De 2019 a 2022, o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (Fundurb) recebeu R$ 48.181.913,33 de verbas pela via da Outorga Onerosa. É para onde devem ir os valores quitados nos compromissos fechados entre os construtores e o município para flexibilizar os parâmetros urbanos.

O uso prioritário da captação pela Outorga, definido por lei, é para aplicação em políticas públicas de habitação, obras de cunho social e melhorias urbanas. Como praças, parques, areninhas ou projetos de moradia popular.

"Acho importante a gente abordar a reversão desses valores (da Outorga Onerosa) para a cidade, em projetos, obras, equipamentos. Acho que isso é uma coisa que a gente como gestora pública se ressente de não ter visibilidade do que esse instrumento tem trazido para a cidade", afirma a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Luciana Lobo.

Mais de 96 bairros da Capital foram beneficiados com a utilização desses recursos, segundo a Seuma. Entre os direcionamentos, conforme a pasta, aparecem obras de calçamento, drenagem, passeios, construções de 34 areninhas ou reformas e requalificações das unidades. A aplicação dos recursos e a movimentação de receita e despesa do Fundurb pode ser acompanhada pelo site Seuma. Inclusive as parcelas de Outorga Onerosa pagas pelos construtores que acionaram o mecanismo.

Também aparecem entre os projetos atendidos a construção de equipamento cultural no Canindezinho, melhorias habitacionais no Planalto Ayrton Senna e na área do Grande Bom Jardim, regularização fundiária em assentamentos urbanos através do programa Reurbfor.

"A gente brinca que é o efeito Robin Hood. Nós tiramos de uma área que tem mais condições de pagar e revertemos esse valor para uma área da cidade que mais precisa", pontua a secretária.