A revisão da política de incentivos fiscais do Estado, conforme prevê o governo Elmano, se dará a partir da implementação do novo Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF). Na prática, isso fará com que 12% do valor do benefício tributário concedido à empresa contribuinte - que seja beneficiada pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) - seja repassado ao FESF pelos próximos 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 36 meses.

O parâmetro do faturamento que será utilizado para a retirada dos incentivos é o do ano de 2022.

Segundo Fabrízio, a ideia é que 50% do valor do fundo seja destinado, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome, além do "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado".

Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.

Marcos Soares, presidente do CIC, destaca que é natural nas relações de negócios parte do valor do incentivo ser destinada a algum fundo, mas normalmente o valor é destinado em benefício do desenvolvimento econômico e tecnológico.

"Normalmente, percentual do valor é destinado para recomposição, para reinvestir em inovação. Tudo isso é importante, mas que seja utilizado para fortalecimento de empresas menores do mesmo setor, permitindo que inovem e tragam mais tecnologia para o Estado, permitindo termos mais receita e geração de riquezas".