Um dos maiores problemas enfrentados pelos estoques pesqueiros é a sobrepesca, e segundo a FAO em 2016 já eram cerca de 90% dos estoques pesqueiros mundiais nesta condição.

Porém, outros fatores como poluição e degradação ambiental, mudanças climáticas e falta de estatísticas pesqueiras tornam o problema muito mais complexo e difícil de ser resolvido. Essa é, também, a situação do pargo (Lutjanus purpureus).

Geralmente o histórico de desenvolvimento da pescaria de uma espécie inicia pela abundância do recurso, que o torna atrativo para sua exploração pesqueira industrial e/ou artesanal.

Mas, a falta de um sistema de regulamentação, manejo e monitoramento leva à sobrepesca e ao risco de extinção da espécie.

No caso do pargo, a Portaria Interministerial Nº 42, de 2018, definiu as regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques.

Entretanto, se bem legislação é fundamental, a portaria por se só não soluciona nada, já que estabelecer limites sobre o esforço de pesca, como o número de embarcações que podem atuar, o tipo de apetrecho a ser usado, e a zona de pesca devem ser fiscalizados e realizar um ininterrupto processo de acompanhamento aos volumes capturados.

Processos que são precariamente realizados pelos órgãos do governo; assim como a falta de pesquisas sobre a ecologia e biologia pesqueira da espécie ao longo de sua distribuição geográfica, mantendo vácuos de informação importantes para a gestão e manejo do recurso.

Quando um estoque pesqueiro está sobre explorado, a população possui vários mecanismos reprodutivos para manter o seu equilíbrio e recuperar a perda de exemplares pela pesca.

Estudos indicam que o estoque pesqueiro de pargo mudou rotas migratórias, dividindo-se em dois estoques: do Norte e do Nordeste, o tamanho médio de maturidade para reprodução e a fecundidade diminuíram.

Tudo isso levou a definir período de defeso, tamanhos e volume de captura, entre outras exigências que estão na portaria.

Ainda assim, falta uma rede eficiente de coleta de dados biológicos, pesqueiros e socioambientais para avaliar o cumprimento da norma, verificar se realmente os estoques se estão recuperando e as condições ambientais do habitat da espécie.

A falta desse monitoramento traz consequências graves, iniciando pelo colapso da pescaria, que gera, por sua vez, uma crise socioeconômica para os pescadores que dependem desse recurso.

Para a espécie, o aumento dos níveis de estresse e perigo que podem levar à incapacidade da população se recuperar e com o tempo extinguir parte da população; algo muito perigoso no pargo, já que a espécie como população se dividiu em dois estoques mudando rotas migratórias como estratégia de reprodução, mas se uma dessas populações não consegue se recuperar, pode simplesmente acabar.

Para o ambiente é a perda de uma espécie da rede trófica, já que como predadora ajuda a manter o equilíbrio na relação predador-presa.

*Sandra Beltran-Pedreros, bióloga marinha e doutora em Ciências Pesqueira nos Trópicos pela Universidade Federal do Amazonas, além de pesquisadora com mais de 30 anos em temas como biologia pesqueira e dinâmica populacional de peixes e mamíferos aquáticos