Chefe da seção de gerenciamento de dados partidários do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Adriana Soares alerta para outro tipo de violência: mulheres que são usadas por partidos para preencher a cota de gênero de 30% — prevista na Lei das Eleições — sem nem sequer saber que tiveram candidaturas lançadas.

"Em todas as eleições a gente tem mulheres que não sabem que foram candidatas. Os partidos colocam o nome delas ou fazem com que elas assinem o documento para preencher a cota, quando termina a eleição elas descobrem que foram candidatas e aí elas não apresentaram prestação de contas e ficam sem poder tirar certidão de quitação durante quatro anos", explica.

E relata ainda: "Eu já vi aqui uma mulher que precisava assumir um concurso e não conseguia tirar a certidão de quitação porque faltava a apresentação de prestação de contas quando ela tinha sido candidata, e ela não sabia que tinha sido candidata".

No ano passado, O POVO noticiou, em vários municípios do Interiores cearense, chapas inteiras de vereadores que foram cassadas por fraude na cota de gênero. Nas decisões, os respectivos juízes eleitorais concluíram que candidaturas femininas laranjas, que se apresentavam pouco competitivas ou sequer promoviam campanha, foram utilizadas com a única finalidade de atender a determinação da Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, o procurador Emmanuel Girão, do MPCE, alerta que não adianta esforço unilateral das instâncias do Judiciário sem a devida conscientização dos partidos políticos.

"Nós aqui no Ministério Público do Ceará estamos com uma campanha de enfrentamento à violência política contra a mulher, a atitude da Justiça Eleitoral e do MP são louváveis, mas nós não percebemos esse mesmo empenho nos partidos políticos e nos políticos em si, pelo menos na maioria", conta.

"É preciso que os partidos adotem medidas concretas no âmbito do próprio partido político e também sanções políticas quando essa violência ocorrer no exercício do mandato, então você tem instrumentos de punição para parlamentares que adotam esse tipo de comportamento", defende, citando o caso de importunação sexual sofrido pela deputada Isa Penna (Psol-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde o também deputado Fernando Cury (Cidadania) foi punido apenas com a perda temporária do mandato. (Maria Eduarda Pessoa/especial para O POVO)