renovação do EM que incentivasse práticas pedagógicas estruturadas pela relação entre teoria e prática e baseadas em currículos com conteúdos obrigatórios e eletivos.

Outras metas adotadas foram: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio

2015
A portaria nº 592 do Ministério da Educação (MEC) instituiu, em junho, uma Comissão de Especialistas composta por 116 membros — entre pesquisadores, professores em exercício nas redes estaduais e municipais e especialistas vinculados às secretarias estaduais — para elaborar a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Em setembro, o MEC publicou o texto da primeira versão da base. No mês seguinte, o texto foi para consulta pública, onde ficou disponível até março de 2016.

2016
A primeira versão da BNCC recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A partir delas, foi redigida uma segunda versão do documento. Essa versão foi discutida em seminários estaduais organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em setembro, foi entregue um relatório com contribuições das entidades

A portaria nº 790 do MEC, de julho, instituiu o chamado Comitê Gestor para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar da BNCC, encaminhar sua proposta final ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e propor subsídios para a reforma

A medida provisória nº 746, proposta pelo Governo Federal em resposta à estagnação dos indicadores do EM, instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

2017
Aprovada em fevereiro, a lei nº 13.415, que resultou da MP do Governo em 2016, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e trouxe mudanças para o chamado Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima de aulas, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolhessem caminhos de aprofundamento dos seus estudos.

Dois meses depois, o MEC entregou ao CNE a terceira versão da BNCC, incluindo apenas as partes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. No fim do ano, essas duas partes e a parte introdutória foram aprovadas pelo CNE e oficializadas pelo Ministério.

2018
O MEC entregou ao CNE, em abril, a parte da BNCC sobre o Ensino Médio. A versão do texto ficou em consulta pública entre maio e setembro. No período também foram realizadas audiências públicas regionais abertas a órgãos e à sociedade civil.

Em novembro, a resolução nº 3 do MEC e do CNE definiu as chamadas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. O texto regulamentou os princípios pedagógicos, a estrutura curricular, as formas de oferta e as inovações do Novo Ensino Médio.

Em dezembro, a resolução nº 4 do CNE instituiu a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. No mesmo mês, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou o documento da BNCC para a etapa.

Ainda em dezembro, a portaria nº 1.432 do Ministério da Educação instituiu os referenciais curriculares para a elaboração dos itinerários formativos.

Ao longo do ano, o MEC publicou uma série de portarias que instituíram programas relacionados à implementação do Novo Ensino Médio. Entre elas, a portaria nº 1.024 que definiu as regras de apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.

2019
A resolução nº 2 do CNE, publicada em dezembro, definiu a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC Formação).

A portaria nº 756 do MEC atualiza o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) para incluir aspectos para o Ensino Médio. O programa prevê apoio às Secretarias de Educação, como o pagamento de bolsas para coordenadores, redatores e articuladores para a revisão e a elaboração dos currículos.

2020
As redes de ensino trabalharam em construir e realizar consultas públicas para os currículos estaduais do Novo Ensino Médio. Coube aos Sistemas de Ensino (que abrangem os Conselhos, Secretarias de Educação e instituições privadas de Ensino) elaborar normas complementares para regular a política em cada território.

2021
Em julho, por meio da portaria nº 251, o MEC anuncia cronograma para o Novo Ensino Médio e prevê alterações para o Enem de 2024. De acordo com o calendário, o Novo Ensino Médio começa a ser implementado em 2022, para o 1º ano. Em 2023, as mudanças devem contemplar o 1º e 2º anos. Até 2024, a reforma abrangerá os três anos.

Em 27 de dezembro, o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Ceará aprovou o Referencial Curricular do Novo Ensino Médio. O documento orienta, entre outros aspectos, os princípios, a organização curricular e as estratégias pedagógicas dessa etapa escolar no Estado.

Itinerários formativos

Conforme foram concebidos, os caminhos a serem escolhidos pelos estudantes para completar a formação básica devem estar pautados em quatro eixos: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo

Jovens "nem-nem"

Cerca de três a cada jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que nem trabalham e nem estudam. No Ceará, a taxa de desocupação desses jovens chegou a 37% no segundo trimestre de 2020. Os números são do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social)

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