Criado em 2009, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza estabeleceu ações e diretrizes que deveriam ser seguidas nos dez anos seguintes até que fosse revisado. Agora, quando esse processo de revisão está em curso, quatro anos depois do prazo previsto, só 33,5% do que estava planejado foi completamente executado, enquanto 46,3% das ações se configuram como parcialmente implementadas. Os resultados passam por três gestões diferentes à frente da Prefeitura.
Há 7,8% das proposições não implementadas de nenhuma forma. Sobre outras 12% não há informação sobre o andamento.
O diagnóstico foi feito nos quase seis meses em que a Prefeitura de Fortaleza organiza a revisão do plano, entre reuniões com a população e levantamentos internos. O processo tem sido mediado por um consórcio contratado pela gestão para dar suporte técnico, o Quanta/Genesis.
Na primeira fase da revisão, além da escuta popular, houve a mobilização e a capacitação comunitária. Na segunda, foi feita uma leitura da cidade, no aspecto territorial e temático, quando foram discutidos os principais problemas, conflitos e potencialidades pelo ponto de vista dos atores sociais.
Atualmente na terceira fase, ocorre a elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores. Para isso, dados e análises foram reunidos em um único documento: "Olhar para Fortaleza: análise crítica do plano diretor 2009".
O consórcio considera que as informações são importantes porque apontam para a "supressão, reestruturação ou inserção" de novas ações para as políticas setoriais na busca de uma Fortaleza "mais sustentável, democrática e que efetive o direito à cidade através de sua política urbana".
Das ações propostas no Plano Diretor, 60,6% (132) são medidas de gestão, ou seja, relacionadas ao desenvolvimento institucional da Prefeitura para execução dos projetos. Ações de planejamento são 28% (61). Elas dizem respeito ao processo contínuo de elaboração, avaliação, revisão e proposição das várias políticas.
Já as ações de financiamento e participação aparecem de modo mais pontual, com 6% (13) e 5,5% (12), respectivamente, limitando-se a algumas políticas como a de habitação e regularização fundiária, terras públicas e de proteção ao patrimônio cultural. Nestes casos, a gestão municipal não consegue realizar as ações sozinha e conta com o apoio de outros entes como o Governo Federal e a população.
O plano diretor em vigência foi instituído em 2009, no segundo mandato de Luizianne Lins (PT) à frente do Paço Municipal. Desde então, Roberto Cláudio (PDT) (2013-2020) e seu sucessor José Sarto (PDT) (2021-atualmente) já ocuparam a Prefeitura.
De lá para cá, foi lançado também o Fortaleza 2040, um planejamento para a cidade com estratégias a serem implementadas no curto, médio e longo prazo tendo como horizonte o ano 2040. O projeto, no entanto, é visto como uma estratégia paralela ao plano e uma movimentação política.
O plano foi coordenado pelo ex-deputado Eudoro Santana, que ocupava o cargo de superintendente do Instituto de Planejamento (Iplanfor). Hoje a função é exercida pelo vice-prefeito Élcio Batista (PSDB). O tucano deixou o cargo de chefe de gabinete e da Casa Civil no governo de Camilo Santana (PT), filho de Eudoro, para disputar a cadeira de vice na eleição de 2020. No racha político do governismo cearense no ano passado, Élcio e Camilo ficaram em lados opostos.
"É um grande desafio usar o Plano Diretor como lei máxima. O Fortaleza 2040 é político. Quando a gestão acabar, ele também acaba", avalia a vereadora Adriana Gerônimo (Psol). Ela critica a energia dedicada a um planejamento que, segundo ela, não integra um projeto contínuo que perpassa mandatos, caso do Fortaleza 2024.
Líder do Governo, Carlos Mesquita (PDT) rebate e projeta que haverá a integração no processo de revisão do plano. "Acho que nós teremos uma participação grande do Élcio nesse Fortaleza 2040. Até do próprio Eudoro, acredito que ele não vai se recusar a vir conversar", afirmou.
"Se nós conseguirmos fazer com que todos entendam que nós estamos projetando a Fortaleza para os nossos filhos e netos, o que eles vão herdar da gente, se houver essa consciência, nós teremos uma grande edição do Plano Diretor".
O POVO entrou em contato representantes das gestões de Luizianne e Roberto Cláudio para comentar os resultados, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
Plano Diretor de Fortaleza
O Plano Diretor de 2009 é o primeiro feito a partir do Estatuto da Cidade e com a participação popular. De 1824 a 1932, os chamados planos pioneiros orientaram a expansão do Centro
A revisão do Plano começou a ser feita em 2019, mas precisou ser suspensa devido a pandemia da Covid-19 e só foi retomada neste ano
Pelo menos 13 mudanças já foram feitas no atual plano desde 2009. Por exemplo, a ampliação dos limites da Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba