Uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, 18, pode deliberar sobre indicativo de estado de greve de servidores da Cultura do Ceará. O movimento ocorre diante da tentativa de fortalecer reivindicações sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.
A assembleia ocorre a partir das 14 horas na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), localizada no Centro de Fortaleza. A pauta inclui também a avaliação das mobilizações em torno do PCCS da Cultura no Ceará.
A ação envolve os servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE). Uma greve impactará diretamente os trabalhos realizados na pasta. O desejo de servidores na implantação do PCCS está relacionado ao fato da política ser um mecanismo de valorização do trabalhador.
Com o PCCS, são estabelecidos critérios e caminhos para o desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo avanço na carreira. A proposta dos trabalhadores mobilizados inclui recomposição da remuneração base e revisão das gratificações e progressões.
Além disso, solicita reconhecimento da qualificação técnica de “um corpo funcional altamente especializado - composto por servidores com formação em nível de especialização, mestrado e doutorado”.
A implantação do PCCS da Cultura está como meta no Plano Estadual de Cultura do Ceará, aprovado em 2016. O plano também previa realização de concurso e reestruturação do organograma da secretaria.
O primeiro concurso foi realizado em 2018. Desde então, servidores cobram a efetivação do plano, atravessando espera de nove anos em relação ao compromisso firmado por lei e três anos de mobilizações contínuas por parte dos profissionais.
De acordo com a comissão de servidores mobilizada pelo PCCS, a implantação do plano “é importante para corrigir uma distorção histórica”. Ela afirma que os servidores da Secult-CE recebem salários defasados e não têm plano estruturado de progressão e valorização.
Assim, o PCCS, garante “reconhecimento da formação acadêmica, promoção por mérito, progressões funcionais objetivas e melhorias das condições de trabalho”. Além disso, “qualifica o serviço público cultural, trazendo mais eficiência, continuidade e motivação aos seus servidores”.
“Isso impacta na vida dos diversos atores culturais, artistas, produtores, proponentes e demais profissionais e, ainda, na economia de todo o estado, haja vista que com a ocorrência de atividades culturais como exposições, shows, apresentações de todos os tipos a economia local é movimentada, e o turismo é fomentado, gerando emprego e renda não apenas para as pessoas ligadas a área cultural, mas diversas outras que atraem receitas para os seus municípios”, destaca a comissão.
O cenário de possível greve ocorre diante de longo histórico de reivindicações dos servidores da Cultura do Ceará. Desde a nomeação dos profissionais selecionados no concurso de 2018, atos foram realizados constantemente pelos trabalhadores. Conforme a comissão responsável pelas mobilizações, porém, muitas delas acarretaram promessas de reuniões que não ocorreram ou que não apresentaram “resultado real”.
Em documento ao qual O POVO teve acesso, os servidores destacam, além dos objetivos das mobilizações, a cronologia dos atos realizados nos últimos anos e marcos relacionados à Secult. O arquivo resgata o ano de 2007 como o ano em que o primeiro PCCS começou a ser formulado, ainda na gestão da então secretária Cláudia Leitão. Em 2009, foi criada a Associação dos Servidores da Secult-CE (Assecult).
No "dossiê" dos servidores, é citado também o marco da implantação do Plano Estadual de Cultura do Ceará (PEC), no qual consta a realização do primeiro concurso da Secult e a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras em até 12 meses após a aprovação do PEC.
"Considerando este prazo, estamos nove anos em atraso em relação ao que foi proposto no governo anterior", afirma o documento. Em março de 2020, a primeira turma de servidores tomou posse e entrou em exercício poucos dias antes do primeiro lockdown da pandemia.
"Ao longo do ano os servidores trabalharam auxiliando a implantação de vários mecanismos para que a Cultura não parasse, como: Edital Dendicasa, Edital da LAB e outros", enfatizam os responsáveis pelo documento.
Em 30 de junho de 2021 - ou seja, há quase quatro anos -, o então titular da Secult, Fabiano Piúba, e o presidente da Assecult, Henrique Jorge Barreira, entregaram ao secretário Mauro Filho, da Seplag, o processo com o projeto do Plano de Cargos e Carreiras. Em agosto daquele ano, Piúba havia garantido em reunião com servidores que "o Plano da Secult seria implementado até 2022".
Os anos se passaram, mas as manifestações continuaram. Os trabalhadores aproveitavam inaugurações de equipamentos, como a Estação das Artes (2022), para reforçar a mobilização. Em junho de 2024, na inauguração da nova sede da Secult, houve protesto "simbólico e pacífico" cobrando a implantação do PCCS.
O evento contou com participação de Elmano de Freitas, que recebeu das mãos de uma servidora a camisa da campanha do PCCS. Novamente, ele prometeu a implementação do PCCS da Cultura. Em fevereiro de 2025, no encontro Institucional das Metas 2025 da Secult, Luisa Cela afirmou que o plano sairia ainda neste ano.
Antes da assembleia a ser realizada nesta quarta-feira, 18, a última manifestação de maior visibilidade havia sido no Triplo Fórum Internacional de Governança do Sul Global, que teve as presenças de Elmano de Freitas, de representantes dos Brics e de outras autoridades convidadas.
O desejo era “pressionar as instâncias responsáveis pela instalação de uma mesa de negociação efetiva com cronograma definido”, segundo a Comissão de Mobilização pelo PCCS. Segundo um dos integrantes da comissão, os manifestantes vestiram blusa amarela com palavras de ordem da pauta quando o governador começou a falar no evento.
O intuito era tirar uma foto com Elmano, mas, quando saiu do palco, se retirou do espaço e ignorou os servidores, de acordo com um servidor ouvido pelo O POVO que não quis ser identificado.
Na ocasião, a comissão foi questionada pelo O POVO sobre como estavam sendo as tratativas com a Secult. Em resposta, afirmou que os servidores enfrentam cenário de diálogo fragilizado e ausência de ações concretas, apesar das “sucessivas promessas de gestores e representantes do governo desde 2021”.
“O processo administrativo do PCCS iniciou-se em 27 de maio de 2024, tramitou para a Secretaria de Planejamento (Seplag) em 25 de outubro de 2024 e aguarda análise na Célula de Carreiras do órgão desde fevereiro de 2025, e, mesmo após o compromisso da Secretária da Cultura de que o plano sairia ainda este ano, não houve avanços efetivos”, declara. A comissão também acrescenta: “As manifestações, reuniões e atos simbólicos têm sido recebidos com escuta, mas sem retorno prático até o momento”.
O POVO também enviou, no dia da manifestação, questionamentos à Secult-CE sobre as mobilizações pela implantação do PCCS. A pasta afirmou que tem acompanhado a articulação da Associação dos Servidores referente ao PCCS da Cultura e acrescentou que a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) também passou a integrar as discussões em 2024, após a retomada da mesa de negociação permanente e reativação da Comissão do PCCS.
Quanto à previsão de quando será implantado o PCCS, a Secult informa que “estão sendo realizadas análises técnicas pela Secult e pela Seplag” e só após essas análises a proposta de implantação é levada à aprovação. Conforme a secretaria, há diálogo constante com os servidores desde 2021 e foram realizados “avanços importantes”, como reajuste do vencimento-base da categoria, “com vistas à valorização da carreira do servidor público da Cultura”.
“Além disso, a Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021, promoveu a reestruturação das carreiras dos servidores do quadro de pessoal da Secult, instituindo o Grupo Ocupacional de Atividades de Gestão Cultural (AGC) e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC), cujo valor corresponde a até 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento-base do servidor — sendo até 50% (cinquenta por cento) em função do alcance de metas institucionais e até 50% (cinquenta por cento) em decorrência de metas individuais”, acrescenta.
Diante da assembleia marcada para esta quarta-feira, 18, sobre deliberação de greve dos servidores, O POVO voltou a entrar em contato com a Secult. A pasta foi questionada sobre como uma possível greve afetará os trabalhos que envolvem a secretaria, como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).
Além disso, foi demandada sobre a quantidade de servidores concursados e temporários que atualmente trabalham na Secult e qual a importância deles na promoção da Cultura no Ceará. O órgão não havia respondido aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
Reivindicações de servidores