O Ceará deve abrir mão de R$ 2,3 bilhões apenas em 2023 em renúncias fiscais de ICMS. Conforme estimativa da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) que mostra que o valor é 58% maior do que o destinado em 2022 (R$ 1,4 bilhão).

Esse movimento na concessão de benefícios neste ano motivou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliou a governança dos incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e cobrou providências aos gestores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece).

A auditoria cobra que a SDE promova a reformulação do marco regulatório do FDI. "O intuito é averiguar se os incentivos fiscais concedidos são permanentemente avaliados quanto ao alcance dos resultados relacionados à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico e social", diz o TCE em nota.

Na avaliação do pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf, Lúcio Maia, da forma como está, é difícil saber se esses recursos que deixam de entrar como impostos realmente se transformaram em emprego e renda.

Por isso, Lúcio defende que a reforma tributária venha junto de um aprimoramento do Pacto Federativo. "Necessitamos de uma revisão do Pacto Federativo para dividir melhor esse bolo tributário e o que é distribuído entre União, estados e municípios."

O pesquisador enfatiza que atualmente, cerca de 60% da arrecadação de impostos no País ocorre via tributos federais (como IOF, IR, Pis/Pasep), enquanto 28% de impostos estaduais (como IPVA e ICMS) e 5,5% de impostos municipais (como IPTU e ITBI). Como forma de recomposição, a União realiza repasses via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).