No Ceará, 44,33% da população poderá ser beneficiada pelo Desenrola, programa do governo federal que tem como objetivo aliviar a situação de quem está endividado.
Publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa estava sendo elaborada desde o começo do ano, e pretende alcançar 70 milhões de pessoas em todo o País que estão com os CPFs negativados.
De acordo com os dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, o potencial de cearenses que podem “desenrolar” o nome é de 3,98 milhões, que estão inadimplentes.
O Radar do Varejo Cearense, pesquisa realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e do SPC Brasil, aponta que dos consumidores que estão negativados, o valor médio das dívidas é de R$ 3.512,29.
E, um dos pontos para ser beneficiado pelo Desenrola, é ter renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e a dívida ser de até R$ 5 mil.
Aqui vale lembrar que mesmo que se use números deste ano sobre a inadimplência e nomes negativados, para exemplificar a abrangência da ação, o governo estabeleceu que só podem participar pessoas físicas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Isso porque, segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista à Rádio CBN, "não queremos criar um incentivo para que as pessoas deixem de pagar suas dívidas”.
Ele ainda fez um pedido para que a população não faça essa escolha de não pagar, achando que poderão realizar negociações diferenciadas pelo Desenrola. “As dívidas de agora não serão abrangidas pelo programa."
De acordo com a economista, diretora da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, coordenadora do Ceará Credi, Silvana Parente, o Desenrola é uma iniciativa inteligente do governo para facilitar o pagamento ou refinanciamento das dívidas.
“O governo vai estimular os credores, a dar desconto nas dívidas, uma vez que ele vai garantir esse refinanciamento e a expectativa é que haja uma redução do endividamento em geral e mais pessoas possam entrar no mercado de consumo e crédito novamente.”
Silvana comenta que o impacto na economia vai depender muito da adesão dos bancos e dos outros credores. Sobre a taxa de juros a economista pondera que é razoável. “Está basicamente no mesmo nível da taxa de juros do consignado para os aposentados. Portanto, realmente vale a pena tanto para credores como para devedores, participar da iniciativa.”
Já o economista Alex Araújo, reforça a importância do programa para os consumidores que viram sua condição de endividamento ficar mais complicada ao longo desses últimos dois anos. Assim como para lojistas e financeiras que vem sofrendo com a elevação da inadimplência das pessoas físicas.
“Assim a expectativa é que tenha uma grande aceitação tanto do público-alvo que são os consumidores como dos potenciais fornecedores de crédito.”
Araújo cita a pesquisa mais recente sobre endividamento, feita pela Fecomércio, que traz que quanto menor o nível de renda familiar, maior o nível de endividamento e comprometimento da renda das famílias cearenses com o pagamento de dívidas.
“Atualmente, 41% da renda familiar está comprometida com o pagamento de dívidas. Esse é um percentual que é muito alto. Historicamente, aqui no Estado, esse percentual não chegava a 30%. Isso significa que, cada vez mais, as famílias têm menos renda disponível para o consumo, já que uma parcela expressiva ficou comprometida com o pagamento de contas”, destaca o economista.
Sobre a taxa de juros que deve ser praticada, 1,99% ao mês, Araújo lembra que é alta, já que fecha perto dos 30% ao ano. “Porém, se a gente considerar que está tratando dos consumidores mais endividados que não teriam outra alternativa de crédito e que aqui no caso do Ceará, 80% dos consumidores tem dívida com cartão de crédito, cujo juro ultrapassa 300% ao ano, essa medida é uma forma de diminuir o comprometimento da família com o pagamento de juros, mesmo que não seja barato.”
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante, lembra que nas diversas pesquisas feitas pela entidade, os motivos pelos quais os consumidores estão inadimplentes são falta de renda e empréstimo do nome para outra pessoa, que acaba por não pagar a dívida e negativar.
“Agora, as pessoas que vão sair da inadimplência, ao fazer as suas compras novamente, vão precisar cuidar para não voltar a esse estado anterior de inadimplência, porque esse é um jogo de perde, perde. Perdem as empresas, que não podem vender, perde o governo, porque não vai ter que aquela pessoa não vai fazer compras e ele vai ficar sem o seu nome limpo.”
Veja detalhes do programa
O que é o Desenrola Brasil?
Programa do Governo Federal que tem por objetivo facilitar a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes.
O programa vai ser executado em três etapas:
1. Publicação da Medida Provisória que vai permitir que as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Esta é uma condição para os credores participarem do programa
2. Adesão dos credores e realização do leilão: nesta etapa, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia, etc). Vão participar do programa aquelas instituições que ofertarem maior desconto para quitação de dívidas.
3. Adesão dos devedores e período de renegociação: é quando os endividados vão poder renegociar de fato seus débitos. Para isso, o Governo dividiu o programa em duas faixas. A expectativa é que esta etapa comece a partir de julho
Quem pode participar?
Faixa 1
É direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, será aberta uma plataforma (site e aplicativo) onde é possível renegociar as dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Só podem ser negociados débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco da lista para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
O que não pode ser negociado:
dívidas de crédito rural,
financiamento imobiliário
créditos com garantia real
operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
Aberto para todos os públicos com dívida bancária, independente de renda, para que seja feita a negociação diretamente com o credor
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Fonte: Ministério da Fazenda
Números da inadimplência no Ceará
Evolução de negativados
Abril de 2023
Ceará
Variação anual 10,27%
Variação Mensal -0,19%
Nordeste
Variação anual 7,47%
Variação Mensal 0,73%
Brasil
Variação anual 8,08%
Variação Mensal 0,23%
Número de negativados por gênero
Homem - 45,90%
Mulher - 54,10%
Qual o valor em atraso
Até R$ 500 - 36,40%
R$ 500 a 1 mil - 14,10%
R$ 1 mil a 2,5 mil - 20%
R$ 2,5 mil a 7,5 mil - 17,90%
Acima de R$ 7,5 mil - 11,70%
Dívidas por setor
Bancos - 58,90%
Água e Luz - 18,50%
Comércio - 10%
Comunicação - 7,90%
Outros - 4,70%
Fonte: FCDL-CE e SPC Brasil