Instituída em 2023, a Secretaria de Proteção Animal do Ceará (Sepa) tem realizado ações de combate a crimes de maus-tratos. De acordo com Thaís Uchoa, coordenadora da Assessoria Jurídica da pasta, órgão mantém programas ativos "para amparo imediato e prevenção de vulnerabilidade animal".

Entre ações estão o Pet Ceará Móvel e o Vet Ceará, que oferecem atendimento médico-veterinário, castrações e suporte emergencial gratuito, e o "Ração do Bem" e "Pata Ceará", que destinam recursos financeiros e suprimentos essenciais a protetores e ONG's. O "Capacita Pet Ceará" qualifica protetores e voluntários.

Também está sendo elaborado, junto a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), a criação do Painel Dinâmico de Combate à Violência Contra os Animais, que vai "possibilitar identificar e prevenir crimes".

Em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) foi criada apenas em março de 2025, funcionando antes como Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). Em 2024, órgão divulgou levantamento que mostrou que, no ano passado, pelo menos 40 mil cães e gatos viviam nas ruas da Cidade.

Vanessa Venâncio, advogada do SMPA, explica que a transformação da instituição em pasta aconteceu para que se pudesse ter mais subsídios e autonomia na execução de políticas públicas para os animais. "A gente tem pensado em atuações preventivas aos maus-tratos e executado, como palestras, oficinas para escolas, visitas técnicas, mediações de conflitos em condomínios", relata.

Pasta também atua com ações de saúde, como o Vet Móvel, que oferece consulta e castração para animais de tutores ou protetores na Capital, e a Clínica Veterinária Jacó, que funciona no bairro Passaré. A SMPA também atua no encaminhamento de denúncias para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), e pode auxiliar em procedimentos de resgate. O "CaronaPet" oferta de veículo para o deslocamento de animais resgatados.