Para receber valores do novo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) ainda em 2025, o Ceará precisa executar até 30 de junho mais de R$ 33,8 milhões em editais da Cultura. A exigência faz parte das regras da Pnab, que pede a municípios, estados e Distrito Federal a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos para ganharem novos repasses.
A política é direcionada a editais de fomento ou ações diretas por entes federativos. Dos mais de R$ 71 milhões recebidos pelo Estado do Ceará entre 2023 e 2024, foram executados até esta terça-feira, 3 de junho, cerca de R$ 8,8 milhões (12,42%). Assim, faltam mais R$ 33,8 milhões para atingir o percentual mínimo de 60%.
A aferição será feita pelo Ministério da Cultura (MinC) em 1º de julho. Caso o Ceará execute o percentual mínimo restante, poderá receber ainda neste ano mais recursos da política de fomento. Do contrário, só receberá em 2026. No Estado, os valores são integralmente alocados nos 26 editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE). A porcentagem atual foi divulgada pela Secult.
Segundo a pasta, a previsão é de que os valores exigidos sejam executados até o prazo previsto na portaria do MinC de 11 de abril. Entretanto, artistas ouvidos pelo O POVO apresentam queixas quanto à Pnab no Ceará, como lentidão nos processos, mudanças de cronogramas e incertezas sobre os resultados.
No pacote de editais está o 14° Edital Ceará das Artes, que apoia 410 projetos distribuídos em 13 linguagens culturais, como Circo, Dança, Design, Fotografia, Humor e Moda com R$ 15 milhões. Nas regras do certame é informado que "os resultados preliminares e finais de cada uma das 13 linguagens poderão ser divulgados de forma independente sem a necessidade de homologação unificada".
Dados extraídos do portal do Governo Federal:
É por isso que, por exemplo, foi divulgado o resultado final de Moda, mas ainda não o de Literatura (até a publicação desta matéria). Nas redes sociais da Secult, artistas questionam sobre os resultados dos outros editais, na expectativa para conseguirem verbas para seus projetos.
Outra preocupação levada ao O POVO por integrantes da classe artística seria a devolução dos recursos da Pnab para o Governo Federal caso a quantia não fosse aplicada em tempo hábil. Entretanto, a Secult afirma que esse cenário não está previsto, pois o prazo existente é para receber a segunda parcela na janela de aferição prevista em 2025, “o que não exige devolução dos recursos já recebidos”.
Questionada sobre os planos para empenhar a tempo o percentual necessário, a Secult-CE informa que “possui uma equipe dedicada exclusivamente para execução dos recursos federais, que diariamente realiza balanço da execução e monitoramento do cronograma”. Desta forma, a pasta pontua que “o andamento dos trabalhos está dentro do ritmo necessário para o cumprimento dos prazos e percentuais estabelecidos pelo MinC”.
A secretaria afirma que publica quinzenalmente cronogramas para cada um dos editais lançados e, atualmente, “não há qualquer atraso”. Houve, porém, “pequenas alterações que foram devidamente comunicadas pela Secult-CE, com ajustes nos prazos previamente estabelecidos”.
“Alguns editais, de fato, foram atrasados, mas justificamos os motivos, fosse pelo número muito maior de inscritos do que o previsto ou porque a comissão pediu mais tempo para analisar os projetos — ela tem liberdade para solicitar mais tempo. Todos esses comunicados informamos com antecedência para as pessoas ficarem sabendo”, explica Vinícius Nascimento, assessor de fomento da Secult.
A expectativa é de que haja um “boom” de execução de valores nos primeiros 15 dias de junho, porque muitos processos já estão para pagamento, o que contribuirá para o alcance dos 60% exigidos. Ele salienta que a execução dos recursos continuará mesmo após o prazo de 30 de junho.
O assessor também ressalta que, ao sair o resultado final, há um trâmite posterior. Assim, “não é só lançar o resultado e no dia seguinte sair pagando”. O agente cultural precisa entregar documentações para formalizar o contrato. Depois, é lançado o empenho do dinheiro e, assim, a liquidação. O assessor explica que, no meio disso, às vezes há um processo de regularidade fiscal que o artista precisa resolver junto ao Estado, desde uma mula de trânsito a algum endividamento. Assim, os trâmites demoram mais
A pasta está com plano de comunicação para ser solto a partir desta semana quanto aos prazos dos editais, do resultado ao pagamento. Assim, Vinícius pede aos agentes culturais para ficarem atentos aos boletins divulgados nos canais de comunicação da pasta e para checarem seus e-mails.
Apesar das garantias da Secult-CE de que os processos estão caminhando e ocorrendo no prazo, é inegável a “tensão” do setor cultural quanto ao cenário — algo que não vem de agora e não é “de graça”, como afirma Marilena Lima, conselheira do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) na categoria de Audiovisual e Jogos.
Ela relembra o que ocorreu em 2024, quando houve demora nos pagamentos dos editais financiados com a verba da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Ceará: “Vivemos essa mesma angústia no período da Lei Paulo Gustavo, em relação a processos de execução”. A conselheira foi informada de que o resultado do edital do Audiovisual seria divulgado até a primeira quinzena de junho.
Co-fundador do coletivo e produtora Nigéria Filmes, o cineasta e jornalista Roger Pires observa atento o calendário de execução do 15º Edital Ceará de Cinema e Audiovisual. O edital visa apoiar 114 projetos distribuídos em quatro modalidades (Produção e Finalização; Roteiro; Difusão e Cineclubes), sendo que cada uma possui categorias específicas.
O recurso financeiro previsto é de R$ 15,9 milhões. O certame integra o quarto bloco de editais, junto com o Ceará das Artes. A estimativa era que o Resultado Preliminar e a Fase Recursal fossem anunciadas até o fim de maio. Até a publicação desta matéria, o de Cinema e Audiovisual ainda estava em processo de análise por parte da comissão. Segundo o cronograma publicado no Instagram da Pnab Ceará, o resultado final sai em junho.
Roger enfatiza quão “fundamental” é o calendário. Por isso, é importante não “se flexibilizar demais” previsões do cronograma, para melhor planejamento dos agentes culturais. “Um projeto cultural não se faz do dia para a noite. Você precisa de meses, às vezes anos, para fazê-lo. Não saber quando vai começar é bastante complicado”, afirma.
Ele destaca a importância da Pnab, resgatando sua origem, com a Lei Aldir Blanc, instaurada como medida emergencial na pandemia de Covid-19: “Desde aquele momento, tivemos uma série de chamadas que movimentaram o setor e salvaram muitas iniciativas culturais. Uma marca da Pnab é a descentralização de recursos, uma estratégia que contempla mais agentes culturais”.
Total gasto por ente federado de acordo com portal do Governo Federal
Em sua avaliação, no caso do Audiovisual há, porém, uma dificuldade pela segmentação do repasse. “Para filmes, séries e eventos, fica mais difícil. Os eventos de grande e médio porte, que têm impacto maior e possibilidade de gerar mais repercussão para o Ceará, têm tido mais dificuldade. A Pnab tem uma estratégia de contemplar mais projetos. Há pessoas que estão recebendo projetos de pequeno valor e fazendo o seu primeiro curta. Isso precisa ser equilibrado com investimentos de maior porte nos filmes, séries e eventos, senão a cadeia não se sustenta. Ela não se sustenta com curtas e ações pontuais, porque não tem continuidade nem desempenho comercial”, analisa.
Ele complementa: “Mas é extremamente positivo saber que nos próximos anos temos, no caso do Audiovisual, quase R$ 16 milhões destinados. Isso garante algum calendário, pelo menos anual, que não vinha sendo cumprido com recursos próprios do Estado do Ceará. Acho que o ponto de atenção é que apenas o recurso da Pnab não garante o desenvolvimento pleno. Nossa expectativa é de que, com recursos garantidos, a Secult possa executar de maneira mais célere e com justiça nos pareceres e avaliações”.
A multiartista Jordana Nascimento fez inscrição em Literatura no Edital Ceará das Artes com o projeto “III Mostra BTT de Poesias Periferias de Maracanaú”. Ela lamenta o tempo de quatro meses sem saber o resultado, visto que se inscreveu em fevereiro. Literatura é uma das linguagens que ainda não teve resultado preliminar divulgado. Pelo cronograma publicado pelo perfil Pnab Ceará no Instagram em 23 de maio, a previsão é que o resultado final saia em junho.
A artista afirma que não tem recebido suporte ou retorno sobre os resultados. “Os cronogramas estão sendo alterados frequentemente e ninguém responde os e-mails ou mensagens no direct”, relata.
Ela defende a importância da política de fomento: “A Pnab, como qualquer outra lei de incentivo, garante que consigamos nos potencializar como artistas e profissionais, assim como garantir que a cultura seja valorizada e fomentada”.