O prefeito José Sarto (PDT) enfrenta dificuldades administrativas e políticas, mas tem um trunfo bilionário na busca pela reeleição. A gestão municipal de Fortaleza sofre críticas pela Taxa do Lixo, tem atrito com o Governo do Estado relacionado à saúde e transporte público, o que teria influenciado o aumento da tarifa de ônibus, outro motivo de desgaste para o prefeito. Ainda no campo político, Sarto é criticado por membros do próprio PDT, como o senador Cid Gomes, e vê movimento dentro do partido por outra candidatura, do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão. Para reverter esse quadro, Sarto conta com a inauguração de obras em curso e com aporte bilionário, oriundo de empréstimos. O foco estará em obras.
No intervalo de pouco mais de duas semanas, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu autorização da Câmara Municipal (CMFor) para captar financiamentos de R$ 2,01 bilhões. O valor é quase um quinto do orçamento total previsto para a administração municipal em 2023, de R$ 10,7 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O montante será fruto de uma série de empréstimos com diferentes instituições financeiras sob a justificativa de investimento na execução de programas “comprometidos com a sociedade e manutenção da qualidade de vida” e na criação do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
No início de março, o prefeito José Sarto (PDT) enviou, no mesmo dia, três projetos nos quais pediu permissão à Câmara para contrair os empréstimos. Nas mensagens do gestor, havia a indicação que os textos tramitassem em regime de urgência, o que, na prática, acelerou a aprovação das proposições.
O maior deles é R$ 600 milhões ao Banco do Brasil, enquanto os demais solicitavam R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 400 milhões com "instituições financeiras selecionadas em chamada pública".
Todos apresentam a mesma justificativa, baseadas no cenário econômico nacional e internacional. Entre eles estão, a pandemia de Covid-19, com a ampliação dos gastos públicos, e a mudança no regime da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imposto pelo Governo Federal, que diminuiu a receita do município. O prefeito argumenta que só com a alteração, os cofres municipais tiveram perda de R$ 139,5 milhões.
Os textos, no entanto, deixam uma lacuna de onde os recursos serão aplicados, limitando-se a mencionar o “cumprimento das metas dos programas”. “As contratações dessas operações de crédito em questão garantirão recursos necessários para execução de programas comprometidos com a sociedade e manutenção da sua qualidade de vida, com entrega dos benefícios para a população de Fortaleza”, diz o texto.
Oito dias após o envio do pedido à Câmara, a concessão para os empréstimos foi aprovada. No dia seguinte, uma nova solicitação de operação de crédito foi enviada ao parlamento. Desta vez, o valor pleiteado foi de US$ 150 milhões (equivalente a R$ 760 milhões, com o dólar na casa dos R$ 5,07 na ocasião) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Também em regime de urgência, o pedido teve aval dos vereadores poucos dias depois.
Diferentemente dos demais projetos, nesse caso, há informações um pouco mais específicas de como o valor vai ser empregado. A intenção da Prefeitura é criar o Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza que atuará no “desenvolvimento urbano do município de Fortaleza”. Os focos devem ser os serviços de drenagem, pavimentação, passeios, ciclovias, infraestrutura viária, arborização e urbanização de áreas vulneráveis.
O projeto justifica, entre os outros motivos, que a “pequena extensão do sistema de drenagem urbana” causa interferências no cotidiano dos habitantes, principalmente nos períodos chuvosos. “São pessoas desabrigadas, inundações e engarrafamentos. Pessoas que habitam as margens dos rios e lagoas ficam expostas aos resíduos sólidos e esgotos trazidos pelo escoamento pluvial”, diz o texto. A proposta, assim como as anteriores, não cita quais bairros, ruas, regionais ou equipamentos podem ser alvo do programa.
Mesmo com a autorização da Câmara, os empréstimos ainda estão em fase de tratativas com os respectivos órgãos financiadores. Demandada, a Secretária de Finanças (Sefin), explicou que um deles, o do Banco do Brasil, é o mais adiantado, por já estar sendo encaminhado para análise da Secretaria do Tesouro Municipal (STN).
Os valores, no entanto, só devem estar disponíveis para uso no segundo semestre. A última operação junto à CAF, como precisa de garantia da União, deve passar ainda pelo crivo do Senado e só é esperado pela Prefeitura no primeiro semestre do ano que vem.
O prazo deve coincidir com a finalização do processo de definição dos bairros, até agora fixado em torno de 40, e do tipo de obras que cada região vai receber, como urbanização de ruas, revitalização ou construção de equipamentos. Os três primeiros empréstimos devem ser usados “essencialmente” para obras, afirma o secretário de Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias.
“Programas de financiamento são sempre para, a maior parte deles, para despesas de capital, em outras palavras, é obra. Esses financiamentos, de forma geral, são de fato para financiar obras, mas obras de todo tipo. Desde a construção do novo Gonzaguinha da Messejana até as obras de pavimentação, drenagem e urbanização de áreas carentes, que podem ser usadas de diversas formas”, pontua o titular.
A Sefin ressaltou que os investimentos devem ser direcionados para áreas como “infraestrutura, saúde, educação, cultura e demais políticas públicas em Fortaleza”, mas não foi especificado os valores ou porcentagens que cada área vai receber. Essa “indefinição”, segundo Dias, acontece porque os projetos ainda estarem em estágio inicial de avaliação.
O foco devem ser áreas mais precárias, garante o secretário. “Tem algumas obras pontuais, mas a ideia é trabalhar poligonais, grandes áreas que tenham muitas ruas precárias e tirar essa condição de precariedade. O objetivo é investir e beneficiar cerca de 250 mil pessoas, urbanizando cerca de 1.500 ruas quando terminar. Os locais exatos eles ainda não foram definidos, porque ainda estamos na fase inicial do programa”, afirmou.
Dentre as intervenções destacadas está também a construção do Cuca do Vicente Pinzon, demanda antiga da população e com recursos para o início das obras já definidas na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Essas e outras obras devem começar a serem executadas, e a chegada dos valores, no segundo semestre, deve evitar que a prefeitura tenha o orçamento comprometido. O prefeito anunciou, na quinta-feira, 13 de abril, a construção de 16 novos postos de saúde, a reforma de outros 96 e a total requalificação de outras 8 unidades, além de novos quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Com investimento, é de aproximadamente, R$ 130 milhões.
O vice-líder do Governo na Câmara, Didi Mangueira (PDT) afirma que vereadores, secretários, agentes de cidadania e líderes comunitários têm sido demandados para levar à gestão as queixas da população. “Não caiu na conta da Prefeitura, só no segundo semestre, para isso todos os projetos estarão já encaminhados para fazer as licitações”, ressaltou.
Na época em que os projetos tramitavam na Câmara, os empréstimos foram vistos como um “cheque em branco” por alguns vereadores, porque não detalhavam as ações. “Matérias que, mais uma vez, vem em regime de urgência. Sem nenhuma apresentação, sem falar qual é a taxa de juros, qual a forma de pagamento, qual a capacidade de endividamento do município. E o principal, o que se pretende fazer com 2,1 bilhão de reais, é quase 20% do orçamento que aprovamos”, ressaltou o vereador Júlio Brizzi (PDT), um dos parlamentares que votou contra a aprovação dos empréstimos.
O pedetista, que deixou a base do prefeito e hoje integra um bloco independente, rebate a tese de que os vereadores estejam sendo chamados para apresentar ideias e afirma que alguns ainda não sabem onde o dinheiro será usado. O vereador questiona ainda que, sem definição no projeto, o dinheiro poderia ser usado para amortecer dívidas, como foi feito pelo Governo estadual em fevereiro.
“Ele tá pegando esse recurso e não está dizendo para que é, porque o Elmano pegou um empréstimo com uma taxa menor para pagar um outro com juro maior. Os aliados do Sarto criticaram, será se o prefeito não vai fazer isso e não quis dizer? Fazer isso (amortecer dívidas) todo Governo faz”, disse.
Após a aprovação dos projetos, Sarto realizou uma reunião com a base aliada para informar sobre as obras, mas nem todos os vereadores foram convidados. O evento marcou também a aproximação do PL como aliado do prefeito na Câmara. “Eu perguntei por aqui, porque não fui chamado, e foi tudo muito por cima. Sem especificar o programa, qual o bairro, qual o grande feito, por quê. Não foi explicado nada disso”, afirmou.
A oposição vem questionando também que as operações e as obras teriam foco já na campanha de reeleição de Sarto em 2024. A vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) avaliou, logo após a reunião, que a estratégia envolveria a entrada do PL na base seria para “compensar” a saída de nomes da base aliada do prefeito.
"Na nossa visão, esses empréstimos foram pedidos para alimentar uma base do prefeito nas comunidades porque ele está desesperado para se reeleger. Ele sabe que com a fama que ele está hoje precisa criar esses rearranjos para entrar mais recursos para ele fazer as obras deles em alguns territórios para apresentar na sua reeleição”, destacou.
Para a gestão, o valor “ não é tão alto” quando avaliado o tamanho da cidade, a população de 2,6 milhões e a forma como a cidade cresceu nos últimos anos. “Sobre esse valor, ele parece muito, mas a cidade de Fortaleza é muito grande e carente de infraestrutura, especialmente na periferia. Não se resolve todos os problemas da cidade com esse valor”, justificou o titular da Seinf.
A movimentação de Sarto segue a tendência de seu antecessor Roberto Cláudio, já que não é primeira vez que a prefeitura contraem empréstimos em volume. Em 2019, foram concretizados três contratos que somavam, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão. Cerca de R$ 300 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird), o primeiro financiamento internacional da história da Prefeitura foi usado setor no ambiental, como na reforma do Parque Rachel de Queiroz.
O segundo contrato de financiamento foi assinada também com a CAF, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente, na época, a R$ 580 milhões, que foi investido no Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza (Proinfra). Um terceiro também foi recebido na faixa de R$ 200 milhões com o Banco Santander, para "obras de urbanização e em áreas como saúde, educação e turismo".