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"Não vamos reconhecer esse processo"
Reportagem

"Não vamos reconhecer esse processo"

Prefeito.
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Tipo Notícia

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, diz que também entrará numa briga judicial, que parece cada vez mais iminente, caso os terrenos da vila de Jeri sejam transferidos no acordo com a empresária Iracema Correia São Tiago.

"Se a parte autora lá chegar a ter acesso a esses documentos, nós da prefeitura vamos judicializar porque não aceitamos e não vamos reconhecer esse processo porque nunca vimos essas pessoas. A prefeitura vai judicializar o processo no exato momento que houver essa situação", afirmou.

Cézar recebeu o problema no colo poucos dias depois de ser eleito, em outubro de 2024. Disse ter sido surpreendido como todos na localidade. Desde que assumiu o cargo, tem se manifestado contra o acordo firmado com a empresária. "A minha posição e a do governo municipal de Jijoca é que não vamos compactuar com esse processo da Iracema. As terras de Jericoacoara pertencem à população de Jericoacoara que está ali há muito tempo".

Em 30 de abril deste ano, os vereadores aprovaram a lei nº 020/2025, que permite à administração regularizar construções consideradas irregulares. O prefeito afirma que a nova legislação não está associada ao caso da empresária Iracema e que é um ajustamento necessário ao plano diretor.

A demanda maior estaria na sede municipal e não na vila, segundo ele. Em 2018, relatório do Idace apontou 11 mil m² de ocupações irregulares em Jericoacoara. Seria o levantamento mais atual divulgado.

"É uma lei transitória. Ela não vem para passar a mão na cabeça de ninguém, vem para poder fazer uma regularização de pessoas que não tinham condição. Só os grandes empresários conseguiram se regularizar. O pequeno e médio empresário, que é aquele morador nativo, ele não conseguiu".

O gestor promete endurecer o tratamento ao ponto de até não regularizar lotes que possam ser repassados pelo Estado à empresária. "Não vamos liberar nenhum tipo de aprovação com relação a esse processo da Iracema por parte do governo na nossa gestão".

O prefeito acusa que os redimensionamentos da área total da fazenda Junco I foram "alargamentos de terra sem ter documentação" e que a propriedade de Iracema não estaria sobreposta à vila. "Até hoje não sei quem é essa Iracema. Não sei quem é que está por trás desse processo".

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