Com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional em julho, muitas dúvidas surgiram em relação a forma que os impostos seriam cobrados no Brasil.
Isso porque nem a taxa padrão do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) Dual é prevista. Mas você sabe como os outros países recolhem seus impostos sobre os produtos de bens e serviços?
Maria Andréia dos Santos, advogada tributarista da Machado Associados, comenta sobre a alta taxa padrão que esta prevista para ser estabelecida no País.
"A média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é algo em torno de 19%. Aqui a previsão de que seja algo perto de 25%, o que já nos coloca aí numa posição de termos uma das alíquotas mais expressivas no mundo."
Por fim, para o membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), Hugo Segundo, esse estabelecimento do IVA no Brasil não é o único jeito de fazer um sistema tributário decente.
"Os Estados Unidos, por exemplo, não possui IVA, mas sim o chamado "Sales Tax". E nem por isso deixou de ser uma das grandes economias do mundo. Não estou querendo dizer que isso seja um argumento contra o IVA, mas também não é que a gente tem que implementar o IVA de todo jeito para conseguir se desenvolver. Talvez este não seja um argumento suficiente."