A ampliação no número de municípios que receberão royalties da mineração, não deve, contudo, mudar a vantagem para as cidades produtoras de minérios.

Isso porque esses municípios continuarão recebendo 60% do total arrecadado com a CFEM. Há casos, porém, de cidades que recebem repasses tanto como produtores quanto como municípios afetados.

No caso do Ceará, três municípios, por exemplo, aparecem entre os 10 maiores nesses dois quesitos, na série histórica que vai de 2008 a 2022: Sobral, Fortaleza e Caucaia.

Segundo o secretário de Finanças de Caucaia, Alexandre Cialdini, o repasse de royalties estimula "o processo de mineração e o processo de novos investimentos nessa área. Então, eles são importantes por isso. No caso de Caucaia, além da produção, a gente tem uma zona portuária junto com São Gonçalo do Amarante e a política de repasse de royalties veio ao encontro de uma justiça fiscal".

Ele explica que isso gera um efeito multiplicador e uma vantagem competitiva para esses municípios. "Eles vão estar com um radar econômico em seus planos plurianuais mais focados em investimentos nessa área de extração do minério e de recursos minerais. Essa vinculação possibilita que haja uma indução com parcerias público-privadas. Você estimular uma cadeia produtiva que estava meio adormecida", conclui o secretário de finanças de Caucaia.

Nos últimos 15 anos, o município recebeu quase R$ 6,1 milhões de royalties da mineração. Sobral lidera de longe, com R$ 13,9 milhões e Fortaleza aparece em terceiro com R$ 5,7 milhões, no período analisado, conforme dados da ANM.

Já quando se avalia o resultado do último ano, os municípios de São Gonçalo do Amarante e de Uruoca lideram, com respectivamente, R$ 1,7 milhão e R$ 1,2 milhão em repasses da CFEM.