A partir do dia 20 de dezembro começa a valer a gratuidade da passagem intermunicipal para estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Nesse dia, de acordo com informações do Governo do Estado, será divulgado o site para solicitação das carteiras específicas do programa, chamado VaiVem. A expectativa é de que os estudantes que já têm a carteira estudantil da macrorregião apenas validem a inserção no programa e aqueles que farão pela primeira vez já tenham acesso à gratuidade no mesmo dia.  

O VaiVem foi sancionado nessa segunda-feira, 18, pelo governador Elmano de Freitas (PT). Em publicação nas redes sociais, o gestor afirmou estar cumprindo uma promessa de campanha e ressaltou que o estudante precisa estar regularmente matriculado em instituições públicas ou privadas em município diferente do seu local de moradia. "O programa assegura uma passagem de ida e uma de volta nos deslocamentos entre os municípios da RMF com destino a Fortaleza", escreveu. 

De acordo com Elmano, essa é a "primeira fase" do programa, que vai englobar todos os municípios da RMF (são 19) que tenham transporte público e complementar oficiais. Mais informações sobre as próximas fases do programa e expectativa de público só deverão ser divulgadas no dia 20. A sanção da Lei chegou a ser marcada para o último dia 11, no Palácio da Abolição. A solenidade foi cancelada horas antes.   

O usuário do programa poderá armazenar créditos eletrônicos, o cartão será personalizado, pessoal e intransferível, e vinculado ao número do CPF do beneficiário. Isso viabiliza o controle do seu uso por meio de biometria ou outra ferramenta de identificação pessoal.

Atualmente, além de Caucaia, que tem o projeto mais recente de passe livre universal, outras duas cidades oferecem transporte gratuito para a população: Aquiraz e Eusébio. O VaiVem, do Governo do Estado, e o Passe Livre Estudantil, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês passado, são duas políticas de passe livre parcial estão sendo desenhadas no Estado. 

Na Capital, os estudantes têm direito a duas passagens gratuitas a cada dia útil. O benefício será concedido durante os meses letivos por meio das carteirinhas estudantis confeccionadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Para idealizar a política, Isabela Castro, coordenadora de Mobilidade Urbana da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), conta que foi feita uma análise de um ano de bilhetagem do sistema de transporte de Fortaleza, de abril de 2022 a abril de 2023, compreendendo 193 milhões de viagens. Com isso, a Prefeitura buscou entender quem são os usuários e como se deslocam para, então, estudar políticas tarifárias para diferentes públicos.

"A que traria mais benefício e seria um impulsionador da educação pública, seria a tarifa estudantil. Vimos que se nós proporcionarmos duas validações diárias, cobriríamos 95% dos deslocamentos feitos nesse período", conta Isabela. "A política do passe livre fundamentalmente busca a promoção da acessibilidade. Permite que os alunos tenham acesso físico à educação", diz.

O subsídio pago pela Prefeitura para as empresas que fazem parte do sistema de transporte público da Capital deverá chegar aos R$ 25 milhões por ano, segundo a Etufor. Em 2023, um aporte de R$ 63 milhões já havia sido garantido para manter o serviço de transporte. Isabela explica que os cálculos envolvem a demanda potencial de usuários multiplicada pelo valor da tarifa estudantil.

 

Tarifa zero ganha força no cenário político

Para Daniel Santini, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e pesquisador vinculado da Universidade de São Paulo (USP) sobre políticas públicas de tarifa zero, as soluções pensadas pelo Governo do Ceará e pela Prefeitura de Fortaleza são incompletas.

"O ideal é você trabalhar com sistemas livres, até para evitar a lógica utilitarista do transporte. A gente deve entender a mobilidade como um direito, não só algo que vai atender a pessoa para ir e voltar do trabalho ou da escola. As pessoas têm de ter a chance de parar e cortar um cabelo no caminho, pegar um livro na biblioteca, comprar um tomate, isso tudo aquece a economia", afirma.

Além disso, o pesquisador afirma que o viés eleitoral da medida está sendo observado em todo o país. "Tarifa zero dá votos. Isso é um fato. Pela aprovação da política onde ela foi implementada, temos um elemento muito forte para acreditar que a tarifa zero será a pauta nas próximas eleições nos centros urbanos", diz.

Santini acredita que a pauta será "decisiva em Fortaleza" e que é preciso considerar o "jogo político" que se arma entre Prefeitura e Estado. "Eu acho que é uma corrida também para ver quem consegue viabilizar, avançar com uma solução mais completa", analisa.

A pauta do passe livre, entretanto, nem sempre foi tão aceita pela classe política. Paíque Santarém, pesquisador e militante do Movimento Passe Livre desde o início dos anos 2000, relembra a desqualificação sofrida constantemente pela luta. "Não raro nós fomos chamados de moleques, diziam que era um delírio juvenil, que íamos ver que essas ideias não eram sustentáveis", relata.

Em 2013, quando as "Jornadas de Junho" levaram às ruas milhões de pessoas pedindo pelo passe livre e protestando contra o aumento das tarifas, a pauta já estava mais desenvolvida. "Muita gente conseguia defender de forma contundente. Muitas organizações conheciam e defendiam a pauta", diz Paíque. Mesmo assim, até 2020 o crescimento de experiências de tarifa zero foi tímido.

Desde o início da pandemia, 56 cidades adotaram o sistema de passe livre universal. "Você tem o presidente nacional do MDB, o Baleia Rossi, que é o partido com mais prefeitos eleitos no Brasil, falando que a tarifa zero tem que ser a bandeira do partido para as próximas eleições, tem o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, falando em implementar tarifa zero. Deixou de ser uma pauta restrita a partidos progressistas e passou a ser abraçada inclusive por grupos ultraconservadores", afirma.

 

Pioneiro

O município de Conchas (SP) foi o primeiro a aprovar o passe livre universal, ainda em 1992. Pouco antes disso, a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, apresentou proposta sobre o tema, que nem sequer foi votado pela Câmara