Após a apresentação do novo arcabouço fiscal, o próximo passo são as discussões da proposta no Parlamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que sentiu "compromisso" de todos os líderes partidários da Casa com o equilíbrio fiscal. Logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco disse que irá manter diálogo até que a nova regra fiscal seja concretizada.

Mas a maior confirmação sobre a tramitação obtida até o momento veio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que trabalhará para que o texto seja aprovado em abril.

Na sua avaliação, a apresentação do arcabouço fiscal é "um bom começo". "Faz parte daquilo que estávamos tratando. Tivemos alguns detalhes do que se pretende fazer, as metas, os efeitos", pontua.

Ele definiu as diretrizes do arcabouço apresentado como "mais flexível do que é o teto hoje". Mas as mudanças exigirão ajustes na legislação para se adequar às novas regras. Segundo ele, essas alterações são remetentes a isenções, desonerações e incentivos fiscais.

"O x da questão vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações nós vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço", disse Lira. "Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que quem hoje não paga impostos, passe a pagar. O que nos remete a isenções, desonerações, subvenções, incentivos fiscais", emendou.

Há a perspectiva dentro da equipe do Ministério da Fazenda que o texto final referente ao arcabouço fiscal seja redigido e apresentado ao Congresso antes do fim da primeira quinzena de abril.

Lira não confirmou quem será o relator na comissão a ser formada para discutir a proposta, mas deu indicativo. "(O relator) vai ser do PP, mas não foi definido o nome ainda", disse a jornalistas.

Ontem, o líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo ao dizer que a aprovação do novo arcabouço fiscal representará a incompatibilidade do que será a política fiscal e a política monetária. Ele cobra a redução da taxa Selic por parte do Banco Central.

"O BC tem que se mancar porque não há economia que se sustente no mundo com juros reais de 8% e juros nominais de 13,75%", afirma.

Ele destaca que o novo arcabouço tem apoio de líderes partidários - inclusive da oposição - e deve ser aprovado de forma célere. Neste momento, o PT não faz questão da relatoria, mas quer que o relator tenha compromisso com os fundamentos da proposta.(Com Agência Estado)