Há pouco mais de um ano, Conceição teve o andar limitado por um golpe de machado. Precisou amputar a pata dianteira, perdeu a agilidade da locomoção e a confiança no ser humano. Resgatada, hoje, a jumenta recebe o afeto que lhe faltou, mas as marcas da violência ainda seguem na pele e no psicológico.
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O caso dela não é isolado e, no Ceará, tem registrado aumento. Conforme Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente de janeiro a setembro de 2025 o Estado registrou 874 crimes de maus-tratos a animais, número que é cerca de 10% maior ao observado no mesmo período de 2024, de 794.
Dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada da pasta, e reune ocorrências atendidas pela Polícia Civil do Estado (PC-CE).
Em Fortaleza, onde casos são investigados pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), também foi identificado um disparo nesse tipo de indicativo. Unidade registrou 398 ações do porte de janeiro a setembro de 2024 e 449 no mesmo período deste ano — aumento de aproximadamente 13%.
Procedimentos registrados incluem ações diversas. Conforme Débora Façanha, pesquisadora de Medicina Veterinária do Coletivo (MVC), área da profissão que liga a saúde humana, animal e ambiental, "qualquer ato que cause dor, medo, trauma, sofrimento físico/psíquico ao animal" é considerado como maus-tratos.
"Normalmente os maus-tratos são caracterizados como atos de abuso aos animais, como por exemplo a zoofilia, a negligência, quando o tutor ou o próprio poder público deixa de alimentar, de cuidar da saúde, [priva de] necessidades básicas. Todo ser que vive tem direito de se alimentar", explica a especialista, que é professora do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Utilizar animais em trabalhos excessivos ou confiná-los em espaços pequenos, como quintais e gaiolas, também são formas de violência contra esse grupo. "O animal não pode viver condenado a ter a sua mobilidade prejudicada, ele precisa se locomover, precisa se exercitar", destaca Débora.
Entre as vítimas que mais configuram como alvos desses maus-tratos, de acordo com a especialista, estão cachorros e gatos, o que pode ser explicado pelo fato deles manterem cotidianamente um contato "mais próximo com o ser humano". Felinos e cães também estão na mira de outro tipo de ação violenta: o abandono, prática que ameaça a integridade física e pode causar um profundo impacto psicológico.
"O animal não entende porquê ele está sendo abandonado, porquê aquela pessoa que ele sempre confiou, que sempre foi o porto seguro dele, a fonte de proteção, a fonte de carinho, de uma hora pra outra deixou ele na rua, (onde) pode sofrer agressões, ficar sem alimentação, ter doenças", explica Façanha.
Especialista pontua que a maior parte dos animais abandonados são provenientes de ninhadas indesejadas. "Essas ninhadas podem ser prevenidas (...) A castração é uma maneira de proteger os animais não só de gravidez indesejada como de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ", diz.
Débora explica que as políticas públicas existentes para a castração atualmente focam em animais que chegam com tutores ou protetores, e não naqueles que vivem em situação de rua. No entanto, ela destaca que não se pode castrar e devolver o animal para a mesma condição anterior, sem cuidar da saúde dele.
Nesse sentido, a especialista defende que cada cidade crie um Plano Municipal de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos Não Domiciliados, que já existe em esfera nacional, para reunir ações como centros de acolhimento, acesso a consultas, cirurgias de baixa complexidade, entre outras.
Para esses animais que encontram a violência, do abandono a agressões físicas, existem instituições no Ceará que buscam mudar a história dos bichanos, sendo eles domésticos ou silvestres. Em Fortaleza, uma delas é a "Adote um Bigode" (@adoteumbigodeceara), Organização Não Governamental (ONG) que atua no resgate de gatos. Instituição surgiu em 2018, quando um grupo de amigos que trabalhavam juntos passou a alimentar felinos no estacionamento da empresa onde atuavam.
"Decidimos criar um instagram para divulgar nossos animais e vimos como a demanda é alta para resgate. Começamos a resgatar os animais que cruzam nosso caminho. Hoje, eles ficam em lares temporários voluntários e clínicas parceiras até serem adotados", conta Ludmila Costa, 42, que faz parte da ONG.
Ação foi se expandindo e o projeto tem realizado, em média, o resgate de 200 animais por ano, atendendo também cachorros, mas em menor escala. Grupo alimenta diariamente cerca de 100 gatos que vivem em dois pontos da Cidade. O dinheiro para manter tudo vem do bolso dos idealizadores, de algumas parcerias e de doações e campanhas mensais. Contudo, a ONG tem enfrentado dificuldades para conseguir recursos.
Conforme Ludmila, eles não têm recebido ajuda do poder público, mas parar não é uma opção. "Sempre gostei de animal. Toda minha familia é louca por animais, mas animais de rua eram invisíveis pra mim. Você acha que não existe, mas a partir do momento que comecei a criar uma cachorrinha os animais deixaram de ser invisíveis [...] E nasceu em mim esse desejo de ajudar todos, [sofrendo] junto". diz.
Para esses protetores, cuidar de animais é uma missão inadiável. Não importa se falta espaço em casa ou dinheiro na carteira, quando o chamado vem, o amor pelos bichanos se sobrepõe a tudo.
Sônia Fernandes, 60, é prova disso. Há 30 anos ela sentiu o ímpeto de acolher animais feridos, quando ainda nem sequer tinha conhecimento sobre a causa. Começou abrigando e cuidando de gatos e cachorros que apareciam doentes. No processo, chegou a ver alguns deles morrerem, mas não desistiu.
Aos poucos foi ganhando conhecimento e recebendo apoio de outras pessoas. Dona de uma barbearia, por vezes ela precisou estender o horário de trabalho para cobrir o custo de uma medicação, de uma consulta para os bichanos. Também correu atrás de outras rendas, chegando a atuar como cuidadora de idosos.
Cuida na sua casa atualmente de dez gatos e duas cadelas, que pegou para colocar na adoção mas acabou adotando. A rede de apoio também aumentou e ela hoje integra o Projeto Toca na Pata (@tocanapata).
"Tem gente que doa cinquenta reais quando pode, às vezes, a gente pede ajuda [...] Nos grupos, a gente faz campanha pra ter dinheiro", diz, frisando que o Governo não tem ajudado.
A falta de suporte pode ameaçar os trabalhos, mas não findá-los. O seu amor pelos bichos bebe de uma dose do impossivél. É uma prática que chega a considerar como "vício". Ela não para nem quando vai passear com seus cachorros: aproveita o momento para levar ração e alimentar outros bichanos na rua.
Em uma região isolada no Aquiraz, a 26,97 km de Fortaleza, um sítio de porteira branca parece ser só mais dos muitos existentes naquela área. No entanto, basta atravessar o portão de madeira para ser recebido com sons de zurros (característico de jumentos) e barulho de cascos batendo contra o chão de terra.
Lá vivem 84 animais de grande porte, sendo 77 jumentos, 3 burros e 4 cavalos, que chegaram com sinais dos mais diversos tipos de machucados. Chamado de "Lar dos Pancinhas" (@lardospancinhas), em razão das panças magras dos bichos quando chegam, o local é uma lembrança de que a violência pode atingir todas as espécies, acolhendo atualmente também gatos e cachorros.
Érica de Caria, 49, é a responsavél pelo espaço. Natural de São Paulo, por volta de 2020 a protetora vivia em Amontada, interior do Ceará, quando viu uma jumenta rasgar "desesperada" um saco de lixo, com fome. Ali se deparou com uma realidade que nunca mais saiu da sua cabeça. Foi um chamado sem volta.
Ela passou a alimentar a jumenta e, com isso, outros animais do tipo foram chegando em sua casa, querendo a mesma sorte. O seu marido na época, com quem tinha uma pousada, se incomodou com eles e Érica optou por se separar do companheiro. Foi atrás de ajuda e conseguiu alugar um sítio na região.
Um dos primeiros jumentos que resgatou batizou de "Supla", em homenagem ao cantor brasileiro. "É porque eu sou do "rock and roll", explica. Mesmo sendo uma brincadeira, no dia a dia ela já mostrou possuir a autenticidade e a coragem que costumam estar ligadas a essa expressão.
Lá mesmo em Amontada, por exemplo, chegou a denunciar muitos casos de zoofilia (sexo com animais) cometidos contra os jumentos que resgatava. Ela conta que fez mais de dez Boletins de Ocorrência (BO), mas não tinha ajuda. Chegou a sair correndo de sua casa em busca dos criminosos, arriscando a vida.
Há alguns meses ela conseguiu se mudar para o sítio que reside hoje, em Aquiraz, e foi virando uma referência na área, a ponto de resgatar animais até de outros estados. Sabe o nome de todos e dá apelidos para cada um. Como uma mãe, reconhece os filhos pelos detalhes, uma mancha que seja, e sabe decorado as distintas personalidades. Briga quando precisa, mas também faz "voz doce", abraça e dispara beijos.
Com a blusa coberta de pelos, resultado dos abraços nas crias, ela conta a história dos jumentos, que são a maioria ali. Tereza, por exemplo, tem trinta anos e em todos eles foi colocada para puxar carroça. Chegou no abrigo sem conseguir ficar em pé, com feridas abertas no corpo, e atualmente recebe cuidados.
Conceição, de quatro anos, é uma jumenta de pelagem loira chamativa que caminha sem uma das patas, amputada após ter levado uma machada de um agricultor. Já sua "irmã" Madona, com nome de diva pop, levou uma paulada no olho de um pastor que se incomodou com sua presença. José, que há menos de um mês chegou no abrigo, também foi agredido na rua e tem atualmente uma das patas enfaixadas.
Violência gerou desconfiança. Muitos são dóceis, se aproximam para receber carinho, mas alguns ainda temem sofrer de novo, não conseguem olhar nos olhos. Esse medo fez Érica levar vários coices, um deles quebrando seis de seus dentes, mas segue com a missão de fazer os filhos voltarem a se sentir seguros.
"Eu salvo os jumentos mas eles também me salvam todos os dias, não tenho familia no Ceará (...) Sou completamente isolada (...) Eles são meu amigos, minha família, meus filhos. E eu sempre falo que enquanto eu puder eu vou lutar com eles porque eles são muito escravizados pela sociedade, (...) As pessoas veem eles sempre no trabalho bruto, então acham que não sentem dor, não tem sentimento, e todos animais são seres sensiveis a tudo, a dor, a saudade, ao apego emocional", diz.
O amor pelos "filhos", contudo, esbarra somente na dificuldade financeira. Érica conta que sobrevive da ajuda civil, faz rifa, mas enfrenta resistência pelo estigma por trás da palavra "jumento", nome que carrega um sentido pejorativo de "estúpido", "burro". "É difícil algum político ou figura pública querer nas redes sociais assumir que ajuda os jumentos, por causa da brincadeira, da piada de mau gosto", diz.
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 27-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, Sônia Fernandes, protetora animal, que resgata cães e gatos. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 27-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, Sônia Fernandes, protetora animal, que resgata cães e gatos. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 27-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, Sônia Fernandes, protetora animal, que resgata cães e gatos. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)Sônia Fernandes, 60, resgata e cuida de cães e gatos
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)Érica de Caria, 49, cuida de jumentos maltratados
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FOTOS FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
(Foto: FERNANDA BARROS)FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 26-11-2025: Reportagem sobre maus-tratos de animais. Na foto, o espaço da protetora de animais, Érica de Caria, 49, que cuida de jumentos e cachorros maltratados. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)
No Brasil, a prática de maus-tratos animais pode configurar como crime ambiental. Pena para quem comete crimes como esses é de dois a cinco anos de prisão caso a vítima seja cães ou gatos, com aplicação de multa e proibição da guarda. Para outras espécies a detenção é de três meses a um ano.
Segundo Lucíola Cabral, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos animais (CDDA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Secção Ceará), ação também constitui infracão administrativa, nos termos da legislação do Ceará e de Fortaleza, podendo resultar na obrigação de pagar indenização ao animal.
"As causas (para aumento de maus-tratos do tipo) variam muito, mas a número um é a total ausência de educacão animal (falta de conhecimento da legislação acerca dos direitos dos animais), ausência de políticas públicas efetivas, ausência de fiscalização, estrutura inadequada das delegacias [...] E a ausência de local apropriado para atendimento emergencial dos animais", pontua.
Fábio Ottoni, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Ceará (MPCE), considera que a falta de conscientização ambiental é notada principalmente quando se trata de animais silvestres, tratados muitas vezes como "pet's", a exemplo dos passarinhos.
De acordo com o promotor de Justiça, a criação de espécies desse porte, que são aquelas que vivem na natureza e não foram domesticadas, só é permitida em situações restristas, como em programas de pesquisa ou quando se trata de bichos que não podem mas ser reinseridos em seu habitat natural.
Qualquer outra situação, segundo aponta, se trata de crime. Inclusive a venda de aves, que é comum ainda em algumas regiões do Estado. Fábio destaca que o MPCE busca a responsabilização criminal por esses maus-tratos, também atuando, entre outros, em operações contra o tráfico de animais silvestres.
Uma dessas ações é a Operação Fauna Livre, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) no Estado, com apoio do órgão ministerial, no último dia 29 de outubro. Na ocasião, foram resgatadas 90 aves que haviam sido capturadas e estavam sendo mantidas em cativeiro, além da prisão de cinco homens.
"O Ministério Público tem um papel primordial no combate desse tipo de crime (...) Constitucionalmente e tem também um papel de fomentar politicas pública, [fazendo isso] no âmbito das promotorias civis, de buscar e cobrar do município e do estado [...] Hoje [o Estado] ainda carece de uma política pública mais efetiva. A gente vê muito animal abandonado e não tem local para [abrigar]", destaca, citando ainda o trabalho de conscientização realizado pelo MPCE, que fomenta palestras para discutir a temática.
Instituida em 2023, a Secretaria de Proteção Animal do Ceará (Sepa) tem realizado ações de combate a crimes de maus-tratos. De acordo com Thaís Uchoa, coordenadora da Assessoria Jurídica da pasta, órgão mantém programas ativos "para amparo imediato e prevenção de vulnerabilidade animal".
Entre ações estão o Pet Ceará Móvel e o Vet+Ceará, que oferecem atendimento médico-veterinário, castrações e suporte emergencial gratuito, e o "Ração do Bem" e "PataCeará", que destinam recursos financeiros e suprimentos essenciais a protetores e ONG's. Pasta conta ainda com programas como o "Capacita Pet Ceará", que qualifica protetores e voluntários.
Também está sendo elaborado, junto a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), a criação do Painel Dinâmico de Combate à Violência Contra os Animais, que vai "possibilitar identificar e prevenir crimes de forma direcionada".
Já em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) foi criada apenas em março de 2025, funcionando antes como Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa). Em 2024, quando ainda funcionava como coordenadoria, órgão chegou a divulgar um levantamento que mostrou que, no ano passado, pelo menos 40 mil cães e gatos viviam nas ruas da Cidade.
Vanessa Venâncio, advogada do SMPA, explica que a transformação da instituição em pasta aconteceu para que se pudesse ter mais subsídios e autonomia na execução de politicas públicas para os animais.
"A gente tem pensado em atuações preventivas aos maus-tratos e executado, como palestras, oficinas para escolas, visitas técnicas, mediações de conflitos em condomínios", relata. "A secretaria tem utilizado o maior poder que a gente tem pra transformação, que é a educação das pessoas", destaca ainda.
Pasta também atua com ações de saúde, como o Vet Móvel, equipamento que oferece consulta e castração para animais de tutores ou protetores em toda Fortaleza, e a Clínica Veterinária Jacó, que funciona no bairro Passaré. Além disso, a SMPA também atua no encaminhamento de denúncias para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), e pode auxiliar em procedimentos de resgate.
Entre as ações voltada para auxiliar protetores, há cinco meses a pasta criou o "Carona Pet", serviço que oferece um veículo para o deslocamento de animais resgatados, e conta também com um grupo terapêutico para protetores, que funciona todas as segundas-feiras na Capital e pode ser acessado por meio de interesse manifestado em mensagem para o e-mail: protetores@smpa.fortaleza.ce.gov.br.
Denúncias de crimes de maus-tratos a animais podem ser feitas na DPMA, especializada que fica na R. Professor Guilhon, 606, em Fortaleza. Também podem ser direcionadas para o telefone da delegacia: (85) 3247-2637, ou pelo e-mail dpma@policiacivil.ce.gov.br.
Os Boletins de Ocorrência (BO) podem ser feitos em qualquer delegacia distrital ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, em qualquer horário do dia ou da noite.
Queixas também podem ser encaminhadas para o WhatsApp da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no número (85) 3101-0181, pelo qual podem ser enviados áudios, vídeos, fotografias e documentos, ou pelo número 181, o Disque-Denúncia da pasta. Em caso de urgência, o fato pode ser noticiado pelo telefone 190.
