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Sindicato planeja ação civil pública para impedir operação
Reportagem

Sindicato planeja ação civil pública para impedir operação

Medida judicial. Sindipetro
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Anapetro enviou manifesto solicitando o adiamento do julgamento da venda da Lubnor (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE Anapetro enviou manifesto solicitando o adiamento do julgamento da venda da Lubnor

O Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petróleo (Sindipetro) do Ceará e Piauí pretende questionar judicialmente, por meio de uma ação civil pública, a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações. Informação foi revelada com exclusividade ao O POVO pelo diretor do sindicado, Wagner Fernandes. 

Conforme o líder sindical, o jurídico do Sindipreto deu início ontem, 26 de maio, a construção de uma nota técnica a ser enviada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apreciação e análise do processo. Wagner destaca que o jurídico do sindicato está reunindo provas, documentos e evidências que fundamentem os questionamentos com relação ao processo de privatização.

A expectativa é de que as ações sejam submetidas à Justiça já na próxima semana. O principal argumento a ser utilizado em uma das ações públicas a serem construídas pelo Sindicato diz respeito ao valor final da venda. O líder sindical questiona a transparência do processo de privatização da Lubnor, em andamento há cerca de 5 anos, e reitera que o valor acordado pela Petrobras "não paga sequer o terreno" onde a refinaria está instalada.

Em cálculos já feitos, considerando o preço médio do metro quadrado no bairro Vicente Pinzon, onde está localizada a refinaria, estima-se que o terreno da Lubnor foi vendido por um preço 80,6% mais barato do que seu real valor.

O risco de monopólio, denúncias de problemáticas ambientais sobre contaminação do solo, encanamento inadequado, ausência de equipamentos de proteção e prevenção à acidentes, bem como incorporação de terreno municipal completam a lista de pontos levantados pelo sindicato.

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