A Lei Federal N° 10.639, de 2003, torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas de ensino básico. No entanto, um dos principais desafios para colocar, de fato, a educação antirracista em prática é a formação dos professores no nível superior, ainda defasada sobre o assunto.
Essa é a tese defendida pela doutora em Ciências da Educação e pesquisadora em Pedagogias Afrorreferenciadas, Sandra Petit. Segundo ela, normas como a Resolução N°1 de 17 de junho de 2004, emitida pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) para regulamentar a formação antirracista no ensino superior, e a própria Lei 10.639/2003 precisam ser aplicadas de forma mais contundente.
"Não se conseguiu avançar o suficiente nas escolas, pois não existe na regulamentação a obrigatoriedade da formação inicial e nem continuada dos professores, o que termina deixando uma brecha para a uma implementação capenga", pontua Sandra, que também é coordenadora do Núcleo de Africanidades Cearenses (Nace).
O reflexo dessa ausência é a formação de professores que não têm o conhecimento adequado para o combate a situações de racismo no cotidiano escolar. Segundo a pesquisadora, esse cenário pode tornar o local de ensino um ambiente hostil para a criança, em especial na primeira infância. "Desde os anos 1990 tivemos trabalhos que demonstraram o quanto a escola pode ser racista, discriminando e inferiorizando crianças negras", diz Sandra.
A situação também perpassa a vida de muitos professores para além dos muros da escola. Aqueles que procuram se capacitar são obrigados a gerar mais um turno de trabalho, não remunerado, como afirma a socióloga Yara Marques. "É só quando chega lá no exercício do ensino na escola que eles veem que alguma coisa faltou. Isso gera uma sobrecarga do trabalho do professor, porque esse professor precisa procurar cursos por fora", relata a profissional, que ministra oficina em educação antirracista para professores da educação básica.
Marleide Nascimento, educadora da rede pública de ensino de Fortaleza, busca aplicar medidas antirracistas nas atuações que tem como professora e gestora escolar, dentro e fora da comunidade. "Há uma importância de enaltecer essas crianças porque se eu não fizer isso agora, essa criança vai crescer frustrada. É nessa escola o espaço que essa criança vivencia o racismo cotidiano, e eu digo isso sem medo de errar. Eu digo isso porque foi na escola que todo dia me apontavam, igual existe uma escritora que fala 'me gritaram negra', né? É nesse espaço que eles me gritam todo dia", conta a educadora.
A pedagoga conta que teve formação antirracista pois fez Pedagogia na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), mas aponta que é uma exceção. Um dos caminhos, para ela, seria a entrada de mais pessoas negras nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas. Para a ex-diretora escolar, também são necessárias ações que contemplem os profissionais em atuação nas salas. "Esses professores foram formados em um outro período, que inclusive era um período em que não havia nada pensado para esse sujeito negro", conclui.