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Fiscalização e regulação já tem a "mão" da IA
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Fiscalização e regulação já tem a "mão" da IA

CVM.
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João Pedro Nascimento, presidente da CVM (Foto: Rodrigo Viana/Agência Senado)
Foto: Rodrigo Viana/Agência Senado João Pedro Nascimento, presidente da CVM

O uso de IA e as evoluções proporcionadas à rotina não fazem parte da realidade apenas das empresas, mas também já experimentado pelo regulador.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem utilizado recursos inovadores no processo de aprimoramento da supervisão da autarquia. O objetivo é se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech).

De acordo com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, a intenção é gerar uma convergência produtiva entre os recursos tecnológicos e os mecanismos tradicionais.

"Em um mercado que emprega cada vez mais tecnologia na execução de suas atividades, é fundamental que a supervisão também tenha suporte nesta esfera. A CVM vem se esforçando para se modernizar cada vez mais, com atuação orientada na simplificação da experiência do usuário do Mercado de Capitais por meio da tecnologia, em convergência com os mecanismos tradicionais", afirma.

De acordo com a Comissão, ao longo do último ano, a interface que permite a relação entre a CVM e os regulados tivesse experiência melhorada, assim como o suporte e processos de supervisão das áreas técnicas.

A partir desse processo, alguns novos sistemas foram lançados a exemplo do Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias (SIEM), que aprimora o processo de envio e recebimento de ofícios de aplicações de multas, conforme a Instrução CVM 555.

Outra inovação entregue foi o Portal Dados Abertos da CVM, que oferece um catálogo de dados a respeito de participantes regulados e concentra informações públicas.

Dentre as informações encontradas no ambiente estão dados sobre valores mobiliários negociados e detidos das companhias abertas e o Informe do Código de Governança.

O presidente da CVM destaca que esse processo de inovação e entregas de novas ferramentas digitais fortalecem a atuação do regulador e traz mais robustez ao mercado de capitais e economia brasileira.

"A CVM é receptiva às novas tecnologias que contribuem e influenciam positivamente a evolução do mercado de valores mobiliários. O emprego cada vez maior da tecnologia no acompanhamento de mercado desempenhado pela Autarquia é de extrema relevância para garantir uma supervisão pronta e eficiente".

 

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