Com a sanção da Lei de Emergência Cultural - conhecida por Lei Aldir Blanc -, estados, municípios e Distrito Federal receberão da União aproximadamente R$ 3 bilhões, advindos em sua maior parte do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a serem executados em ações emergenciais de apoio ao setor - de renda emergencial mensal a recursos para espaços e empresas. A conquista, fruto de mobilizações da classe por todo o País e importantes articulações políticas, deve destinar ao Ceará aproximadamente R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões a serem executados pelo Estado e R$ 67 milhões pelos municípios.
Atriz e membro do Conselho Estadual de Políticas Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), Jéssica Teixeira ressalta que a mobilização em torno da lei é um dos fatores a serem comemorados. "A lei nos trouxe essa garra de estar juntos, acompanhando, entendendo como funcionam os trâmites burocráticos", avalia. "Para receber o dinheiro, é preciso que os municípios tenham fundo de cultura, conselho de cultura, estejam regulamentados, e sabemos que nem todos têm. Percebi articulação para se construir em várias regiões essas entidades representativas, a regulamentação", destaca.
O produtor cultural Xaui Peixoto ressalta a importância da lei para artistas e espaços "à margem do circuito tradicional". "É um auxílio importante ao artista, mas também aos espaços culturais e é importante destacar que vai para além de CNJP e espaço físico. Ele beneficia grupos, coletivos, companhias de dança, galera de hip hop, poesia de rua", aponta. "A cultura mexe direta e indiretamente com muita gente. Não é só o artista em cima do palco, são trabalhadores de empresas de montagem, pessoas que estão vendendo comida e bebida, limpeza, segurança, transporte dos artistas, pessoal dos estúdios. É uma cadeia enorme", avança Xaui.
Além do caráter emergencial, a lei também desponta por abrir possibilidades amplas e futuras de construção de políticas culturais. "Ela veio para implantar uma mobilização artística e política. Isso é uma construção que a gente não perde mais", acredita Jéssica. Xaui faz coro. "Ela vem também para cumprir a função do Sistema Nacional de Cultural. Os recursos que estão sendo destinados estavam parados, sem execução do Governo Federal", lembra o produtor.
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A visão da lei como ponto de partida para desdobramentos importantes é compartilhada pelo titular da Secult Fabiano Piúba. "Na execução, implementação e resultados, ela pode ser estratégica para o futuro das políticas culturais no País porque a gente está compreendendo-a como uma oportunidade para o exercício do Sistema Nacional de Cultura", afirma o gestor. O caráter de união é ressaltado pelo secretário da Cultura de Fortaleza Gilvan Paiva. "A lei marca um momento histórico, representa a grande unidade dos setores culturais brasileiros e a demonstração inequívoca da força deles", avalia.
O montante de R$ 67 milhões destinados a municípios cearenses foi dividido a partir de critérios previstos no texto da lei, como o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Granjeiro, por exemplo, receberá cerca de R$ 54 mil, enquanto Fortaleza terá o máximo valor, R$ 17,8 milhões. "Não está definido quando o governo vai mandar os recursos, estamos todos aguardando, mas a Secultfor já está em pleno trabalho interno, estudando a medida provisória e já havia sido criada uma comissão de acompanhamento da lei", afirma Gilvan. No caso da Secult, grupos de trabalho também vinham sendo promovidos. Vale ressaltar que pactuações entre os entes municipais e estaduais estão sendo construídas para definir como se dará a divisão da execução de recursos entre eles.
"No momento, nosso trabalho é de planejamento para que, quando houver autorização, o município já se encontre preparado para receber os recursos", aponta Gilvan, destacando a necessidade de diálogo com setores culturais para pensar regulamentação e implantação. A nível estadual, Fabiano explica que o fórum da classe vem se dividindo em grupos de trabalho para alinhar questões. "Temos buscado, enquanto fórum, o máximo de alinhamento e coesão, seja no processo jurídico, administrativo ou financeiro", gerante o titular da Secult. (com Agência Estado e Agência Senado. Colaborou Ivig Freitas / Especial para O POVO)