Atualmente, não se pode falar de contratualismo, sem mencionar Thomas Hobbes (1588-1679). O seu pensamento foi, sem dúvida, influenciado pelo contexto em que viveu, marcado não só pelo Renascimento e por um período de expansão do Império Inglês, mas também por guerras civis. É nesse cenário de guerras que Hobbes desenvolve o seu pensamento sobre o comportamento bélico do homem, para justificar o Estado absoluto, capaz de impedir os conflitos e assegurar a associação pacífica entre os homens.

Para edificar uma sociedade estável, sem guerras, é preciso compreender como o homem viveria numa condição sem Estado político. Essa condição Hobbes chama de estado de natureza, que não é um estado selvagem, primitivo, mas uma situação anterior ao Estado político moderno, isto é, um estado hipotético, no qual todos os homens seriam naturalmente iguais, buscando sobreviver e satisfazer os seus próprios instintos. Nesse estado natural, "o homem é", como diz Plauto (254-184 a.C.), citado por Hobbes, "o lobo do próprio homem" (homo homini lupus), quer dizer, o pior inimigo do homem é o próprio homem. Nessa situação, o homem se encontra, portanto, em estado de guerra de todos contra todos, atormentado pelo medo de ser atacado por um outro, de forma que a sua vida e a própria sociedade estariam ameaçadas. Por isto, Hobbes contesta Aristóteles (384-322 a.C.) que defende que o homem é um "animal político" (zoon politikon), um ser "naturalmente social", que se agrega espontaneamente, voltando suas ações para fins comuns. Para Hobbes, o homem não é originariamente sociável, pois ele é, naturalmente, um ser egoísta, em estado de guerra com os outros homens.

Para escapar da violência, própria da condição humana, o homem deve, aconselha Hobbes, recorrer aos "instintos" de preservação, que querem salvar a vida, evitando a guerra, e à razão como instrumento para seguir as leis da natureza, que obrigam o homem a não destruir a sua própria vida. Essas leis são: 1. buscar a paz; 2. rejeitar o direito sobre tudo; 3. fazer e cumprir pactos; 4. restituir os bens recebidos; 5. adaptar-se aos outros; 6. perdoar quem se arrepende; 7. não olhar para o passado, mas para o bem do futuro; 8. não declarar ódio ou desprezo aos outros; 9. reconhecer o outro como igual a si; 10. desejar para si o que pode ser desejado para o outro; e 11. comportar-se com justiça entre os outros homens.

Mas essas leis não bastam. É preciso que exista um Estado absoluto, para forçar os homens a cumprirem as leis. E, para efetivar o Estado, é necessário que os homens estabeleçam um contrato social, acordado só entre eles, em que eles abdicam as suas liberdades e concedem a uma assembleia ou a um único homem, como Hobbes defende, o poder para proteger as suas vidas. Assim, o Estado absoluto nasce não do direito natural, nem do direito divino, mas, artificialmente, do pacto social, e visa eliminar os conflitos sociais.

Na ausência do Estado, os homens mergulhariam no caos, comprometendo suas vidas em sociedade. Por isto, o Estado é necessário e tem que ser absoluto, tal como o invencível monstro Leviatã, do qual se fala na Bíblia, no Livro de Jó (caps. 40-41). Ao Estado absoluto, que impõe medo, para que os cidadãos cumpram as leis, e que garante a segurança, para preservar a vida dos homens, atribui Hobbes o nome de sua grande e mais famosa obra, "O Leviatã" (1651), que foi aqui, resumidamente, apresentada.

Eduardo Chagas é professor do Curso de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC)