Além das mudanças nas regras de distribuição da CFEM para os municípios, o próprio crescimento do setor de mineração traz boas perspectivas de aumento de arrecadação para os cofres públicos.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o crescimento no faturamento das empresas mineradoras do País acompanhou o aumento no recolhimento de tributos, ambos apresentando expansão de 6%, no 1º semestre de 2023, quando comparado a período equivalente do ano passado.

Foram R$ 120 bilhões de faturamento em todo o Brasil e R$ 41, 4 bilhões em impostos pagos pelo setor, que gerou no período, cerca de 5 mil vagas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Ceará (Simagran-CE), Carlos Rubens Alencar, "a mudança na política de distribuição de royalties para os municípios não deve trazer nenhuma alteração para as empresas, já que não houve mudança na forma de cobrança".

Nesse sentido, do ponto de vista financeiro, a maior preocupação do segmento é com alguns pontos aprovados da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.

O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirma que "a inclusão do artigo 20 na PEC precisa ser revista pelo Senado Federal, pois contraria a própria reforma, aumenta a carga tributária e põe sob risco severo a competitividade internacional da mineração do Brasil, justamente em um momento em que o País precisa expandir essa atividade".