Entre os consumidores ainda prevalece um misto de indignação e preocupação com a continuidade de tratamentos que hoje são cobertos pelos planos de saúde com base no entendimento de que o rol da ANS deveria ser exemplificativo.

No último sábado, 11, a ativista Andréa Werner, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, publicou em seu perfil no Twitter o relato da mãe de uma criança que sofre de uma doença rara, que viralizou e recebeu pouco mais de 30,5 mil curtidas.

A denunciante dava conta da demissão de uma técnica de enfermagem que teria se recusado a cumprir determinação de uma empresa de home care (cuidados no lar) de desligar equipamento de oxigênio de outra criança, após a queda da liminar que determinava essa obrigação.

Em Fortaleza, médicos também já estão alertando sobre a possibilidade de mudança de interpretação das operadoras em relação a alguns procedimentos. Foi o que ocorreu com uma usuária de plano de saúde privado, que pediu para não ser identificada, mas relatou ter sido informada de que a continuidade das sessões restantes, provavelmente, não seria liberada.

Ela conta que faz procedimentos dermatológicos que eram encaixados no rol por analogia, considerando que a interpretação prevalente até então era de que a lista era apenas exemplificativa. Entre eles, um peeling que se destina a tratar a pele após a retirada de uma estrutura pré-cancerígena.

"A liberação pelo plano já demorava cerca de 45 dias. Depois que houve a decisão, recebi uma mensagem da minha médica sobre se seria possível seguir o tratamento de forma particular, porque ela, por saber do encaixe anterior no rol exemplificativo, acredita que não haverá liberação para sessões que restam."

Ela que gasta, por mês, cerca de R$ 800 de plano de saúde, acredita que não terá condições de dar continuidade ao tratamento. "Ainda estou esperando o orçamento, mas acho que não conseguir."

Já a advogada e ativista Fabiana Farah, conta que mesmo antes da criação dessa jurisprudência, tal como se entende no jargão jurídico, já tinha que arcar com despesas adicionais de até R$ 4 mil por mês com procedimentos e exames para a filha, que o plano de saúde dela se recusava a cobrir.

Ela acrescenta que com a decisão do STJ, o sentimento que tem é de medo de retrocesso no quadro da filha. "A Alice foi diagnosticada com uma síndrome rara, a de Pitt-Hopkins. Ela também é autista. Essa síndrome quando associada ao autismo apresenta alguns comprometimentos", explica.

"Para conseguir o diagnóstico precisamos fazer um exame de sequenciamento de exoma, que custa R$ 8.700 e o plano se recusou a cobrir. Só fui reembolsada após uma vitória judicial", relembra. "Esse exame que não era e nem é custeado pelas operadoras, agora é que não vai ser mesmo", avalia.

Ela conclui afirmando que na decisão, "o dinheiro ficou acima da dignidade, da saúde e da vida. Eu peço a Deus que a gente consiga reverter isso porque afeta todos usuários. Se você precisar de algum exame por uma questão de emergência, que não esteja no rol da ANS, não vai conseguir".