O Ceará é visto nacionalmente como pioneiro na condução de políticas públicas para a Cultura. Foi no Estado onde foi criada, em 1966, a primeira - e mais antiga - pasta dedicada à área. A partir da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), outras iniciativas em território nacional surgiram.
Há um dado relevante quando se trata da gestão cultural em cidades cearenses. Ainda que todas tenham algum órgão, somente 49 dos 184 municípios (26,63%) têm secretaria exclusiva para a cultura, ou seja, formalmente instituída para atuar nas políticas relacionadas à área.
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A informação foi compartilhada pela Secult-CE com o Vida&Arte a partir da coleta de dados realizada anualmente pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar), por meio de formulário respondido pelos municípios no Mapa Cultural do Ceará.
Entre os 49 municípios cearenses estão cidades como Fortaleza, Camocim, Caririaçu, Guaramiranga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Pindoretama e Milhã. Na prática, há diferença de gestão entre uma secretaria exclusiva e uma que agrega outras áreas? Como ocorre o diálogo entre Secult-CE e secretarias municipais? Como a Cultura é gerida em cidades do Interior?
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A secretaria estadual afirma que a legislação estabelece que cada município precisa ter um órgão gestor responsável pela área da Cultura. A estrutura e nomenclatura do órgão ficam a cargo do chefe do poder executivo municipal. Em cidades sem secretaria de Cultura exclusiva, a gestão das políticas culturais é realizada por secretarias que acumulam outras áreas, como Turismo, Esporte, Lazer e Educação.
Para que cidades com secretarias exclusivas sejam consideradas com funcionamento adequado e alinhada aos objetivos de promoção da cultura, elas precisam ser estruturadas conforme os dispositivos legais que regem o Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura em que são envolvidos União, estados, Distrito Federal e municípios. A estrutura mínima para compor o SNC deve incluir aspectos como órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, planos de Cultura e sistemas de financiamento à Cultura.
Segundo a Secult, a pasta visa manter diálogo com todas as secretarias municipais, fortalecendo a articulação em rede por meio de alinhamentos e ações estratégicas. O acompanhamento é realizado pela Copar, como parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (Pro-Siec). Ela também aponta o investimento do Governo do Estado de R$ 90 milhões do Tesouro Estadual nos Sistemas Municipais de Cultura.
Além da função preenchida por quem é titular de uma secretaria municipal de Cultura, existe outro cargo que contribui para a gestão cultural: articulador. Esse é um posto ocupado pelo produtor cultural e gestor Léo Jaime, natural de Uruoca (a 285,34 km de Fortaleza e localizada na macrorregião do Litoral Norte).
Uruoca é um dos 135 municípios que não têm secretaria de cultura exclusiva. A pasta é dividida com as áreas de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto.
Léo explica que existem diferenças entre secretarias exclusivas e não-exclusivas, principalmente pela facilidade de estruturar equipes e políticas. “Em cidades onde a Cultura está agregada a outras áreas, o desafio é garantir que essa pauta mantenha seu protagonismo”, indica.
Enquanto articulador regional, Léo representa via Copar a Secult-CE junto aos 13 municípios do Litoral Norte. Ele acompanha as ações, identifica demandas e tem o objetivo de facilitar o acesso às políticas públicas.
“Os articuladores e articuladoras são um elo de mediação, compreensão e tradução da dinâmica cultural de cada território. É um trabalho fundamental para ampliar o diálogo da Secult com os gestores e, principalmente, com quem faz a cultura acontecer nos municípios cearenses”, esclarece.
Segundo Léo, os diálogos com as secretarias de Cultura e prefeituras são constantes e ocorrem por meio de reuniões, visitas ou ações como os Encontros Regionais de Cultura e participações em eventos. Quanto aos artistas, os diálogos são feitos por meio de rodas de conversa, visitas a instituições contempladas com recursos estaduais, visitas às comunidades, Pontos de Cultura, oficinas e eventos.
Ainda que exista esse acompanhamento, os desafios para a cultura na região não cessam. Os principais, conforme o articulador, são as necessidades de melhorar a infraestrutura, fortalecer a formação continuada de artistas e gestores, garantir a circulação das produções e recursos consistentes e engajar a juventude “para que tradições e expressões locais se renovem”.
Ele destaca, porém, “avanços concretos”, como a chegada de recursos ao Interior a partir do Pro-Siec e da Pnab. Quatro cidades do Litoral Norte foram contempladas com transferência Fundo a Fundo para reforma de espaços culturais, representando R$ 1 milhão de investimento.
A presença e o acompanhamento de agentes da Secult são confirmados por Alynne Elias, titular da secretaria de Cultura e Comunicação de Ipueiras (a 304,69 km de Fortaleza e localizada na macrorregião do Sertão dos Crateús). “São muito acessíveis”, pontua.
“É muito importante para nós esse contato com a Secult. Acho que é a primeira vez que temos contato tão ativo e humano”, revela. Alynne é responsável por planejar, coordenar e executar ações que fortaleçam a área. As iniciativas são planejadas a partir de demandas locais, “respeitando a identidade cultural do município” e considerando o calendário, recursos disponíveis e a participação da população. Entre os eventos principais estão o São João de Ipueiras, Festa da Padroeira e feiras de artesanato.