A Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou ontem, 23, os nomes dos deferidos para concorrer à formação da sêxtupla de integrantes do órgão para o preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional. Inscreveram-se 24 membros do Ministério Público. O prazo para apresentar candidatura aconteceu entre os dias 13 e 22 de abril deste ano.
Agora, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual deve se reunir nos próximos dias para fechar uma lista sêxtupla, a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Dos seis indicados pelo MPCE, o TJCE escolherá três. A lista tríplice seguirá para a governadora Izolda Cela (PDT), que escolherá quem ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Vera Lúcia Corrêa.
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais a indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça). É previsto na Constituição Federal, no artigo 94. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Em março, o ex-governador Camilo Santana nomeou dois advogados, André Costa e Everardo Lucena, desembargadores do TJCE, após o mesmo trâmite com indicações da OAB-CE.
Veja a relação dos inscritos:
JOSEANA FRANÇA PINTO
FRANCISCO ANDRÉ KARBAGE NOGUEIRA
ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES
AGOSTINHO OLIVER RAMOS TELES
GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO
LEO CHARLES HENRI BOSSARD II
MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES
RICARDO DE LIMA ROCHA
MARIA MAGNÓLIA BARBOSA DA SILVA
IONILTON PEREIRA DO VALE
PLÁCIDO BARROSO RIOS
MARIA NEVES FEITOSA CAMPOS
VANJA FONTENELE PONTES
ALEXANDRE PINTO MOREIRA
IVANA MARIA MEDEIROS BARROS LEAL
MIGUEL ÂNGELO DE CARVALHO PINHEIRO
ALICE IRACEMA MELO ARAGÃO
ANTÔNIO IRAN COELHO SÍRIO
NÁDIA COSTA MAIA PGA
FRANCISCO OSIETE CAVAVANTE FILHO
ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO COSTA
RAIMUNDO NONATO CUNHA PGA
LUCIANO TONET
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS