Você tem uma conta de telefone celular com DDD 85 ou 88 da Oi Móvel? Se a resposta for sim, é provável que já tenha ficado ciente da venda fatiada da operadora para as três principais concorrentes da empresa de telecomunicações.

Além da Tim e da Claro, a Vivo abocanhou parte significativa da Oi Móvel e vai aumentar em 4,8 pontos percentuais sua participação no mercado brasileiro, consolidando a liderança no segmento. Entre os estados em que a operadora ampliará sua presença, após a operação, estão Paraná, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e o Ceará.

No cenário nacional, a Vivo detinha mais que o dobro de participação no mercado que a Oi Móvel, 33% contra 16,3%, antes da aprovação (com direito a 'voto de minerva') da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última quarta-feira, 9. As duas companhias de telefonia móvel ocupavam, respectivamente, a primeira e a quarta posição. Contudo, as posições se invertem no caso do Ceará. Enquanto a Oi Móvel respondia por 31,7% do mercado estadual, a Vivo tinha apenas 12,3%.

Quando concluída a fase de transição, de 18 meses, a hispano-brasileira Vivo passará a deter 44% do mercado cearense. Nesse meio tempo, muitos ajustes precisarão ser feitos e detalhes definidos e comunicados a clientes, parceiros e autoridades reguladoras, mas com base no que foi estabelecido pelo Cade, na legislação que protege o consumidor, e em características do próprio segmento de telecomunicação no Brasil já é possível projetar alguns cenários.

Nesse sentido, O POVO consultou especialistas em direito e tecnologia a fim de tentar antecipar panoramas aos atuais (ou potenciais) clientes das duas operadoras. Para o presidente da Teleco (empresa de consultoria em telecomunicações), Eduardo Tude, "o processo é lento porque a Oi Móvel está sendo desmembrada em três empresas, enquanto acontece a transição para as três compradoras. No caso do Ceará e das regiões em que os clientes dela passarão a ser atendidos pela Vivo, há uma sinalização de que ele pode ser um pouco mais curto e ocorrer em um ano, em vez de 18 meses".

Tude explica que, ainda que a Vivo consiga acelerar o processo de transição, segundo as normas estabelecidas pelo Cade, a empresa compradora terá de manter, por um ano e meio, todos os planos da Oi Móvel, que vai continuar prestando serviços durante esse período. "Então, para o usuário em si não vai mudar nada de imediato. Quando a migração tiver sido concluída integralmente, obviamente, a Vivo vai procurar agradar os novos usuários que entraram em sua base, até porque eles sempre terão a possibilidade de fazer a portabilidade do número para a Tim ou para a Claro ou adquirir um novo", pondera.

Sobre a qualidade dos serviços, notadamente de internet no celular, o especialista em telecomunicações disse acreditar que "o impacto será positivo porque a Oi não tinha recursos para investir nisso. Ela não teve recursos para o leilão dos 700 MHZ do 4G e muito menos para o leilão do 5G. Ao contrário, outras operadoras menores como a própria cearense Brisanet avançaram. Ou seja, a Oi na realidade estava ficando tecnologicamente defasada. Pensando nacionalmente, os usuários devem ter um ganho com isso, se eles continuarem em qualquer uma das operadoras que compraram a empresa", avalia.

Segundo o pesquisador e docente do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Glaucionor Lima de Oliveira, foi justamente na transição da tecnologia 3G para 4G que a Oi Móvel começou a perder a sustentabilidade financeira que culminou com sua venda para as três principais concorrentes pela quantia total de R$ 16,5 bilhões. Vale lembrar que a empresa chegou a entrar em processo de recuperação judicial em 2016.

"A Oi começou a ter uma administração menos eficaz e acabou por contrair uma quantidade de dívidas muito grande e a a única saída, infelizmente, foi negociar parte dos seus ativos. A venda da parte móvel era uma saída mais rápida porque é um negócio que avançou rapidamente dentro do País", lembra o especialista em engenharia de teleinformática.

Tude e Oliveira tem visões diferentes quanto ao impacto que a operação deve ter sobre o mercado de trabalho relacionado às telecomunicações. O presidente da Teleco avalia que não deve haver demissões imediatas, mesmo após o período de transição. Já o pesquisador afirma que elas devem acontecer e que, por conta desse temor, muitos profissionais já estão buscando novas colocações.

Confira os direitos dos clientes após a venda da Oi

Aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM vai impactar na prestação de serviço ao consumidor.

O que foi aprovado?

A Anatel e o Cade aprovaram a divisão da Oi Móvel em três Sociedades de Propósito Específico (SPE), cada uma correspondente à uma compradora: Cozani (SPE TIM), Garliava (SPE Telefônica/Vivo) e Jonava (SPE Claro).

As SPEs Móveis serão incorporadas por cada operadora em um prazo de 18 meses.

Além disso, a base de clientes da Oi Móvel em cada área de registro (DDD) foi atribuída à compradora que possuísse a menor participação de mercado, em março de 2020.

 

Direitos dos clientes com a venda da Oi para Vivo, Claro e TIM

De modo a preservar os direitos dos consumidores, a Anatel determinou que as compradoras apresentem plano de comunicação que aborde, expressamente, as seguintes questões:

1. garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento

2. segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e devidamente comunicada, com antecedência, ao consumidor

3. inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor, quando da adesão do consumidor a um novo plano

4. ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi 

(Colaborou Adriano Queiroz)

Mapa das antenas no Estado

O Mapa de Antenas é uma ferramenta que permite verificar a cobertura do celular e dos serviços de internet móvel instados no País, no estado ou no município, com a geolocalização de cada antena.

A expansão da infraestrutura de telecomunicações e o ritmo de ampliação da cobertura dependem de leis municipais atualizadas e modernas, sem burocracia nos processos de licenciamentos.

Com isso, a Conexis.org mostra como está a participação das prestadoras em número de antenas no Ceará. Vê-se que a Vivo, que tinha menor participação de mercado no Estado e que vai prestar serviço por meio da SPE para os clientes da Oi Móvel tem mais antenas localmente.

Claro: 569 antenas e 17.44% de participação

Oi: 562 antenas e 17.23% de participação

TIM: 1.003 antenas e 30.75% de participação

Vivo: 1.106 antenas e 33.91% de participação