Para enfrentar de forma mais eficaz a violência contra mulheres, a professora de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca) e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Geórgia Araújo defende a atuação baseada em três eixos centrais: prevenção, produção de dados e articulação intersetorial. Segundo ela, "o problema não está na ausência de leis, mas na forma como o Estado e a sociedade têm priorizado respostas punitivas em detrimento de políticas públicas preventivas".

A medida protetiva de urgência, por exemplo, é uma decisão judicial imediata que visa proteger a vítima de violência doméstica, impondo restrições ao agressor para prevenir novas agressões. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), somente entre janeiro e dezembro de 2025, foram solicitadas 22.871 novas medidas protetivas.

Geórgia Araújo chama atenção para os desafios especialmente fora dos grandes centros urbanos. Para que medidas protetivas de urgência funcionem de forma eficaz, é necessário um aparato técnico e material, como patrulhas Maria da Penha e serviços de acompanhamento às vítimas.

"Um dos maiores gargalos da aplicação da lei são as cidades do Interior, que muitas vezes não têm equipamentos especializados, e essas mulheres ficam à mercê daquela situação de violência", alerta.

A pesquisadora também destaca a carência de informações qualificadas produzidas pelo próprio Estado. No Ceará, por exemplo, faltam dados que ajudem a compreender o perfil das vítimas e os contextos que antecedem os crimes.

Ela também defende investimentos em iniciativas como grupos reflexivos para homens autores de violência, espaços terapêuticos e educativos, previstos pela Lei Maria da Penha.

Em Fortaleza, desde 2021 a Universidade Federal do Ceará promove o projeto Renova. A atuação ocorre em diálogo com o Tribunal de Justiça (TJCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE), no âmbito da Vara de Penas Alternativas.

O Renova realiza 16 encontros a cada turma formada. Segundo os pesquisadores, a cada 10% de participação dos homens nas atividades, a probabilidade de voltarem a cometer crimes de violência doméstica cai cerca de 28%.

"Ele não vai se tornar um homem totalmente desconstruído. Isso é um processo de longo prazo. O que acontece é uma sensibilização. O nosso objetivo, tanto no curto quanto no longo prazo, é a não reincidência criminal", comenta Pedro Miguel Lavôr, pesquisador facilitador do projeto.

Além dos grupos reflexivos, o MPCE também coordena outras iniciativas voltadas para a prevenção da violência contra a mulher (ver quadro). 

 

Iniciativas do MPCE voltadas para a prevenção da violência contra a mulheres

Educar é Prevenir
Público-Alvo: Estudantes (médio/superior) e comunidade escolar
Local de Atuação: Escolas e Universidades
Objetivo Principal: Prevenir violência nos primeiros relacionamentos e promover igualdade.
Principais Ações: Identificação de abusos, debate sobre violência virtual/psicológica e linguagem jovem.

Dialogando nas Empresas
Público-Alvo: Trabalhadores (foco em homens)
Local de Atuação: Empresas
Objetivo Principal: Conscientizar sobre impactos da violência doméstica na vida pessoal e profissional.
Principais Ações: Explicação de consequências legais e reflexão sobre machismo estrutural.

Eu Respeito o Não
Público-Alvo: Profissionais do entretenimento
Local de Atuação: Bares, casas de show e eventos
Objetivo Principal: Prevenir assédio e violência em espaços de lazer.
Principais Ações: Capacitação de equipes, protocolo "Não é Não" e acolhimento humanizado.

Rede Mulher
Público-Alvo: Profissionais da linha de frente
Local de Atuação: Municípios sem rede especializada
Objetivo Principal: Garantir atendimento integrado e humanizado onde não há delegacia da mulher.
Principais Ações: Fluxo único de atendimento, prevenção da revitimização e acesso a medidas protetivas.

Como participar

Para aderir alguma dessas iniciativas, entre em contato com o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público:

Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira) – Fortaleza/CE
CEP: 60.442-060
Telefones: (85) 3108-2941 / (85) 98685-6336
E-mail: nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br