Com gastos reduzidos pelo trabalho remoto, o “cotão” da Câmara Federal teve queda expressiva durante os meses após a chegada da pandemia do novo coronavírus no País. Uso geral do recurso, que indeniza parlamentares por gastos de função, caiu de R$ 525,4 milhões em março, abril e maio do ano passado para R$ 314,7 milhões no mesmo período em 2020.
A queda, puxada principalmente pela redução em deslocamentos, não se refletiu, no entanto, em boa parte da bancada cearense. Mesmo com o “aperto”, oito dos 22 deputados do Ceará ainda mantiveram altos gastos, acima de R$ 70 mil, durante o período. Dois chegaram até a aumentar despesas.
O campeão de gastos no Estado foi Roberto Pessoa (PSDB), que somou despesas de R$ 130,6 mil entre março e maio. O gasto foi R$ 22,5 mil (20%) maior que o do mesmo período do ano passado, quando o tucano recebeu R$ 108,1 mil de verba indenizatória. O gasto é puxado sobretudo pela categoria de “divulgação da atividade parlamentar”, com R$ 82,5 mil no período.
Procurado pela reportagem, Pessoa destaca que todo os gastos foram “legais, transparentes e fazem parte de todo o trabalho parlamentar. Ele destaca que, mesmo com a pandemia, “estando na base, o trabalho continuou”. O deputado ainda justifica outra despesa do gabinete, em um carro alugado em cerca de R$ 8 mil mensais de uma empresa em Fortaleza: “Ele é usado em Brasília e alugado em uma empresa cearense para deixar os impostos aqui”.
O outro deputado que ampliou uso do cotão com relação ao ano passado foi Moses Rodrigues (MDB), que passou de gastos em R$ 83,7 mil entre março e maio passados para R$ 94,5 mil no mesmo período deste ano. No caso do emedebista, gastos são puxados por despesas com "consultorias, pesquisas e trabalhos científicos", totalizando R$ 54 mil no período.
Procurado pela reportagem, Moses Rodrigues destaca que gastos são de contratos anuais anteriores à pandemia, "que não poderiam ser quebrados". O deputado diz que as despesas se referem a uma pesquisa sobre percepção da Covid-19 em municípios da Região Norte, que "já está disponível e teve resultados apresentados a gestores de alguns municípios".
Outros deputados, ainda que não tenham aumentado gastos referentes ao mesmo período do ano passado, ainda mantiveram despesas elevadas durante os meses de isolamento, com pouco impacto pós-quarentena. Heitor Freire (PSL), por exemplo, gastou quase R$ 46,2 mil do cotão apenas em maio, valor puxado por gastos de divulgação e aluguel de escritório.
"A verba de desempenho parlamentar existe justamente para o custeio das atividades dos deputados. Com a pandemia, o trabalho e o atendimento aos veículos, ao eleitor e a sociedade, aumentaram consideravelmente”, justifica o deputado. Ele destaca ainda que parte dos recursos não utilizados voltam para a Câmara, ficando à disposição da Mesa Diretora.
“Logo, eu prefiro utilizar a verba do nosso gabinete da forma que achamos que trará mais retorno para o povo. Outra questão importante é que essa verba é cumulativa, ou seja, nós podemos acumular notas fiscais de até noventa dias em um único mês, o que pode parecer aumento nos gastos, mas que na verdade é um somatório de um período maior", diz.
Todas as informações têm base em levantamento no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Como o mês de junho ainda não havia sido consolidado até o fechamento desta reportagem, ele não foi incluído nos cálculos.
Com a adoção do trabalho remoto pela Câmara dos Deputados desde o final de março, gastos tradicionais de parlamentares com locomoção, como passagens aéreas caras, despencaram. Com isso, tomaram a frente como líderes das despesas outros tipos de gastos, principalmente nas rubricas de “divulgação da atividade parlamentar” e de consultorias técnicas ou jurídicas.
Entre os 22 deputados da bancada do Ceará, as despesas com divulgação do mandato somaram entre março e maio investimento de R$ 594 mil. O valor pode indenizar gastos com elaboração de peças publicitárias para os deputados, manutenção de redes sociais ou até pagamento de jornalistas para a veiculação de notícias de interesse dos deputados.
Parlamentar que gastou cerca de R$ 40 mil entre março e maio com a rubrica, Luizianne Lins (PT) destaca que a crise da Covid-19 trouxe "necessidade de reforço" em comunicação. "Para bem informar à população sobre a nova realidade criada e das mudanças que estão ocorrendo, explica, destacando intenso clima de negacionismo e desinformação sobre a doença no País.
“Nesse período temos realizado dezenas de Lives e de plenárias virtuais, o que também exige em reforço das estruturas de comunicação. E o fato da Câmara Federal estar funcionando como sessões remotas, não diminuiu o ritmo dos trabalhos. Na verdade até aumentou”, destaca, destacando que apresentou 139 propostas legislativas em 2020, contra 52 em 2019.
O deputado Pedro Bezerra (PTB), que também manteve gastos elevados na rubrica (R$ 61,5 mil entre março e maio), destaca linha semelhante: “Nosso fluxo de comunicação não sofreu alteração. Muito pelo contrário, entendemos sobretudo que no momento em que estamos vivendo de pandemia, os canais de comunicação são veículos importantes”. O deputado também destaca que sua comunicação tem “função de utilidade pública”.
Outro gasto expressivo da bancada ao longo dos meses de pandemia foi na rubrica de "consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos", que somou investimento de R$ 242,6 mil dos deputados cearenses. Apesar de a própria Câmara possuir um setor específico para elaboração de estudos para deputados, a verba é usada para indenizar trabalhos técnicos, geralmente jurídicos, pedidos pelos gabinetes.
Roberto Pessoa (PSDB), que teve gastos elevados tanto em divulgação (R$ 82,5 mil) quanto em estudos (R$ 10 mil), justifica: “A publicidade faz parte do mandato. É natural utilizar da verba para divulgar as ações parlamentares e eu valorizo muito a imprensa, as rádios do interior e a imprensa livre. As pesquisas são recursos importantes que ajudam a informar a realidade da pandemia e trilhar os passos e projetos do mandato”.
Luizianne Lins, que contratou uma assessoria técnica para participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, também destaca: “Infelizmente a consultoria da Câmara não é suficiente para dar de todas as questões em debate no legislativo e não podemos abrir mão de ter uma intervenção qualificada nesse debate”.
Se alguns deputados mantiveram ou até aumentaram altos gastos da verba indenizatória da Câmara dos Deputados durante a pandemia, alguns parlamentares da bancada do Ceará na Casa seguiram sentido contrário, cortando gastos de forma expressiva durante a crise.
Durante o período de março e maio deste ano, os deputados Mauro Filho (PDT), Célio Studart (PV) e Domingos Neto (PSD), saíram entre os "mais baratos" da bancada. Eles gastaram, respectivamente, R$ 32,1 mil, R$ 35 mil e R$ 36 mil ao longo dos três primeiros meses de quarentena. Genecias Noronha (SD), que já vinha usando pouco do cotão antes da pandemia, se manteve como o mais barato isolado, gastando só R$ 250 da verba nos três meses.
Na imagem, pela sequência da esquerda para direita: Genecias Noronha (SD), foi o que menos gastou. Mauro Filho (PDT), Célio Studart (PV) e Domingos Neto (PSD) na lista dos "mais baratos"
Para se ter ideia, deputados como Roberto Pessoa (PSDB), Heitor Freire (PSL), Moses Rodrigues (MDB) e Luizianne Lins (PT) gastaram valores superiores aos desses deputados em apenas um mês do período.
“Durante a quarentena mantivemos todas as nossas atividades de forma remota, respeitando as orientações sanitárias”, destaca o deputado Dênis Bezerra, um dos que teve o menor gasto.
“Orientamos de forma deliberada a redução de nossos gastos, mantendo apenas o consumo contínuo, como aluguel do escritório, água, luz e carro contratado. Também diminuímos drasticamente as viagens à Brasília, deixando apenas para casos de extrema necessidade”.
Ele destaca que, mesmo com essas limitações, manteve perfil ativo nas discussões da Casa. “Aprovamos projetos de lei nesse período, como o PL 675/20, que foi vetado integralmente pelo presidente da República, e que agora estamos articulando para derrubar o veto. Tivemos ainda o PL 1079/20, que prevê a suspensão temporária das parcelas pagas por estudantes egressos que contrataram o Fies”, destaca.
Eleito em 2018 com proposta de ser "o deputado mais barato" do Ceará, Célio Studart (PV) destaca que a redução ocorre principalmente porque, por conta do trabalho remoto, pode cortar o principal gasto do mandato: passagens aéreas.
“Além disso, há uma constante adequação visando reduzir custos do gabinete sem, no entanto, diminuir a eficiência do mandato por meio das proposições e fiscalização dos atos do Executivo Federal", afirma. Ele também destaca que a redução não impactou o ritmo dos trabalhos na Casa.