A Lei Paulo Gustavo (LPG), regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, propõe injetar R$ 3,8 bilhões na cultura. O montante é considerado o maior valor investido na área até o momento e será distribuído em todo o território nacional. O Ceará recebe R$ 177 milhões, disseminados em 22 editais que começaram a ser lançados no dia 24 de agosto e devem ser completamente divulgados até o fim de setembro.

O Governo do Estado e a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult - CE) anunciaram os documentos na penúltima semana do mês de agosto em evento realizado na Estação das Artes. Ao todo, as publicações somam R$ 95 milhões de recursos repassados em nível estadual. Quatro já foram publicados e estão disponíveis no Mapa Cultural do Ceará. São estes: Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa, Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará, Edital de Apoio aos Festivais Culturais e o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense.

Os outros R$ 82 milhões serão fracionados nos 184 municípios. Entre os valores determinados pelo Ministério da Cultura (MinC), 70% será destinado para o setor audiovisual e 30% será dividido para atividades de economia criativa e solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas. O montante será executado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formações de seleção públicas até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com a secretária da Cultura, Luisa Cela, os regulamentos apontam uma oportunidade de ampliar a articulação entre o Estado e os municípios. "Por mais que o Estado amplie o orçamento e as presenças nas regiões, o papel do município é insubstituível. Para a gente conseguir fortalecer a política cultural no Ceará, é muito importante essa cooperação", considera. A titular da Pasta também explica que, devido ao percentual reservado ao setor audiovisual, os recursos estaduais buscam fortalecer o financiamento a outras linguagens artísticas.

"Nós temos uma determinação que já vem na lei, de incisos para o audiovisual e tem quatro tipologias de investimentos. O restante dos recursos vai ser a partir do campo cultural, criando o primeiro desenho na política cultural e seus eixos", explica. A execução pode desenhar um novo cenário para a classe artística, uma das mais afetadas pelo período pandêmico. "Nós fomos segmentando (o orçamento) pelas dimensões da política cultural e a partir do debate com o campo. É sempre um desafio distribuir recursos, mas acho que a gente conseguiu um desenho próximo do ideal dentro das limitações orçamentárias", acrescenta a secretária.

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Em nota ao Vida&Arte, a Secult informou que é responsável por manter a ponte com os dirigentes municipais de cultura, oferecendo apoio técnico em todas as fases, e por manter o relacionamento com os agentes culturais por meio, em instância principal, do Conselho Estadual de Cultura. Todas as medidas pretendem, ainda de acordo com a Pasta, alcançar finalidades (detalhadas no quadro "Objetivos da LPG") como o fomento à diversas linguagens da arte a fim de consolidar o Sistema Estadual de Cultura. A Pasta informou que "está empenhada na elaboração das minutas" dos demais documentos e que eles estão passando por fase de aplicação de linguagem acessível. A previsão é que as chamadas sejam lançadas semanalmente em formato de lote.

O que é a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo e tem como objetivo a garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência do impacto da área durante a pandemia de covid-19.

O documento, regulamentado em maio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), destina R$3,8 bilhões da União para estados e municípios, que devem selecionar projetos de arte e cultura. Os recursos são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.

Segundo comunicado divulgado pelo governo do Estado em julho, todos os 184 municípios do Ceará aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG), um alcance já considerado maior do que o da Lei Aldir Blanc.

Podem recorrer à verba pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. É imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

 

Objetivos da LPG

1) Promover ações de fomento (modalidade de recursos não reembolsáveis), exclusivamente, no setor audiovisual

I - realizar ações de apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, em diversas modalidades (longas, curtas, séries, desenvolvimento de roteiro, outras mídias e cultura viva);

II - realizar ações de apoio a reformas e restauros, a manutenção e a funcionamento de salas públicas de cinema, incluídos cinemas itinerantes e salas multiusos públicas de exibição;

III - realizar ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais

IV - apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% (setenta por cento) de produções nacionais

2) Promover políticas e ações de fomento para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais, com exceção do audiovisual, conforme o disposto no Art. 8 da Lei Paulo Gustavo, como mecanismos de financiamento do setor cultural

3) Consolidar o Sistema Estadual de Cultura

4) Promoção de apoio técnico aos municípios cearenses na operacionalização da Lei Paulo Gustavo em seus Territórios

Editais disponíveis

Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa: Visa seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que desenvolva publicação de pesquisa resultantes de teses e disserações e concessão de bolsas que possibilitem mobilidade formativa para agentes culturais.

Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará: Visa seleção de uma Organização da Sociedade (OSC) sem fins lucrativos para o desenvolvimento de processos formativos que promovam a capacitação e qualificação artística, técnica, de gestão e produção, entre outros fazeres do campo cultural, em municípios do Ceará, com exceção de Fortaleza.

Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará: Visa seleção de 34 propostas culturais de festivais existentes no circuito artístico-cultural do Ceará que tenham objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais por meio de promoção do interesse público.

Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense: Tem como objetivo apoiar 182 projetos de produções audiovisuais cearenses, criado para contribuir com o desenvolvimento do setor no Ceará. Interessados podem se inscrever nas modalidades: Longas, Curtas, Séries, Roteiro, Outras Mídias e Cultura Viva, divididas em 20 categorias.

Recursos

R$1.200.000,00

Para o Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa

R$ 1.000.000,00

Para o Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará

R$4.000.000,00

Para o Edital de apoio a Festivais

R$ 42.380.000,00

Para o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense

Inscrições

Com base nas informações dispostas nos editais apresentados na página da Secult - CE, as inscrições são feitas de forma gratuita e exclusiva pelo site do Mapa Cultural. O prazo válido é de quinze dias a partir da publicação.

As pessoas responsáveis pela coordenação da proposta e as instituições candidatas devem estar cadastradas no Mapa Cultural. Aqueles que já têm inscrição não precisam fazer uma nova, apenas atualizar as informações necessárias até o envio da proposta.

O resultado preliminar, assim como o resultado final, serão divulgados na página dos Editais da Secult.

 

LPG e acessibilidade

Alguns dos pontos destacados dentro da Lei Paulo Gustavo são as ações afirmativas e de acessibilidade, fatores obrigatórios pela cartilha do MinC. Segundo Instrução Normativa (IN) publicada em 11 de agosto, todos os instrumentos de fomento devem priorizar a "participação e protagonismo de agentes culturais e equipes compostas por pessoas e grupos minorizados socialmente", a exemplo de mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros.

"A gente entendeu que seria um momento oportuno dado o trabalho que a gente já vinha realizado no Estado com o grupo de acessibilidade cultural e que a gente precisava ampliar isso", desenvolve a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da Secult, Thamyle Vieira, ao elaborar acerca das medidas de acessibilidades imposta nas publicações divulgadas à população cearense. A maneira que a coordenadoria encontrou para acessibilizar as chamadas foi por meio da promoção de uma linguagem simples, com edições em libras e em vídeos para pessoas que utilizam a linguagem brasileira de sinais, assim como editais narrados e PDFs em braile. "A gente está disponibilizando esses editais em vários formatos, entendendo que tem artistas diversos em corpos diversos que acessam essas informações de maneiras distintas", conclui.

LPG nos municípios

Segundo dados da Secult, estes foram os municípios cearenses que já lançaram os próprios editais:

• Jaguaribara
• Ipu
• Barbalha
• Cascavel
• Quixadá
• Irauçuba
• Jaguaribe
• Juazeiro do Norte
• Pacatuba
• Ipueiras
• General Sampaio
• Umari
• Nova Russas
• Canindé
• Itarema
• Tejuçuoca
• Novo Oriente

*Informações recolhidas em 29/08

 

Demandas e expectativas

Com a divulgação dos 22 documentos destinados ao Ceará, muitas autoridades, representantes e fazedores culturais se mostraram esperançosos com os próximos passos. A secretária de cultura de Jaguaretama, Bárbara Rodrigues, indicou que a LPG é um momento "simbólico" de ocupação dos espaços, principalmente pela aproximação com os municípios cearenses. "A cultura do Estado acontece nos municípios. É muito significativo porque têm diversas expressões culturais que se firmam nas regiões, então elas também poderão ser fomentadas por meio desses recursos", ressalta.

Ela ainda acrescenta que, no momento, a cidade está em período de análise das minutas do próprio edital. "A própria Lei traz no seu corpo a necessidade dessa construção participativa, com sociedade civil, considerando que os recursos da LPG ainda atendem caráter emergencial para socorrer aqueles que foram impactados de maneira tão forte pela pandemia".

Em relação às consequências da covid-19, o cineasta Wolney Oliveira reforça que o volume de recursos disponibilizados é oriundo de uma arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). "Foi uma luta da classe, do audiovisual. São quase R$ 200 milhões, dos quais 70% vão para o setor. Eu acho fundamental porque vai alavancar não só a produção audiovisual com a difusão, já que existem vários artigos para outras áreas da cultura", complementa.

Para o Mestre Rainha Almeida, é importante que diferentes setores sejam incluídos nas medidas. "Inicialmente já é uma excelente pedida que vai trazer para nós, que fazemos parte da cultura, maior engajamento financeiro para os grupos e para as comunidades", defende. Nome reconhecido no maracatu, embora passeie por todos os ciclos culturais da Capital, ele pontua a necessidade de que estes editais possam alavancar outras medidas de apoio. "Espero que com o lançamento, por meio da Lei, nós tenhamos mais condições e possamos fazer mais projetos. Que todos os projetos sejam engajados em cada segmento cultural para o qual eles foram destinados", projeta o mestre.

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