Um benefício previdenciário, atualmente, demora 133 dias, em média, para ser concedido no Ceará, segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Previdência. No fim de 2018, quando a gerência executiva local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avisou à Polícia Federal (PF) sobre situação atípica que havia detectado, esse tempo médio era até menor, 57 dias no Estado. O cenário seria uma fraude cometida na surdina por servidor do órgão. Conforme os relatórios de investigação, a operação impressionava pelo ritmo alucinante como era executada: uma aposentadoria rural, entre a análise e o despacho concessório, teria sido liberada em quatro minutos, numa descrição feita por agentes federais.
Em depoimento à PF, gerente do INSS contou que esse mesmo servidor chegou a endossar 30 novos benefícios num mesmo dia. O que, segundo o gestor, seria "completamente impossível" se seguisse as regras internas do órgão naquele momento. Vários desses novos aposentados, geralmente de pouca instrução e baixo poder aquisitivo, ainda tiveram seus cadastros usados para obter empréstimos consignados. Sem que fossem avisados. “Era como o grupo fazia dinheiro no esquema”, contou fonte policial.
Quando um novo aposentado pelo grupo perguntava por que haviam valores descontados em seus benefícios, a informação dada era de que seriam para pagar "advogados", "sindicato dos trabalhadores rurais" ou "contribuições do INSS em atraso" — termos colhidos na denúncia apresentada à Justiça. Os valores dos empréstimos seriam tomados pelo grupo, supostamente integrado pelo servidor, pai, mãe, irmã e uma rede de captadores que abordava nas ruas quem se via diante de uma aposentadoria facilitada. “Na quase totalidade dos benefícios concedidos ocorreu o registro de empréstimos”, diz um trecho da denúncia. A PF até classificou que era uma "atuação frenética", batizando a investigação de Operação Frenesi. A movimentação bancária do grupo teria seguido o mesmo compasso.
Este emaranhado de ilícitos é o enredo de uma das maiores fraudes recentes cometidas no Ceará com benefícios da Previdência Social. A denúncia original chegou a apontar R$ 38,5 milhões em rombo estimado pelo INSS, com 594 aposentadorias irregulares. Há uma peça de aditamento ao processo, a partir de diligências policiais que se estenderam, apontando mais R$ 14,2 milhões em danos e outros 244 benefícios indevidos identificados, o que poderá elevar o prejuízo para a casa dos R$ 52,7 milhões, se houver o endosso judicial. O INSS até indicou o que chamou "prejuízo evitado", calculado a partir da quantidade de benefícios fraudados e a expectativa de vida dos titulares identificados: R$ 349,3 milhões. A informação consta no relatório da investigação da PF.
Quase três anos após a deflagração do caso, a Justiça Federal está prestes a anunciar a sentença para os 14 réus. Havia um 15º, que morreu de Covid em junho de 2020. Em março foi aberta a fase de depoimentos, que vai até maio, com 77 testemunhas e interrogatório de 14 réus. O processo tramita na 11ª Vara Federal. Pela quantidade de depoentes e advogados das partes, o que congestionaria o vídeo nas sessões remotas, as audiências de oitivas têm sido presenciais — às terças e quintas-feiras. O procurador federal Alexandre Meireles, que não quis comentar informações da denúncia, confirmou ao O POVO sua expectativa de que a decisão judicial possa ser anunciada ainda no primeiro semestre de 2022.
Todas as validações dessas aposentadorias questionadas foram feitas pelo mesmo servidor, Mychell Anderson Angelim de Carvalho, hoje com 35 anos, técnico de seguro social do INSS desde 2008. Ele é apontado como o principal nome do esquema. Ele era lotado na agência do INSS de Redenção, a 62 km de Fortaleza. Era de lá que inseria informações, falsas ou inconsistentes, dos novos beneficiários no sistema. Assim está detalhado ao longo do processo.
O POVO falou com a advogada de Mychell, Rachel Philomeno. “Não tenho nada a declarar. A Justiça está investigando. Vamos aguardar o julgamento”, afirmou. Ela questionou qual o interesse do jornal em reabrir a história, que envolve dinheiro público e seguiu sendo investigada, mas, entre outras falas, garantiu que seu cliente provará inocência na Justiça. Os fatos examinados remontam de 2012 a 2018. A PF investigava o caso desde 2014 e a Frenesi foi deflagrada em junho de 2019, mas, como confirmado pela PF, continuou sendo esmiuçada.
Em depoimentos colhidos na fase de inquérito policial, consta que os captadores do esquema pediam apenas RG, CPF e comprovante de residência a quem fosse abordado. No INSS, um dos caminhos da fraude era alterar endereços sem alimentar a base de dados com outras checagens para dar suporte no trâmite. Era uma formalização incompleta, segundo gerente do órgão disse na fase de depoimentos.
Os “aposentáveis” foram abordados pelos captadores em Fortaleza, Redenção, Pacatuba, Acarape, Maracanaú e Caucaia, mas todos os registros eram feitos na agência de Redenção, como se morassem naquele município. E, mesmo que tivessem perfis urbanos, eram confirmados como benefícios rurais. Há o depoimento de uma mulher que diz ter sido chamada para se aposentar, por um captador, quando estava numa parada de ônibus na cidade de Palmácia. Ela ainda tinha 58 anos à época, nunca havia contribuído com o INSS, e após um mês foi avisada da confirmação do seu benefício.
A investigação analisou irregularidades cometidas de 2012 a 2018. O INSS comunicou o caso à PF no final de 2018, mas a Polícia Federal tinha um inquérito aberto desde 2014. A Operação Frenesi, da PF, foi deflagrada em junho de 2019.
A Assessoria de Comunicação Social do INSS confirmou que o servidor réu pela fraude continua afastado das suas atividades. Ele respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas O POVO não conseguiu detalhes e o desfecho da apuração interna.
O técnico de seguro social chegou a ser preso preventivamente em 2019, quando a operação Frenesi foi deflagrada. Outros dois presos foram pai (preventiva) e irmã (temporária) dele. Houve sequestro de bens móveis e imóveis e contas bloqueadas de vários dos acusados, incluindo captadores.
Ao O POVO, o gerente executivo do INSS no Ceará, Francismar Lucena, disse que não poderia dar informações do caso porque não estaria autorizado. A assessoria do órgão também disse que as informações sobre o processo estariam sob sigilo administrativo.
Na Justiça Federal, o processo criminal não está sob sigilo — houve durante a fase do inquérito policial. O INSS auxilia os trabalhos do Ministério Público Federal na acusação. A maioria dos registros que ajudaram a descobrir a fraude foi colhida pela Coordenação de Inteligência Previdenciária.
As moradias do servidor acusado de liderar a fraude previdenciária e a do seu pai, na Aldeota e no Conjunto dos Bancários, respectivamente, teriam funcionado “como uma verdadeira agência do INSS”. É como foi apresentado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a partir das provas colhidas no inquérito policial. Material encontrado nos dois endereços indicam que eram locais cruciais à logística do esquema.
Era onde guardavam documentações de quem seria aposentado, “inúmeros cartões previdenciários, cartões de bolsa família, cartões de movimentação de contas bancárias, notas promissórias”. Inclusive papéis que nem poderiam ter saído da agência previdenciária — o que pode ser considerado violação de sigilo funcional. Muitos aposentados relataram, em oitivas na Polícia Federal, que seus documentos previdenciários foram retidos pelo grupo por semanas ou meses.
Chamou atenção, no dia em que a operação Frenesi foi deflagrada, em junho de 2019, a quantia em dinheiro apreendida. Em espécie, foram recolhidos quase R$ 400 mil nos dois imóveis. Destoava muito dos ganhos mensais do servidor e da renda que o pai declarava à Receita Federal.
O pai também exerceria papel importante nos bastidores da fraude. Teria atuado como coordenador dos captadores que abordavam possíveis beneficiários. Havia cadernos de anotações da contabilidade do grupo. Seriam demonstrações de transferências, valores de consignados, comissões dos captadores. Havia créditos liberados de até R$ 10 mil.
Segundo a PF, o pai se apresentava como vendedor de cestas básicas. Teria usado a atividade como estratégia para facilitar a aproximação de potenciais alvos da fraude nas ruas. Depoimentos constataram que o pai usou nomes diferentes diante dos beneficiários. Ele era o 15º réu do processo. Já respondia à Justiça quando morreu de Covid, ainda na primeira onda da pandemia, em junho de 2020.
Era pelo núcleo familiar do servidor que se dava a movimentação financeira do grupo. O dinheiro obtido nos empréstimos consignados, feitos sem o consentimento dos aposentados, circulava entre contas dos membros investigados da família. Seria a ponta usada “para dissimular a origem do dinheiro ilícito”. A lavagem, no jargão criminal. As evoluções patrimoniais também apresentaram diferenças muito altas, acima de 60% e 75% no período dos supostos ilícitos, entre membros da família, segundo relatórios da investigação.
Pelo menos duas empresas franqueadas de serviços odontológicos foram abertas pela família. As taxas iniciais foram pagas em espécie, R$ 57.600 cada. O pai e a irmã teriam sido sócios do servidor. E ele ainda teria adquirido cotas de participação numa empresa de depilação, também com pagamento em dinheiro vivo.
Também foram encontrados com os captadores, nas apreensões, recibos de transferências bancárias com “valores expressivos” — de R$ 40 mil, R$ 20 mil, R$ 5 mil. Um desses captadores, trabalhador rural, teria movimentado mais de R$ 500 mil no período investigado. No rastro do dinheiro, também surgiram gastos altos com viagens aos Emirados Árabes e às Ilhas Maldivas, hospedagens em alto padrão, compras de joias, relógios e veículos considerados caros para as rendas declaradas. Entre as apreensões inusitadas, haviam 14 relógios de pulso encontrados num dos imóveis, avaliados à época em quase R$ 23 mil.
Nos bastidores do trabalho policial, uma das situações que chamaram atenção foram fotografias do rosto de dois policiais que participaram da investigação encontradas entre os pertences apreendidos. Tanto na casa de captadores, como na do pai do servidor réu pela fraude. A denúncia do Ministério Público Federal descreve que “os investigados não somente tinham conhecimento sobre a investigação, mas também estavam colhendo informações sobre seus investigadores, possivelmente com propósitos de retaliação”. O POVO apurou que também teria sido achada foto de pelo menos um procurador do MPF — que não teria sido o que assina a denúncia. A Polícia Federal foi procurada, mas não quis se manifestar. Os nomes das pessoas nas imagens serão preservados.
Nos desdobramentos, a partir do que foi apreendido com os investigados (cartões, computadores, celulares, relatórios de registros no sistema previdenciário, além de quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos), foram abertos mais dez inquéritos. “Esses inquéritos já estão concluídos e apresentados”, confirmou fonte da Polícia Federal, que pediu para não ter o nome divulgado.
Entre esses dez inquéritos, há uma linha também investigando se existiam aposentados cientes da fraude, participando ativamente no grupo — inclusive recrutando alvos. Há nomes levantados e a checagem ainda estaria em aberto. Intimações dos beneficiários a ir depor na PF foram apreendidas na casa de um dos captadores. O POVO questionou fontes da Polícia Federal sobre isso, mas informações sobre investigações em andamento não poderiam ser repassadas.
Pelo menos sete crimes foram apontados no processo: inserção de dados falsos em sistemas de informações, organização criminosa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro, extravio de documentos, corrupção passiva e apropriação indevida de benefício previdenciário (Estatuto do Idoso). Uma das possibilidades à sentença é de que alguns dos crimes sejam multiplicados por quase 600 vezes, referente à quantidade de benefícios irregulares identificados.
Em janeiro de 2022, um benefício previdenciário no Brasil demorou 94 dias, em média, para ser liberado. No mês anterior (dezembro/2021) estava em 77 dias. Esse chamado Tempo Médio de Concessão (TMCE) é calculado a partir do dia do pedido formal junto ao INSS para se aposentar — internamente chamada como Data de Entrada do Requerimento (DER) ou Data de Regularização da Documentação (DRD) — e o dia que o órgão anuncia o benefício como assegurado — Data de Despacho do Benefício (DDB).
No Ceará, o tempo médio atual é ainda maior. Está em 133 dias. É o quinto maior prazo de espera do benefício. Tocantins (155) e Distrito Federal (56) têm maior e menor tempos médios. Os dados são divulgados mensalmente através do Boletim Estatístico da Previdência Social, elaborado pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária, ligada à Secretaria de Políticas de Previdência Social.
O Ceará tem 44,6% dos seus benefícios concedidos no perfil rural, justo aquele nos quais foram os identificados na fraude investigada pela Polícia Federal na operação Frenesi. No último dia de novembro do ano passado, a PF deflagrou, também no Ceará, a 2ª fase da Frenesi. A investigação foi iniciada em 2020 e teria surgido de informações colhidas na Frenesi 1. Seria outro servidor federal apontado, com ilícitos previdenciários e lavagem de dinheiro. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza e Jaguaribe.