Um paraíso natural na costa de Fortaleza está sob ameaça. Por meio do uso de armadilhas ilegais, a pesca de lagostas no perímetro do Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio coloca em perigo a conservação da vida marinha no Ceará. Em 14 de fevereiro deste ano, uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e da escola de mergulho Mar do Ceará visitou o local para coibir práticas de pesca ilegal. Foram retiradas três armadilhas, chamadas de marambaias, do fundo do mar.
De acordo com o técnico ambiental do parque Matheus Fernandes Martins, as marambaias são tambores de ferro ou alumínio amassados e afundados no mar, em pontos específicos, por mergulhadores. “Com o tempo, por meio de ações naturais, esses tambores começam a ser colonizados por algas marinhas, por corais, ficando um ambiente propício para a lagosta”, explica Matheus.
Depois de um tempo, os indivíduos voltam ao local para jogar uma rede por cima dos tambores, assustar as lagostas para que elas saiam de dentro da armadilha e nadem para dentro da rede. A retirada das marambaias do fundo do mar é uma das ações de monitoramento feitas pela gestão do parque marinho.
O mergulho para a retirada das armadilhas foi realizado em uma área de mais de 20 metros de profundidade e precisou ser rigorosamente planejado. Como a unidade de conservação fica totalmente submersa no mar, esta é a única forma de monitorar o uso dessas armadilhas no local.
O período do ano também influencia na possibilidade de realizar o monitoramento da área. Segundo a gestora do parque, Izaura Lila Lima, o primeiro semestre do ano é o mais propício para os mergulhos. “No segundo semestre, aqui em Fortaleza, no Ceará, os ventos ficam muito fortes, então isso dificulta o embarque no parque”, disse.
A dificuldade de monitoramento da unidade de conservação ambiental, a única do Ceará totalmente submersa, também impede uma melhor fiscalização e punição de agentes responsáveis pela pesca ilegal na região. “É muito difícil identificar de onde está vindo, quem coloca essas marambaias lá, quando foram colocadas, que barco foi. A gente não tem esses dados”, diz Izaura.
Por isso, geralmente, a única forma de conseguir punir alguém que faz a pesca ilegal na área de conservação é o flagrante. É por esse motivo que a data de ações no local não são divulgadas previamente. A fiscalização é feita de forma compartilhada pela Sema, pelo Ibama e pela Marinha do Brasil por meio da Capitania dos Portos. A Superintendência do Meio Ambiente (Semace) é acionada para autuação e multa dos responsáveis.
Além dos tambores utilizados para as armadilhas conterem resquícios de óleo ou outra substância antes armazenada no cilindro que podem poluir o mar, a pesca ilegal das lagostas prejudica diretamente a reprodução dessa espécie. Matheus explica que não há uma seletividade na hora de tirar a espécie do mar, ocasionando um desrespeito ao tamanho mínimo permitido para a pesca de lagostas e do período de reprodução dela.
“Quando a gente fala de tamanho mínimo de captura, é um tamanho que já é padronizado para que aquela espécie tenha tido pelo menos um ciclo de reprodução. A partir do momento que você não respeita esse ciclo, você está, de certa forma, dizimando uma geração futura de lagostas”, afirma o técnico.
Apesar de as marambaias atraírem principalmente lagostas, a armadilha pode pegar também outros tipos de peixe. Isso também preocupa a gestora do parque, pois a unidade de conservação também é habitat de espécies em risco de extinção. “O parque é uma área que funciona como um berçário da vida marinha. As espécies utilizam esse espaço como área de reprodução, de alimentação. A gente tendo esse espaço, essa área preservada, isso se propaga para outras áreas do entorno”, diz Izaura.
Pensando em conscientizar quem vive do mar e está diariamente próximo ao parque, a gestão da unidade promove cursos para pescadores de Fortaleza. Os cursos ensinam o uso de equipamentos de GPS e capacitam pescadores artesanais, educando ambientalmente para que eles saibam a importância do parque marinho.
“Não são esses pescadores os responsáveis pelas marambaias. Essa não é a pesca artesanal, que tem como característica a linha de mão e o anzol. A nossa ideia é conscientizar os pescadores de que se eu protejo essa área, eu consigo ter mais peixe pros outros espaços que eles utilizam para pescar”, afirma Izaura. Essas ações, ao contrário dos mergulhos que precisaram ser interrompidos durante a pandemia, continuaram acontecendo nos últimos dois anos.
Mesmo existindo há 25 anos, a unidade de conservação Pedra da Risca do Meio é pouco conhecida pelos cearenses. Izaura acredita que por ser submersa e só acessada por quem sabe mergulhar no mar, o conhecimento sobre o local é dificultado. Por isso, como parte do projeto de conscientização da preservação do local, o parque deverá ganhar um centro de referência localizado na Beira Mar.
“A ideia do centro de referência é que tenha uma salinha de realidade virtual, para que você possa conhecer o parque sem precisar mergulhar. Porque a gente entende que de fato precisa dessa divulgação”, explica a gestora. O centro faz parte do plano de manejo do parque marinho, publicado em 2020.
O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, afirma que a realização do plano de manejo é uma das ações para aprimorar a preservação da unidade. “Essa é uma unidade antiga que praticamente nunca teve gestão organizada. Sequer tinha plano de manejo, que ajuda a definir o que pode e não pode ser feito no local. A Pedra da Risca do Meio é uma pérola do mar cearense e precisa ser muito bem conservada”.
O plano foi feito com apoio do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) do Governo Federal, que deu financiamento de R$ 1,5 milhão para o parque marinho cearense. Além de organizar a gestão do parque, o dinheiro foi utilizado para a contratação do espaço da sede física, para ações de monitoramento como a retirada das marambaias e compra de equipamentos.
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