Em agenda no Ceará, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o marco legal do hidrogênio de baixo carbono. A medida deve destravar investimentos que variam entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões na nova indústria a ser implementada no Ceará.
Na oportunidade, durante solenidade realizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Lula também assinou ordem de serviços para contratação de mais um trecho das obras da ferrovia Transnordestina, entre os municípios de Quixeramobim e Quixadá, com aporte de R$ 750 milhões.
No caso da Transnordestina, está prevista a liberação do total de R$ 3,6 bilhões para conclusão dos trechos restantes da ferrovia. O que o governo Lula quer é que a empresa responsável pelo projeto adiante seus prazos (inicialmente 1º trimestre de 2027) e conclua em 2026.
No que se refere ao hidrogênio verde, conforme o ministério de Minas e Energia, já foram anunciados 57 gigawatts (GW) em projetos no País, no que soma mais de R$ 210 bilhões em investimentos somente dos projetos mais adiantados. A maioria fica localizada nos estados do Piauí e do Ceará.
O presidente da República destaca que o Brasil se coloca como vanguarda da transição energética, contando com diferenciais competitivos na geração de diversas fontes energéticas renováveis, citando as energias solar, eólica, biomassa e agora o hidrogênio verde.
"Eu fico pensando: Qual o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país nesta questão da transição energética?", destaca Lula.
Já o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), a sanção traz a segurança jurídica necessária para que os bilhões atraídos pelo Estado sejam viabilizados. "Tenho absoluta convicção do momento histórico que estamos vivendo hoje. O Ceará tem 39 memorandos, seis pré-contratos e três licenças prévias ambientais assinadas. Seguiremos avançando”, disse.
A nova legislação do H2V que cria a nova indústria do hidrogênio verde terá acesso a uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no País, como o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), além de estabelecer o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
A sanção também permitiu definir que os incentivos fiscais na ordem de R$ 18 bilhões, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes, terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025. Esse mercado deve ser regulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Ainda no âmbito da produção de hidrogênio verde, novas possibilidades são abertas para atendimento de demandas nacionais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou no evento que as plantas de H2V vão fortalecer o setor de fertilizantes.
Silveira destaca que isso deve fortalecer o agronegócio nacional e diminuir a dependência de importação. "O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional. Esse conjunto de políticas públicas que estamos implementando vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética".
No entanto, dentro dessa perspectiva, O POVO escutou de fonte do setor de energia renovável que o marco legal assinado é um grande passo, mas que o evento foi "uma festa sem bolo".
A analogia se refere ao fato de que a maior demanda do empresariado interessado em investir em H2V no Brasil é a implementação de incentivos para produção. A medida só deve ser possível após a tramitação de um projeto de lei a ser apresentado no Congresso pelo líder do governo Lula, deputado José Guimarães (PT).
A mesma coisa no caso da Transnordestina, já que o recurso a ser repassado para obra ainda precisa ser liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Frequência de alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia no Ceará é 63,68% maior
A influência do programa Pé-de-Meia já pode ser percebida nos alunos da rede pública do Ceará, segundo o secretário executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação (Seduc), Helder Nogueira.
Conforme dados da Seduc, a frequência dos alunos beneficiários do programa é 63,68% maior em comparação a dos estudantes que não recebem o incentivo financeiro. Para Helder, os estudantes passaram a se comprometer mais com a rotina da escola.
“A influência é muito evidente em dois movimentos. O da frequência e o dos estudantes que ainda não estavam chegando à escola por vários motivos, dentre eles a desmotivação. Muitos estudantes voltaram para a escola”, afirma.
O secretário acredita que há um “clima escolar diferente” a partir das propostas do Pé-de-Meia, que condiciona o pagamento das parcelas à aprovação a cada fim de ano do ensino médio e exige frequência em mais de 80% das aulas durante o mês.
No Ceará, a iniciativa atende a 79% estudantes negros (173.959) e 7,2% (16.029) de estudantes residentes das zonas rurais. Cerca de 50% dos alunos contemplados são do sexo feminino e 49,96% masculino. (Colaborou Luíza Vieira)
Mais de 70% dos estudantes do Ceará serão beneficiários do Pé-de-Meia com ampliação
Com a ampliação do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, cerca de 50 mil alunos do ensino médio da rede pública do Ceará passarão a receber o benefício. Já eram beneficiários do programa 220.046 dos 327.526 estudantes cearenses.
A partir da expansão, anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ontem em Fortaleza, devem ser alcançados 72% dos alunos.
A iniciativa, que na primeira fase contemplava apenas alunos de famílias inscritas no Bolsa Família, passará, nesta segunda etapa, a beneficiar aqueles inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Para esse grupo, o benefício será liberado a partir de agosto. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que cumpram os mesmos critérios também passam a receber o benefício, mas somente a partir de setembro, período que inicia o semestre letivo dessa modalidade.
A previsão do Governo Federal é que mais 1,2 milhão de estudantes brasileiros sejam beneficiados com os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos de ensino médio. O programa já abrangia 2,5 milhões de alunos.
"Não queremos nenhum aluno fora da escola pública neste País. O Pé-de-Meia veio e na primeira etapa já beneficiamos 2,5 milhões de jovens. Todos que estavam no Bolsa Família. E hoje o presidente está anunciando que vai ampliar em 1,2 milhão de vagas para todo o Brasil", afirmou Camilo.
Abigail da Silva, 18, estudante cearense beneficiária do Pé-de-Meia, foi chamada para discursar no evento. A mãe da aluna também foi chamada ao palco. “Graças ao Pé-de-Meia, hoje eu consigo estudar e não me preocupar com o financeiro. Eu posso focar nos meus estudos. Quero cursar pedagogia para ajudar mais jovens nesse Brasil”, disse a jovem.
Lula ressaltou a importância do programa como estratégia para incentivar os jovens a continuarem na escola. “Muita gente dizia para mim: "Esse programa vai gastar muito dinheiro com moleque que não quer estudar", e eu falei que não vou gastar dinheiro, eu vou investir. Gastar eu vou se eu tiver que fazer cadeia e prisão para colocar a juventude abandonada”, afirmou.
O presidente discursou para os estudantes presentes no evento pedindo para que se empenhem nos estudos e para entrar no mercado de trabalho. ”É preciso estudar para que vocês tenham uma profissão e levem pra casa o sustento do filho de vocês, que leve para casa o orgulho de estar dando comida pras crianças a partir do seu suor.”
O programa foi lançado em janeiro deste ano com o objetivo de incentivar financeiramente os jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio. Mensalmente, os estudantes recebem R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
No fim de cada ano letivo concluído com aprovação, mais mil reais são depositados na poupança aberta automaticamente em nome do estudante pela Caixa Econômica Federal. Esses depósitos, que somam R$ 3 mil, só podem ser retirados ao fim do terceiro ano do ensino médio. Há ainda um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Decretos
A solenidade também marcou a assinatura da medida provisória do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), e o o decreto do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação do regulamento a diretrizes do Novo PAC