A segurança pública é uma das áreas que mais preocupa o eleitor do Estado. Mostra disso foi a pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada pelo O POVO no último dia 1º de setembro, que perguntou aos eleitores quais deveriam ser as prioridades do próximo governador. Com 28%, segurança só foi menos citada que saúde, apontado por 32% dos entrevistados — em terceiro, veio a educação com 13%.
E como os candidatos respondem a esse clamor? Em seus planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos focaram em trazer proposta mais conceituais e genéricas para o setor, apresentando, ao longo da campanha, ideias mais concretas.
Capitão Wagner (UB), por exemplo, abordou a segurança dentro do que chamou de “dimensão social” de seu plano de governo. Dos 19 tópicos desse eixo, cinco falam mais diretamente à segurança. São as criações do “maior centro de inteligência policial da América Latina”, da Força Estadual de Segurança, do comitê permanente de combate ao crime organizado e facções criminosas e do Sistema Estadual de Inteligência de Dados. Wagner ainda quer a aprimoração e integração da formação de agentes de segurança.
Capitão Wagner, candidato do União Brasil
O candidato ainda fala em “capacitar e oferecer apoio psicossocial aos jovens” como forma de afastá-los dos “riscos a que são expostos”. Propõe, para isso, a implantação de “programas com vistas a ofertar cultura, esporte e lazer”.
Já Elmano Freitas (PT) coloca como uma de suas “diretrizes mestras” o “fortalecimento da política de segurança pública” a partir da “valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social, com ações de atenção às vítimas, prevenção, investigação”, com “atenção especial” para crimes contra “populações vulneráveis”, a exemplo de mulheres e juventude negra.
Já na seção “Segurança Pública, Prevenção às Violências e Cultura Cidadã”, ele apresenta 15 propostas, que se compremetem, entre outros, no investimento em tecnologias, na integração das forças de segurança e na formação e ampliação do número de agentes de segurança. Ainda assegura a entrega do Centro Integrado de Segurança Pública e a continuidade do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio).
Roberto Cláudio (PDT), por sua vez, coloca “priorizar e fortalecer políticas, projetos e ações voltados à segurança pública, combate e prevenção à violência” como uma de suas "diretrizes centrais". A segurança ainda aparece como uma das 15 “diretrizes temáticas” do plano; esta diretriz traz seis tópicos que tratam sobre como seria a segurança em uma futura gestão. Entre eles, “avançar nas políticas de prevenção à violência e convivência cidadã”.
Há a promessa de integração entre os entes da Federação, uso "intensivo" de "inteligência, tecnologia e inovação", assim como a ampliação da capacidade operacional das forças de segurança pública. Também há o compromisso com o “avanço nas políticas de prevenção à violência e convivência cidadã” e fomento de “políticas de valorização e reconhecimento do trabalho policial”, que incluem “ações de formação continuada e de atenção à saúde dos agentes”.
Como tudo isso, de fato, vai ser operacionalizado? O POVO buscou responder essa pergunta a partir de um levantamento das principais propostas apresentadas, seja em propagandas políticas, seja em debates ou em entrevistas. Além disso, fez aos candidatos com representação no Congresso Federal cinco perguntas sobre áreas pouco ou não mencionadas nas campanhas até agora.
Pesquisadores em segurança pública ouvidos por O POVO apontam que os programas apresentados pelos candidatos têm semelhanças entre si. De forma geral, eles apostam em propostas de cunho ostensivo, repressivo e de vigilância extensiva, diz Raul Thé, pesquisador associado do Laboratório de Estudos sobre a Conflitualidade e a Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Conforme o doutorando em Sociologia, as propostas são uma repetição da receita preponderante na área nas últimas décadas. Thé afirma que as propostas baseadas em investigação e inteligência, por outro lado, são mais “efetivas”. Entretanto, ele diz que faltou um aprofundamento em propostas de seguridade. Faltam debates, exemplifica, sobre questões como redução de danos para uso abusivo de drogas, política para pessoas em situação de rua e segurança alimentar.
Já Ricardo Moura, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e colunista de O POVO, vê uma ênfase dos candidatos em ações de inteligência, como criação de bancos de dados e reconhecimento facial.
A preocupação, diz Moura, é que as propostas descontinuem o que já vem sendo feito nos últimos, até porque se foi investido muito na área nos últimos anos. Ele também ressalta que essas tecnologias costumam ser vendidas como “solução para todos os males”, mas políticas de segurança pública também demandam a articulação com outros setores. Para o pesquisador, falta pensar a política de segurança do ponto de vista da prevenção.
Por isso, o pesquisador afirma que falta uma visão “mais macro” da segurança pelos candidatos. “A discussão está muito sobre questões pontuais — dobrar efetivo, criar centro integrado, criar unidades contra facções — mas eu sinto falta de um projeto maior, de um programa que integre isso, que pense políticas de prevenção, que pense integração com outros estado, que pense ações contra o crime organizado”.
Capitão Wagner
— Acordo técnico de cooperação com o FBI;
— Consultoria com George Piro, ex-diretor do FBI;
— Integração de bancos de dados e criação do Sistema Estadual de Inteligência de Dados;
— Criação da Força Estadual de Segurança;
— Criar o comitê permanente de combate ao crime organizado e facções criminosas;
— Criação de centros de inteligência anti-facções;
— Dobrar efetivo da Polícia Civil;
— Policiamento fixo em todas as localidades do estado com mais de 3 mil habitantes;
— Dobrar o efetivo de policiais nas ruas;
— Implantação da tecnologia de reconhecimento facial
Elmano de Freitas
— Ampliar as operações do Raio para todo o Estado;
— Expandir o sistema de videomonitoramento para municípios com mais de 20 mil habitantes;
— Reconhecimento facial no sistema de videomonitoramento;
— Implantação do Centro Integrado de Segurança Pública;
— Continuidade do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo).
Roberto Cláudio
— Criação de 14 Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) por todo o Estado;
— Núcleos regionais de Inteligência ;
— Expansão do BPRaio para todos os municípios;
— Acordos com as guardas municipais para que sejam lavradas ocorrências de menor potencial ofensivo;
— Prioridade a denúncias de violência contra mulheres no Ciops;
— Contratação de 1.500 policiais no primeiro ano de governo;
— Expansão do Comando Tático Rural (Cotar) para todas as regiões do Estado;
— Hospital exclusivo para atender os profissionais da segurança pública e seus familiares;
— Criação da Força Operacional de Combate ao Crime Organizado (FOCCO), que reunirá as diversas policias para combater o crime organizado e implantar bases que integrarão as policias militar e civil em Fortaleza e no Interior.
Elmano Freitas, candidato do PT
O POVO: Caso seja eleito, quais as principais políticas que o sr. pretende implantar que afetarão a prevenção da violência e a proteção social de grupos vulneráveis?
Elmano: Queremos um Ceará com mais oportunidades para todos. Para isso, a política de segurança pública é fundamental. O governo Camilo Santana fez grandes investimentos na área, com contratação de mais de 20 mil profissionais, realizando mais de 25 mil promoções, implantando do Raio no interior e instalando videomonitoramento nos municípios. Isso resultou em redução de 18% os índices de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte ao longo de 2021 em todo Ceará. A queda foi de 33,7% em relação ao ano anterior, que foi o ano do motim de uma pequena parte da PM liderada por um dos meus adversários nesta eleição e que interrompeu um trabalho que havia melhorado os índices do estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que, embora com as reduções, é preciso avançar ainda mais, em especial cuidando das pessoas que mais precisam: os grupos mais vulneráveis. O Poder Público tem papel decisivo nessa tarefa e é necessário que utilizemos todas as ações institucionais possíveis a fim de resguardar a plena igualdade, o respeito entre os cidadãos e suas diferenças e o amplo exercício da cidadania. Além de terminar meu governo com 10 Casas da Mulher Cearense, vou aumentar nossa rede de proteção às mulheres vítimas de violência e oferecer cursos de capacitação profissional e crédito para que elas consigam romper com o ciclo da violência e da dependência financeira. Pretendemos criar mais Delegacias da Mulher pelo interior do Estado e abranger outras áreas. O meu governo vai fortalecer a interiorização dos centros de referências de proteção dos direitos e também de instituições que funcionam como casas de acolhimento para a população LGBTQIA+. Para defender nossas crianças, vamos levar unidades da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) para o interior e garantir a segurança alimentar com a ampliação do Cartão Mais Infância. Vamos expandir o Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade que ajuda milhares de pessoas da terceira idade a sair do sedentarismo, praticando exercício e fortalecendo relações.
OP: Os atuais modelos dos sistemas prisional e socioeducativo serão mantidos? O que será proposto de diferente?
Elmano: Os governos de Camilo Santana e de Izolda Cela avançaram bastante na administração prisional. Fugas e rebeliões que eram comuns nos sistemas prisional e socieducativo são raras hoje. Com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em 2019, o número de fugitivos das unidades prisionais, que chegou a 1.041 em 2016, caiu para 26 em 2020, conforme dados da SAP. Uma redução de 97,5%. Existem 3.859 internos e internas em salas de aula em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio, além de 15 internos cursando ensino superior na modalidade EaD. Nos últimos 3 anos, o sistema saiu de 66 para 103 novas salas de aulas construídas nas unidades prisionais. A Secretaria da Administração Penitenciária proporciona a inclusão social dos internos do sistema prisional através da educação, da qualificação profissional e do trabalho, com o intuito de despertar e desenvolver competências das pessoas privadas de liberdade e que essas pessoas não sejam capacitadas e não voltem a delinquir. A instalação de empresas dentro das unidades prisionais faz parte do projeto Cadeias Produtivas. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) segue modelo semelhante em que os jovens recebem qualificação profissional e inclusão através da educação para que, uma vez que saiam do sistema, possam ter oportunidade. O sistema atual tem virtudes, mas pode ser aprimorado com a qualificação da infraestrutura de algumas unidades.
OP: A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) prosseguirá com status de secretaria?
Elmano: Primeiro, é fundamental destacar que a CGD jamais persegue ou perseguirá policiais que executam seus serviços, mas os que não correspondem com a fé pública depositada en suas funções. A CGD tem a missão importante de evitar injustiças e abusos, protegendo a corporação e os cidadãos. Experiência única e pioneira no país, a Controladoria independente tornou-se referência como modelo de política pública voltada para o eficiente controle disciplinar, atuando na prevenção, apuração e correção das condutas dos agentes da segurança pública e do sistema penitenciário que porventura venham a cometer desvios de suas funções. Os esforços sempre foram direcionados para construção de um parâmetro de controle disciplinar em harmonia com os princípios e valores constitucionais, sobretudo, do respeito à dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. A CGD continuará trilhando o seu caminho sem se descuidar de servir ao interesse público, sendo reforçada neste novo momento.
OP: O que será feito visando o aumento do índice de elucidação de homicídios?
Elmano: Vou colocar para funcionar o Centro Integrado de Segurança Pública, que vai reunir os serviços de inteligência das forças de segurança em um só espaço. Isso contribuirá de forma significativa para o planejamento das ações. Além disso, vamos aumentar o efetivo da Polícia Civil e da Perícia Forense a fim de qualificar ainda mais as provas que levem ao encarceramento e principalmente ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas. A nossa inteligência já conseguiu resgatar cerca de R$ 200 milhões das mãos do crime organizado. Vamos valorizar delegados, policiais civis, peritos e escrivães em um grande projeto de reestruturação e modernização. O meu governo vai ampliar as centrais de videomonitoramento. Vamos interiorizar as delegacias especializadas como a DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa), Draco (Repressão às Ações Criminosas Organizadas) e DIP (Inteligência Policial).
OP: Quais iniciativas serão implantadas visando impedir e amparar pessoas expulsas de suas casas por facções?
Elmano: Seremos implacáveis quanto à atuação desses grupos criminosos, usando toda a Inteligência e toda a força para este combate. Hoje, já existe um protocolo estabelecido para atuação dos casos de famílias ameaçadas por criminosos, que envolve a atuação e permanência do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) na região afetada e investigação da Polícia Civil somada ao trabalho das inteligências. Todas as localidades que sofreram incidentes recebem atuação continuada e, com reforço de Inteligência, vamos progredir na drenagem dos recursos desses grupos os atingindo num ponto estratégico. É muito importante deixar claro que as políticas de repressão precisam estar aliadas a políticas preventivas, por isso queremos educação em tempo integral, oferecer oportunidades para a juventude por meio de qualificação para o mercado de Tecnologia da Informação e das energias renováveis, conceder crédito para jovens empreendedores e mulheres, ampliar o programa Agente Jovem Ambiental para mais duas categorias (Esporte e Cultura) com objetivo de atingir 60 mil jovens, dentre outras propostas para abraçar a nossa juventude e cuidar das populações mais vulneráveis.
Roberto Cláudio, candidato do PDT
Pretendo expandir o Raio e o Comando Tático Rural (Cotar) para todas as regiões do estado. Assim como, implantar 14 Delegacias de Combate ao Crime Organizado, transformar a atual DRACO num Departamento Especializado e ampliar as delegacias 24h e o efetivo da Polícia Civil.
Quero também dar melhores condições de trabalho para os policiais militares e instalar um hospital exclusivo para atender os profissionais da segurança pública e seus familiares, inclusive com a área de saúde mental, que é uma grave condicionante ao trabalho do policial militar.
Ainda com foco na segurança pública, vou criar a Força Operacional de Combate ao Crime Organizado (FOCCO), que reunirá as diversas policias para combater o crime organizado e implantar bases que integrarão as policias militar e civil, em Fortaleza e no interior, aproximando os profissionais da segurança da população, nos territórios, protegendo contra as facções.
Vou apostar também na juventude como forma de prevenir a violência. Quero atuar na capacitação, no estudo e na oportunidade do primeiro emprego. De um lado inteligência e segurança, do outro, educação e oportunidades para a juventude.
Ampliarei o acolhimento as mulheres vítimas de violência, implantando 20 delegacias da mulher, interiorizando o direito à denúncia e à investigação e criando um aplicativo para que denúncias desta natureza tenham prioridade no acionamento do CIOPS. Além disso, pretendo expandir o centro de referência para apoio jurídico e psicossocial do público LGBTQIA+, fazendo com que esta rede de proteção chegue as diversas regiões do estado.
É importante reconhecer que houveram avanços importantes nos últimos anos, nos modelos prisional e socioeducativo. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), por exemplo, iremos manter e aperfeiçoar. Mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados nos próximos anos, como reavaliar o uso do efetivo de policiais civis na condução de presos para as audiências de custódia.
O candidato optou por enviar um único texto para responder às cinco perguntas
O candidato Capitão Wagner também foi procurado para que respondesse a essas questões, mas, mesmo após extensão de prazos, não enviou as respostas até a conclusão desta reportagem. Caso o texto seja enviado, a reportagem será atualizada na versão on-line.