Em um movimento de resposta aos recentes cancelamentos de três editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará, a pasta anunciou novo plano de ação que propõe "investimento assegurado" de R$ 30 milhões em 10 editais - incluindo os relançamentos dos revogados - até 2022.
O Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura traz três eixos e, segundo anúncio da secretaria, os editais "estarão em construção" compartilhada entre sociedade civil, fóruns de linguagens e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). A proposta do plano não especifica datas, mas afirma que os lançamentos estão previstos ainda para 2021 e os pagamentos devem se dar ao longo de 2022.
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Após complexo imbróglio jurídico envolvendo resolução do Tribunal de Contas do Estado, a Secult teve de cancelar o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020, que juntos somavam R$ 16.577.492 em recursos.
Depois da resolução do TCE-CE, a Secult começou um processo de readequação das bases jurídicas. Ao Vida&Arte em 10 de julho, a pasta afirmou estar trabalhando na "construção de uma legislação cultural específica e autônoma que preveja o fundamento jurídico necessário para a celebração de termos com pessoas físicas", possibilidade que havia sido colocada em suspenso após a decisão do Tribunal.
Os chamados "blocos" que constituem o plano anunciado são "Artes", "Temporada da Arte Cearense (TAC)" e "Cidadania e Diversidade Cultural". No primeiro bloco, estão os relançamentos do Edital Ceará de Incentivo às Artes e do Edital Ceará de Cinema e Vídeo.
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Ambos terão acréscimo de recursos: no primeiro, os valores foram de R$ 6.877.492 para R$ 10 milhões, destinados a projetos em variadas linguagens artísticas; já o segundo foi de R$ 8,2 milhões para R$ 9 milhões, destinados a propostas ligadas à cadeia do audiovisual.
O bloco "Temporada da Arte Cearense (TAC)", referente a uma programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais da pasta em 2021 e 2022, tem investimento de R$5 milhões destinado a projetos que irão compor ciclo de programação nos equipamentos da Secult Ceará e também ao apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará.
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Finalmente, o bloco "Cidadania e Diversidade Cultural" terá investimento total de R$ 6 milhões no Edital Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural, distribuído entre sete categorias que incluem Cultura Infância - cujo valor destinado seguirá sendo de R$ 1,5 milhão -, Culturas Indígenas, Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares, Cultura LGBT, Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará e Cultura Viva.