Oportunidade para solucionar processos de forma consensual, a conciliação acontece durante todo o ano. De 4 a 8 de novembro, todavia, na XIV Semana Nacional de Conciliação, foram 12.913 audiências agendadas nas comarcas da Capital (3.652) e Interior (9.261).
Com o tema “Conciliação: todo dia, perto de você”, participaram da mobilização os 41 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), todas as Varas de competência Cível, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE).
Em 2018, o TJCE realizou oito mil audiências de conciliação durante o mutirão, conseguindo mais de três mil acordos.
" A conciliação tem elevada parcela de contribuição para a pacificação social. É um importante método de ajuste de vontade entre as partes litigantes e pode ser aplicada em quase todos os casos. Predominantemente, nos que envolvem direitos disponíveis. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito”, explica Demétrio Saker Neto, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo dados do Nupemec, das quase 13 mil audiências agendadas, 903 foram pré-processuais. A 1ª secretária da ACM e diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo, lembra que os mediadores capacitados têm técnicas de condução das audiências focados em pacificar o litígio antes mesmo da judicialização.
"Observamos que as políticas públicas de mediação e conciliação estão se firmando"Continuidadedesembargadora Tereze Neumann
“A conciliação acontece ao longo do ano pelos Cejusc, mutirões das varas e atuação dos magistrados buscando continuamente a conciliação. Entretanto, existe um interesse das pessoas em compor nesse período. Uma predisposição mesmo. Assim, há movimentação dos grandes litigantes em valorizar essa conduta consensual, como também das partes”, pontua a juíza Ana Cristina.
A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Nupemec, afirmou na solenidade de abertura do evento que, desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou a iniciativa, houve maior conscientização da sociedade. “A parte é livre para escolher e terminar o processo quando quiser, aplicando uma solução mais inteligente. Ao mesmo tempo, observamos que as políticas públicas de mediação e conciliação estão se firmando”.
A juíza Andréa Pimenta, coordenadora do Nupemec, explica que as audiências serão, na maioria, para ações de natureza cível e que podem ser agendadas com facilidade. “O juiz pode designar a audiência ou a parte pede para que seu processo seja incluído em pauta”. Para isso, há a plataforma “Quero Conciliar”, no site do TJCE (ou clicando aqui).
– Quem pode solicitar a designação de audiência de conciliação/mediação?
Parte no processo ou o advogado que a representa, informando o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
– Como obter informação se poderá ser designada a audiência solicitada?
O solicitante deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária na qual está o processo cadastrado para obter esta informação. Quando possível a designação da audiência, serão feitos pela Unidade os expedientes comunicando data, horário e local agendados para realização, portanto é essencial que o endereço cadastrado no processo esteja atualizado.
Acesse aqui a ferramenta Quero Conciliar
Para mais informações sobre mediação e conciliação, os contatos disponibilizados são do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE)
Telefone: (85) 3207-6878 / 3207-6874 / 3207-7088
E-mail: nupemec@tjce.jus.br