1) O acesso à cultura é um indicador fundamental na avaliação da qualidade de vida das sociedades. Qual é o papel do Estado na elaboração e implementação de políticas culturais?

Legalmente falando, o Estado não tem um, mas vários papéis em face da cultura; se os classificarmos em grandes gêneros podemos falar de assegurar as liberdades cultuais; realizar prestações para garantir o acesso, a produção e a difusão; criar estímulos; e até atuar diretamente, nos casos determinados na Constituição, como o resguardo da documentação pública.

2) Em 2016, o Governo do Ceará garantiu o investimento de pelo menos 1,5% do orçamento do Poder Executivo na cultura. Qual é a importância da efetivação dessa verba na LOA?

Corresponderia a um mínimo essencial para a manutenção e desenvolvimento do setor, conforme se tem debatido em âmbito internacional. Todavia, esses 1,5% são mais indicativos que garantidos, pois a única vinculação constitucionalmente assegurada aos Estados é a de meio por cento de suas receitas líquidas para o fundo de cultura. Os Estados que optam por essa última vinculação (o Ceará ainda não fez isso) procedem como a pessoa que se enquadra no dito popular de que mais vale um pássaro na mão que dois voando.

3) Em sua avaliação, o financiamento de políticas culturais pelo Estado é o único contributo público para a pasta? Quais outras medidas podem ampliar o acesso e a manutenção cultural?

Não. Basta ver a minha primeira resposta. Concretamente falando, poderíamos citar como atitudes para além do financiamento, a manutenção de equipamentos; a salvaguarda do patrimônio cultural; o reconhecimento de e valorização dos agentes da cultura; o estimo à inovação, quando ela é necessária à compatibilidade da prática cultural com os direitos humanos, por exemplo; a difusão; a integração de políticas, etc.