Ao mesmo tempo que celebrada por artistas, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) enfrenta questões que costumam atingir outras iniciativas públicas do tipo: expectativas, demandas por agilidade e problemas com burocracia. Enquanto agentes culturais mais experientes têm maior facilidade para realizar inscrições nos editais, artistas não acostumados enfrentam dificuldades.
“Nas inscrições sempre tenho dificuldade com a linguagem e burocracias, mas tive ajuda de um agente cultural que trabalha comigo para enviar tudo conforme eles pedem”, elenca Eduardo, conhecido artisticamente como Mr. Piaba. Ele se inscreveu na linguagem de Artes Visuais do Edital Ceará das Artes.
O artista deseja maior celeridade no processo ao pensar na conclusão de seu projeto: “Demorando assim nos faz pensar o quanto vamos demorar na conclusão do projeto, pois ainda há a parte financeira, que sempre demora bastante a chegar”.
Conforme explica a apresentação do Ceará das Artes, “os resultados preliminares e finais de cada uma das 13 (treze) linguagens poderão ser divulgados de forma independente sem a necessidade de homologação unificada”. É o caso do ator Wenner Mesquita, inscrito nos editais de teatro e circo. O resultado preliminar do edital circo foi divulgado, mas o edital de teatro ainda não.
A professora de Artes La Divina já viu o resultado final e o pagamento do 4º Edital Cultura e Arte LGBTI+, mas aguarda o resultado do Ceará das Artes na Literatura. Apesar de compreender que o prazo para divulgação do resultado final é junho, desejava mais rapidez em um processo cuja avaliação de projetos começou em fevereiro.
Pnab x Lei Paulo Gustavo
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, não é a mesma ação da Lei Aldir Blanc 1 (LAB), criada em homenagem ao letrista e compositor Aldir Blanc, morto em 2020 após ser vítima da Covid-19.
Enquanto a LAB foi uma medida emergencial para auxiliar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19, a Pnab é um programa que visa o apoio contínuo e descentralizado à Cultura no Brasil. Além disso, a LAB foi criada com foco em ações de curto prazo, enquanto a Pnab tem caráter permanente.
As mesmas diferenças podem ser estabelecidas em relação à Lei Paulo Gustavo (LPG), que previu repasse de R$ 3,86 bilhões para o setor cultural, a ser utilizado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A LPG também teve caráter emergencial e foi criada em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, morto em 2021 em decorrência de complicações da Covid-19.
O que é a Pnab?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, sendo criada para “fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal”, conforme explica o Ministério da Cultura. Detalhe importante é que a Pnab tem caráter de continuidade, ou seja, não é ação pontual.
Seus recursos podem ser direcionados a editais de fomento ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais ou construção e manutenção de espaços culturais. A política é executada a partir da transferência de recursos do MinC aos entes federados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o PL 363/2025, que determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor cultural após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias. A aplicação dos recursos não precisará ser anual, podendo abranger vários anos.
A partir de 2027, somente receberão os recursos previstos na lei os entes federativos que dispuserem de fundo de cultura. A Pnab é dividida em ciclos. Os entes podem acessar seus recursos desde que cumpram as exigências mínimas previstas. Os repasses referentes ao primeiro ciclo foram iniciados em 2023 e concluídos em 2024. Já os repasses do segundo ciclo serão iniciados em 2025.
Os entes federativos que receberam recursos do primeiro ciclo devem prosseguir com a execução já em andamento. Para receber novos repasses, é preciso comprovar a execução mínima de 60% dos valores recebidos no ciclo anterior.
Para o Ceará, foram disponibilizados R$ 137 milhões, dos quais mais de R$ 71.056.302,68 devem ser executados pelo Estado. Foram lançados 26 editais, que devem receber 100% do aporte. O valor é distribuído em cinco blocos de editais. Os dados são referentes ao primeiro ciclo da Pnab.
Pnab para artistas
Pelo aspecto financeiro e pelo caráter contínuo de aplicação, a Pnab assume papel importante para o fomento de projetos culturais no Brasil. A questão é ressaltada não só por gestores, mas principalmente pelos agentes culturais atingidos pela política. Por isso, é fundamental falar sobre seus processos.
Eduardo Santos, o Mr. Piaba, está inscrito no edital Ceará das Artes na linguagem de Artes Visuais e deseja desenvolver a iniciativa “Art Stenciva”. É um projeto de arte visual no qual se usa o estêncil - técnica de pintura ou aplicação de desenhos com um molde vazado para transferir uma imagem para uma superfície.
“O resultado do edital seria positivo para divulgação do meu trabalho, movimentação cultural na cidade de Maracanaú e para agregar bastante experiência com o projeto”, explica o artista.
O ator e produtor cultural Wenner Mesquita se inscreveu nos editais de Teatro e Circo com o projeto da Casa Bufa, cujo espetáculo “Baile Bufa” traz “artistas em cena para o circuito”. “Embora as políticas públicas ainda sejam bastantes burocratizadas, os recursos da Pnab vêm como grande impulsionador cultural para o Brasil pós-pandemia”, compreende.
Professora de Artes, guitarrista flamenca, produtora e performer queer, La Divina, de Sobral, fez inscrições no 4º Edital Cultura e Arte LGBTI+ e na linguagem de Literatura do Ceará das Artes com a coletânea “Embaixo do Cajueiro”, que reúne poetas de todas as regiões do Ceará.
“A Pnab é essencial. Ela financia vários projetos e é importante para artistas como eu, que tenho vertente mais voltada para trabalhar com minorias, principalmente com LGBTQIA+ e pessoas periféricas do Interior do Ceará. Vejo que há esse sentido para elaboração desses projetos e para movimentar a cena do Interior”, defende.