No último dia 15 de fevereiro, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) prorrogou o prazo de quatro editais da Lei Aldir Blanc: "Patrimônio Cultural do Ceará", "Cidadania Cultural e Diversidade", "Territórios Culturais e Tradicionais" e "Arte Livre". Com a ação, os projetos contemplados nestas áreas ganharam vigência até o próximo dia 17.
Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela afirmou ao O POVO que agora a pasta avança nas negociações sobre prazos da Lei Aldir Blanc junto ao Governo Federal. A expectativa é que a nova data seja em 2022.
O POVO: O decreto federal que regulamenta a Lei Aldir Blanc estabelece que os estados têm até 30 de junho de 2021 para prestar contas com Brasília. Como está o diálogo da Secult com o Ministério do Turismo sobre a prorrogação desse prazo?
Luisa Cela: Quando o Governo Federal estabelece em seu decreto de regulamentação que estados e municípios têm prazo de prestação de contas com o Ministério do Turismo até 30 de junho de 2021, ele coloca um limite temporal para que os proponentes selecionados prestem contas antes disso. As secretarias devem indicar o atesto do cumprimento do objeto. A Secult organiza o cronograma tendo como 30 de junho o envio do relatório — ou seja, antes precisamos receber os mais de mil relatórios dos proponentes, analisar, aplicar as diligências necessárias e consolidar. Nós pegamos os primeiros editais lançados e de valores menores e fomos escalonando. O 30 de abril é o prazo de execução para editais maiores e os selecionados teriam até 30 de maio para nos apresentar os resultados. Obviamente, nós temos debatido incessantemente isso como o Ministério do Turismo, principalmente através do Aldo Valentim (secretário de Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal) porque existe uma contradição jurídica: nós temos o decreto de regulamentação, mas no dia 29 de dezembro de 2020 foi publicada uma medida provisória que permitia que os entes federados liquidassem em 2021 o que havia sido empenhado 2020. Ora, como o Ministério abre a possibilidade de pagar os projetos até dezembro de 2021 se temos que prestar contas em junho? Essa contradição precisa ser resolvida. É um processo de tramitação muito demorada, tivemos uma reunião com o Aldo por volta do dia 15 de janeiro… Temos nos reunido e conversado com os proponentes, o prazo para execução de um longa em quatro meses já era curto e se agrava porque estamos no pico da segunda onda da pandemia. Pelo que o Aldo coloca, acreditamos que esse processo de prorrogação vai sair. Aqui no Estado, temos também estudado outras possibilidades para não depender exclusivamente do Governo Federal.
OP: Quais são as outras possibilidades em avaliação pela Secult?
Luisa: Temos pensado juridicamente, com a nossa assessoria, em outras alternativas. O Ministério do Turismo deve resolver esse impasse que ele mesmo criou, mas pensamos em alguns argumentos. O Estado do Ceará está em uma calamidade pública, apesar de o Brasil não ter prorrogado o estado de calamidade — indevidamente. Nós temos feito uma pesquisa se essas condições nos autorizam a justificar essas prorrogações da execução dos projetos. Não temos nada definitivo, pois isso requer ainda estudos e pesquisas, mas temos feito isso em diálogo com fóruns nacionais dos secretários e dirigentes estaduais para combinar que esse tipo de medida se tome em conjunto para dar uma segurança maior.
OP: Por fim, a Secult já tem alguma previsão de retorno do Governo Federal sobre o prorrogamento?
Luisa: É tudo muito imprevisível. A primeira atualização foi ainda no começo de fevereiro… Uma coisa que nos sinaliza de uma forma positiva é que o decreto está na sua última etapa. O decreto nasceu na Secretaria Especial da Cultura e já está no Ministério da Economia antes de ir para sanção presidencial. Nossa expectativa é que, em breve, o secretário Aldo nos dê boas notícias. Não estamos pedindo mais dinheiro, só queremos mais tempo para executar o que foi investido com qualidade e com segurança. A defesa é que o prazo vá para 2022. A Secult está atenta a essas questões, não vamos tomar medidas que prejudiquem um setor que já tem sido tão duramente atingido por conta das consequências da pandemia. Sabemos que 2021 será um ano muito difícil e precisamos desse dinheiro girando na economia para garantir uma uma condição digna aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.